Despacho Normativo 407/94, de 27 de Maio

Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Educação
Fonte: Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27.
Data: 1994-05-27
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

CRIA NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (ANEXO II), UM LUGAR DE INSPECTOR-COORDENADOR-CHEFE DA CARREIRA DE INSPECTOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE FEVEREIRO DE 1993.

Texto do documento

Despacho Normativo 407/94
Considerando que em 1 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço Joaquim António Gago Pacheco, à data subdirector-geral na ex-Direcção-Geral de Inspecção Económica;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de inspector-coordenador-chefe da carreira de inspector, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 1993.

Ministérios das Finanças e da Educação, 22 de Abril de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-04-13 - Portaria 226-A/88 - Ministérios das Finanças e da Educação
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.
1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças
Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/59330/despacho-normativo-407-94-de-27-de-maio

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda