1990-09-25 - DECLARAÇÃO DD570/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO NO MONTANTE DE 182 719 CONTOS.

1990-09-25 - DESPACHO NORMATIVO 186/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo junto do Conselho Nacional da Qualidade.

1990-09-25 - RESOLUÇÃO 135/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à empresa "Eng. Luís Gomes Lda." - com sede em Ponta Delgada, a "Empreitada de ampliação da Escola Preparatória da Capelas - São Miguel - Açores".

1990-09-25 - RESOLUÇÃO 133/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delibera a frequência de um curso de 1º ou 2º ciclos do ensino básico, ao pessoal em situação irregular a que se refere o artº 37º do Decreto-Lei nº 427/89, de 7 de Dezembro, ou em situação de emprego precário nos termos do diploma legislativo regional de adaptação, que não possua a escolaridade obrigatória exigida para o ingresso na carreira onde exerce funções.

1990-09-25 - DECLARAÇÃO 21/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 107/90, de 24 de Julho, que nomeia para o cargo de administrador-delegado do Instituto de Investimentos e Privatizações dos Açores (IIPA) o engenheiro João Bernardo Pacheco Rodrigues, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 30, de 24 de Julho de 1990.

1990-09-25 - DESPACHO NORMATIVO 185/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a aprovação dos orçamentos privativos, para 1990, de vários fundos e serviços autónomos.

1990-09-25 - RESOLUÇÃO 136/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o dispêndio de verba, respeitante a trabalhos a mais transferidos para a 1ª fase da "Empreitada de construção das obras de protecção e valorização da orla maritima adjacente à Avenida Marginal de Ponta Delgada" e que importarão redução, de igual montanten na empreitada da 2ª fase.

1990-09-25 - PORTARIA 50-A/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os montantes da comparticipação em transportes e diárias de estadias a atribuir pela Região aos utentes que se desloquem por motivo de doença.

1990-09-25 - RESOLUÇÃO 132/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define quais as carreiras de pessoal consideradas carenciadas na Região e de dificil recrutamento.

1990-09-25 - RESOLUÇÃO 134/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração entre a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores (IMESC) e a Interlog Informática, SA., de um protocolo que tem por objecto o desenvolvimento de um sistema de informação das explorações agro-pecuárias da Região Autónoma dos Açores.