Portaria 58/90, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 20/1990, Série I de 1990-01-24.
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Data:
1990-01-24
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Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, quatro lugares de assessor principal.
Portaria 58/90
de 24 de Janeiro
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 25.º do
Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 8.º do
Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, o seguinte:
1.º São criados no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, quatro lugares de assessor principal.
2.º Os referidos lugares serão extintos logo que vagarem.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 28 de Dezembro de 1989.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/01/24/plain-7187.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/7187.dre.pdf .
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