Despacho Normativo 108/91
Considerando que em 27 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço a engenheira Elvira Inocêncio Arsénio de Brito Ramos, à data directora de serviços do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (ex-IAPO);
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria 452-A/86, de 20 de Agosto, posteriormente alterada pela Portaria 168/90, de 2 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Fevereiro de 1990.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Abril de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.
