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Despacho Normativo 4/91, de 12 de Janeiro

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Sumário

Cria no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Texto do documento

Despacho Normativo 4/91

Considerando que em 31 de Julho de 1990 cessou a comissão de serviço Manuela Duarte Galvão Marreiros Viana, à data chefe da Divisão de Estatística e Documentação do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu do Ministério do Emprego e da Segurança Social;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal, constante do mapa I anexo à Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Agosto de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 20 de Dezembro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Jorge Hernâni de Almeida Seabra.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/01/12/plain-23990.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23990.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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