Despacho Normativo 54/90
Ao abrigo do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, o seguinte:
1 - Criar um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia, constante no mapa anexo à Portaria 704/87, de 18 de Agosto.
2 - O referido lugar será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 6 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.
