Despacho Normativo 690/94
Considerando que em 21 de Abril de 1993 cessou a comissão de serviço o licenciado Vítor Velez Pereira Borralho, à data director de serviços da ex-Direcção-Geral de Geologia e Minas;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pela Portaria 1326/93, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro de minas, a extinguir quando vagar.
2 - Os efeitos decorrentes da criação do lugar referido no número anterior reportam-se a 21 de Abril de 1993.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 17 de Agosto de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Luís Filipe da Conceição Pereira, Secretário de Estado da Energia.
