Despacho Normativo 175/94
Considerando que em 14 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro, à data subdirector do extinto Serviço de Informática do Ministério da Saúde, equiparado a subdirector-geral nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 285/89, de 26 de Agosto;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, aprovado pela Portaria 1042/83, de 18 de Outubro, um lugar de assessor informático principal da carreira superior de informática, a extinguir quando vagar.
2 - Os efeitos decorrentes da criação do lugar referido no número anterior reportam-se a 14 de Fevereiro de 1993.
Ministérios das Finanças e da Saúde, 23 de Fevereiro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
