Despacho Normativo 490/93
Considerando que em 1 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço do licenciado Luís de Gonzaga Fonseca Fernandes, à data chefe de divisão da Direcção-Geral de Administração Escolar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 6 e 8 do mesmo artigo e diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Maio de 1993.
Ministérios das Finanças e da Educação, 6 de Dezembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
