Resultados para o dia 1997-10-28
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Aprova a minuta do contrato de concessão relativo à concepção, projecto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena e as minutas dos demais contratos relativos ao plano de reestruturação da LISNAVE.
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Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Picão, Azeitão, no município de Setúbal, cujo regulamento e planta de implantação são publicados em anexo.
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Ratifica a alteração aos artigos 30º e 31º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 73/93, de 11 de Novembro.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Salvaterra de Magos, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Amadora, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Óbidos, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.
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Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, à qual compete assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e prestar aos referidos orgãos, serviços e organismos o apoio técnico e normativo nos domímios da gestão dos recursos humanos, da organização e informática, bem como das áreas da comunicação social e relações públicas.
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Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assitência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994.
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Declara ter sido rectificada a Lei n.º 103/97, de 13 de Setembro que estabelece o regime fiscal das sociedades desportivas.
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Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena em Setúbal.
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Cria uma moratória e bonificação de juros para os agricultores atingidos por calamidades. Publica em anexo a lista das culturas e regiões afectadas pela chuva e pela seca.
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