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Despacho Normativo 169/91, de 19 de Agosto

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Sumário

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 168/88, DE 19 DE MARCO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

Texto do documento

Despacho Normativo 169/91
Considerando que em 5 de Maio de 1991 é dada por finda a comissão de serviço de Luís José Contas Nunes no cargo de director de serviços do Departamento de Planeamento da Segurança Social;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se:
1 - É criado no quadro de pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social, aprovado pela Portaria 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 5 de Maio de 1991.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 19 de Abril de 1991. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/30826.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-03-19 - Portaria 168/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

    Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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