1999-04-27 - ACORDO 2/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de colaboração técnico-financeira no âmbito do projecto referente à construção de uma casa mortuária da freguesia de São Mateus da Calheta, concelho de Angra do Heroísmo.

1999-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 32/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a participação do Estado Português na constituição de uma sociedade comercial para o desenvolvimento das actividades do FIEP - Fundo para a Internacionalização das Empresas Portuguesas, SGPS, S.A..

1999-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 33/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura.

1999-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 34/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Colep Portugal - Embalagens, Produtos, Enchimentos e Equipamentos, S.A..

1999-04-27 - Portaria 288/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde (IQS).

1999-04-27 - Portaria 289/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Os Portugueses na Austrália».

1999-04-27 - Despacho Normativo 22-A/99 - Ministério da Economia

Cria o Programa Especial de Dinamização da Actividade Turística (PEDAT), para vigorar no período de 1999-2000.