1996-03-07 - RESOLUÇÃO 34/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega, no Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, competência para autorizar o Fundo Regional de Transportes a transferir, semestralmente, para a Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada e para a Sociedade

1996-03-07 - RESOLUÇÃO 32/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias às obras de construção da envolvente da Ribeira Grande.

1996-03-07 - RESOLUÇÃO 33/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica os trabalhos de beneficiação dos caminhos afectos à obra do molhe cais de Vila do Porto.

1996-03-07 - RESOLUÇÃO 35/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os princípios da reestruturação do sector eléctrico da Região Autónoma dos Açores.

1996-03-07 - DESPACHO NORMATIVO 59/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo no grupo de trabalho com vista ao estudo da problemática das relações financeiras entre o Estado e a Região.

1996-03-07 - PORTARIA 11/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza os subsídios de invalidez e velhice a atribuir pelo Fundo Regional de Acção Social Escolar.

1996-03-07 - PORTARIA 12/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as percentagens da distribuição das coimas e multas, cobradas por infracção ao Código de Estrada, pela Região Autónoma dos Açores, pelo Comando da Polícia de Segurança Pública e pelo Fundo Regional de Transportes.

1996-03-07 - RESOLUÇÃO 30/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à VERDEGOLF - Campos de Golf dos Açores, SA, verba destinada à comparticipação nas obras de construção do Campo de Golf da Batalha e respectivo Clube House.

1996-03-07 - RESOLUÇÃO 31/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional para a adjudicação da elaboração do projecto de execução de um campo de golf, na ilha do Faial.

1996-03-07 - Portaria 71/96 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria 658/86, de 5 de novembro, que fixa em 100$00 por cada 50 kg o diferencial a aplicar à importação de batata-semente.

1996-03-07 - Portaria 72/96 - Ministério da Saúde

Aprova o novo Regulamento da Comissão Técnica de Medicamentos.

1996-03-07 - Decreto Regulamentar Regional 3/96/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional 13/91/M, de 2 de agosto, que aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.