Despacho Normativo 377/93
Considerando que o chefe de projectos António João Pires Pina, que se encontra a desempenhar estas funções em comissão de serviço desde 28 de Novembro de 1989 e tomou posse em 15 de Maio de 1989 do lugar de técnico superior de informática principal de nomeação definitiva do quadro de pessoal do Instituto de Informática, requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, a criação de um lugar de assessor informático principal e reúne os requisitos necessários;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar 71-G/79, de 29 de Dezembro, e alterado pelas Portarias 753/87, de 2 de Setembro, 851/89, de 29 de Setembro, 864/91, de 21 de Agosto e 337/93, de 22 de Março, um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.
Ministério das Finanças, 4 de Novembro de 1993. -A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
