Despacho Normativo 103/90
Considerando que em 30 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço Manuel João Leitão Ferreira Dias, à data presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Viseu;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria 488/89, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Janeiro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 22 de Agosto de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretaria de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.
