Despacho Normativo 253/91
Considerando que em 28 de Abril de 1991 cessou a comissão de serviço Maria Leonor da Silva F. Santos Custódio, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 157/91, de 24 de Abril, à data chefe da Divisão de Assistência e Informação;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social, aprovado pelo Decreto Regulamentar 24-A/91, de 2 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 29 de Abril de 1991.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 30 de Junho de 1991. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Albino Azevedo Soares.
