1997-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 188/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial FIRECAT, no município de Vimioso, cujo Regulamento e planta de implementação são publicados em anexo.

1997-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 189/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cadaval, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 190/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Arruda dos Vinhos, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-10-29 - Resolução do Conselho de Ministros 191/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, junto do Ministro da Economia, a Comissão para a promoção de Adaptação das empresas não financeiras ao Euro e define os seus objectivos e modo de funcionamento. Nomeia Eduardo Raul Lopes Rodrigues presidente da citada comissão que desenvolverá a sua missão até 1 de Julho de 2002. A presente Resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

1997-10-29 - Despacho Normativo 66/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa-Nacional - Casa da Moeda, E.P., a publicar o Diário da República de 30 de Outubro em papel especial cor verde.

1997-10-29 - Portaria 1079/97 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira.

1997-10-29 - Portaria 1080/97 - Ministério da Administração Interna

Altera os anexos I e II à Portaria 517-A/96 de 27 de Setembro, que transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas rodas e três rodas, tractores agrícolas e respectivos componentes.

1997-10-29 - Portaria 1081/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-B11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo, município de Sintra (processo 1050-DGF).

1997-10-29 - Portaria 1082/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra e concessiona a zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (processo 1019-DGF).

1997-10-29 - Portaria 1083/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra (processo n.º 1020-DGF).

1997-10-29 - Portaria 1084/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Infantil e regulamenta o respectivo curso.

1997-10-29 - Portaria 1085/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Sistemas de Edição Multimédia no Instituto Português de Estudos Superiores e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo. O Curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1997-1998.

1997-10-29 - Portaria 1086/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Pré-Escolar e regulamenta o respectivo curso.