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Aviso 243/94, de 4 de Outubro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ARÁBIA SAUDITA DEPOSITADO JUNTO DO DIRECTOR-GERAL DA UNESCO, EM 13 DE ABRIL DE 1994, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DE AUTOR DE 1952, REVISTA EM PARIS A 24 DE JULHO DE 1971.

Texto do documento

Aviso 243/94
Por ordem superior se torna público que a Arábia Saudita depositou junto do Director-Geral da UNESCO, em 13 de Abril passado, o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971.

Conforme a alínea 3 do artigo IX, a adesão da Arábia Saudita a esta Convenção constitui uma adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor de 1952.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62084.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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