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Despacho Normativo 108/91, de 21 de Maio

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86 DE 20 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

Texto do documento

Despacho Normativo 108/91
Considerando que em 27 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço a engenheira Elvira Inocêncio Arsénio de Brito Ramos, à data directora de serviços do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (ex-IAPO);

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar, aprovado pela Portaria 452-A/86, de 20 de Agosto, posteriormente alterada pela Portaria 168/90, de 2 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Fevereiro de 1990.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Abril de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-08-20 - Portaria 452-A/86 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

    Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-02 - Portaria 168/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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