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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1999-06-22 - DESPACHO 80/99 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia a representação e coordenação da participação da Região na Expo 2000 Hannover, no seu projecto complementar denominado "Expo Am Meer".

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 58/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Constitui a Missão de Observação Portuguesa ao Processo de Consulta da ONU em Timor-Leste, cujos elementos serão nomeados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e cuja actuação decorre dos acordos e demais resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Portaria 452/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Portaria 453/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

    Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística e regula o respectivo curso, que entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Portaria 454/99 - Ministério da Justiça

    Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei Orgânica 1/99 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio que aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 222/99 - Ministério das Finanças

    Cria e regula o funcionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores e introduz alterações no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e no Código do Mercado de Valores Mobiliários.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 223/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Altera a base XIX do anexo ao Decreto Lei 422/88, de 14 de Novembro, que autorizou a concessão do serviço público de exploração do terminal "multipurpose" do porto de Sines e aprovou as bases do respectivo contrato.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 224/99 - Ministério da Economia

    Revoga o Decreto Lei 359/90, de 14 de Novembro, e o Decreto Lei 368/90, de 26 de Novembro, relativos à limitação de utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 225/99 - Ministério da Economia

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 226/99 - Ministério da Saúde

    Transpõe para o direito interno a Directiva nº 96/8/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Fevereiro, e estabelece o regime jurídico aplicável aos alimentos para fins nutricionais específicos, destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso e como tal apresentado.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 227/99 - Ministério da Saúde

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 96/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, e regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 228/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera o Decreto Lei 34/95, de 11 de Fevereiro, que aprovou o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 229/99 - Ministério da Cultura

    Determina que o Gabinete do Direito de Autor disponha de quadro de pessoal.

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