1993-06-01 - Resolução do Conselho de Ministros 48/93 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALMEIRIM, EXCLUINDO O ARTIGO 8 DO REGULAMENTO DO PLANO PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1993-06-01 - Despacho Normativo 87/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 33/91, DE 7 DE JUNHO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSULTOR JURÍDICO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1993-06-01 - Despacho Normativo 88/93 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 292/88, DE 10 DE MAIO, UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE NOVEMBRO DE 1991.

1993-06-01 - Portaria 561/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

1993-06-01 - Portaria 562/93 - Ministério da Justiça

Determina a elevação de classes dos Cartórios Notariais de Alcobaça, de Ourém, de Penafiel, de Lousada e de Montemor-o-Novo e altera os quadros de oficiais dos cartórios notariais de várias localidades.

1993-06-01 - Portaria 563/93 - Ministério da Educação

ALTERA O NUMERO 4 DA PORTARIA 812/92, DE 18 DE AGOSTO, QUE DEFINE A NATUREZA, AS COMPETENCIAS E A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO REGIME DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO, INSTITUIDO PELO DECRETO LEI 172/91, DE 10 DE MAIO.

1993-06-01 - Decreto Regulamentar 17/93 - Ministério do Comércio e Turismo

ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR 24/86, DE 18 DE JULHO, QUE REGULA O REGIME CONTRATUAL DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO RECONHECENDO O ICEP-INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL COMO ÓRGÃO GESTOR DAQUELE REGIME.