Despacho Normativo 695/94
Considerando que em 14 de Fevereiro de 1994 cessou a comissão de serviço como chefe de divisão e a nomeação em regime de substituição como delegada regional da Cultura de Lisboa a técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Espectáculos Alda Maria da Silva Marques;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 6 e 8 do mesmo artigo e diploma, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 34/93, de 3 de Fevereiro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos, a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 106-B/92, de 1 de Junho, constante do mapa I anexo à Portaria 121/93, de 3 de Fevereiro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 14 de Fevereiro de 1994.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 16 de Setembro de 1994. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
