Despacho Normativo 521/94
Considerando que a licenciada Aurora Martins Madaleno, secretária da comissão executiva do Instituto de Investigação Científica Tropical, vem requerer, ao abrigo do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, a criação do lugar de assessor principal;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal não investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, aprovado pela Portaria 655/88, de 29 de Setembro, e alterado por despacho reitoral de 5 de Novembro de 1991 [Diário da República, 2.ª série, n.os 290 (2.º suplemento), de 17 de Dezembro de 1991, e 148 (suplemento), de 30 de Junho de 1992], um lugar de assessor principal da carreira técnica superior.
2 - O lugar referido no número anterior será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Educação, 1 de Julho de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
