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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 242/94, de 4 de Outubro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM A BIELO RÚSSIA E A UCRÂNIA COMUNICADO A UNESCO A SUA SUCESSÃO A CONVENCAO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR DE 1952.

Texto do documento

Aviso 242/94
Por ordem superior se torna público que no que respeita à Convenção Universal sobre o Direito de Autor de 1952, a Bielo Rússia comunicou à UNESCO a decisão do seu Governo de suceder em direito à mesma e a Ucrânia confirmou a sua sucessão quanto à referida Convenção, pelo que as suas disposições ficam em vigor sobre o território da Ucrânia como um dos Estados sucessores da ex-URSS.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62082.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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