1994-08-11 - PORTARIA 40/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os apoios especiais a conceder aos alunos da ilha do Corvo.

1994-08-11 - PORTARIA 41/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 3º e 4º da Portaria n.º 29/94, de 21 de Julho.(Aprova o calendário venatório para a ilha de São Miguel na época de 1994/95).

1994-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 166/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento do Fundo Regional de Acção Cultural para 1994.

1994-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 167/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a gratificação mensal a atribuir aos médicos veterinários responsáveis pelo acompanhamento e orientação do funcionamento dos matadouros das ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores.

1994-08-11 - PORTARIA 39/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um horário de trabalho específico e por turnos, para os funcionarios e agentes do Serviço de Classificação de Leite (SERCLA).

1994-08-11 - Resolução do Conselho de Ministros 66/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo Branco e publica o respectivo Regulamento.

1994-08-11 - Resolução do Conselho de Ministros 67/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR), CRIADO PELO DECRETO LEI 193/94, DE 19 DE JULHO.

1994-08-11 - Resolução do Conselho de Ministros 68/94 - Presidência do Conselho de Ministros

DEFINE E CARACTERIZA NO ÂMBITO DO PROGRAMA ENERGIA CRIADO PELO DECRETO LEI 195/94, DE 19 JULHO, OS SEGUINTES REGIMES DE APOIO, SISTEMA DE INCENTIVOS E ACÇÕES DE NATUREZA VOLUNTARISTA: - REGIME DE APOIO AO REFORÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS ENERGÉTICAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADE, VISANDO O APOIO À CONCEPÇÃO, PROJECTO E CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL E DE ELECTRICIDADE. - REGIME DE APOIO AO APROVEITAMENTO DO POTENCIAL DE RECURSOS ENERGÉTICOS, END (...)

1994-08-11 - Portaria 718/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História, aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD).

1994-08-11 - Portaria 719/94 - Ministério da Administração Interna

Cria um Posto da Guarda Nacional Republicana, do tipo B, na freguesia de Lever, concelho de Vila Nova de Gaia, ficando a pertencer à Secção Territorial de Matosinhos da Companhia Territorial do Porto do Batalhão n.º 4.