1994-10-04 - Resolução da Assembleia da República 58/94 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ITÁLIA, ENTRE OS DIAS 10 E 12 DE SETEMBRO, A BULGÁRIA, ENTRE OS DIAS 13 E 15 DE SETEMBRO, E A FRANÇA, ENTRE OS DIAS 16 E 18 DE SETEMBRO.

1994-10-04 - Aviso 242/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A BIELO RÚSSIA E A UCRÂNIA COMUNICADO A UNESCO A SUA SUCESSÃO A CONVENCAO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR DE 1952.

1994-10-04 - Aviso 243/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ARÁBIA SAUDITA DEPOSITADO JUNTO DO DIRECTOR-GERAL DA UNESCO, EM 13 DE ABRIL DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR DE 1952, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971.

1994-10-04 - Aviso 244/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL ASSINADO, SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, EM 22 DE JULHO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A COPRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ABERTA PARA ASSINATURA EM ESTRASBURGO, A 2 DE OUTUBRO DE 1992 (STE NUMERO 147).

1994-10-04 - Aviso 245/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, EM 15 DE ABRIL DE 1994, UMA DECLARAÇÃO DE SUCESSÃO NA CONVENCAO RELATIVA A EMISSÃO DE CERTIDOES MULTILINGUES DE ACTOS DE REGISTO CIVIL, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976.

1994-10-04 - Aviso 246/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A EMBAIXADA DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS, NOTIFICADO, TEREM A FRANÇA E CHIPRE, DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DA VENEZUELA À CONVENÇÃO SOBRE OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA, EM 18 DE MARÇO DE 1970.

1994-10-04 - Aviso 247/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, EM 14 DE JUNHO DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO RELATIVA A TROCA DE INFORMAÇÕES EM MATÉRIA DE ESTADO CIVIL, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.

1994-10-04 - Aviso 248/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A EX-REPUBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO CONSELHO FEDERAL SUÍÇO, EM 15 DE ABRIL DE 1994, UMA DECLARAÇÃO DE SUCESSÃO NA CONVENÇÃO RELATIVA A EMISSÃO DE DETERMINADAS CERTIDÕES DE REGISTO DE ESTADO CIVIL DESTINADAS AO ESTRANGEIRO, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956.

1994-10-04 - Aviso 249/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS INFORMADO QUE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E O REINO DOS PAÍSES BAIXOS DECLARARAM ACEITAR, RESPECTIVAMENTE EM 18 DE MARCO DE 1994 E 23 DE MARCO DE 1994, A ADESÃO DAS HONDURAS E DO PANAMÁ A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980.

1994-10-04 - Aviso 250/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A CONFERENCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO INFORMADO TER A IRLANDA ADERIDO A CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E A NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, ASSINADA NA HAIA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1965.