1994-10-31 - Declaração 128/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 470 456 CONTOS.

1994-10-31 - Portaria 973/94 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/61/CEE (EUR-Lex), de 30 de Junho, relativa à aproximação da legislação dos Estados membros, respeitante à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas.

1994-10-31 - Portaria 974/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA 785/80, DE 4 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 315/84, DE 26 DE MAIO, 498/84, DE 25 DE JULHO, 607/85, DE 16 DE AGOSTO, 42/87, DE 19 DE JANEIRO, 203/87, DE 21 DE MARCO E 150/88, DE 10 DE MARCO, PELO DECRETO LEI 351/88, DE 30 DE SETEMBRO E PELAS PORTARIAS 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 532/91, DE 20 DE JUNHO, 858/91, DE 20 DE AGOSTO, 80/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 422/92, DE 22 DE MAIO, 1099/92, DE 28 DE NOVEMBRO E 458/9 (...)

1994-10-31 - Despacho Normativo 743/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE - DELEGAÇÃO DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 1028/93, DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-10-31 - Portaria 975/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE PALMELA, PUBLICADA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1994-10-31 - Declaração de Rectificação 183/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 270/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE APROVA A PRIMEIRA FASE DA REPRIVATIZACAO DIRECTA DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A., PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 231 (SUPLEMENTO), DE 25 DE OUTUBRO DE 1994. NOTA: SAIU COM INEXACTIDÃO NA REFERÊNCIA AO NUMERO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA QUE PUBLICOU O DECRETO LEI 270/94, A QUAL DEVE ENTENDER-SE COMO FEITA AO DIÁRIO DA REPÚBLICA NUMERO 247 (SUPLEMENTO).

1994-10-31 - Declaração de Rectificação 184/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 832/94, DE 17 DE SETEMBRO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CLASSIFICA PROVISORIAMENTE AS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS), QUE DETÉM RESPONSABILIDADES NACIONAIS OU INTER-REGIONAIS, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 308/93, DE 2 DE SETEMBRO.

1994-10-31 - Declaração de Rectificação 185/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA O DESPACHO NORMATIVO 644-A/94, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, QUE ALTERA O ANEXO DO DESPACHO NORMATIVO 98-A/92, DE 20 DE JUNHO, QUE APROVA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 214(SUPLEMENTO), DE 15 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-10-31 - Declaração de Rectificação 186/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 871/94, do Ministério das Finanças, que reduz os bairros fiscais de Lisboa.

1994-10-31 - Declaração de Rectificação 187/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 780/94, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA INSTALADOS, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, VARIOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 200, DE 30 DE AGOSTO DE 1994.