1993-06-07 - Resolução do Conselho de Ministros 49/93 - Presidência do Conselho de Ministros

INCUMBE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE DE PROMOVER A ELABORAÇÃO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALTO MINHO (PROTAM) NO PRAZO MÁXIMO DE 12 MESES.

1993-06-07 - Portaria 579/93 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

AUMENTA, CONFORME MAPA EM ANEXO, O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 717/91, DE 23 DE JULHO. OS LUGARES AGORA CRIADOS SERAO EXTINTOS QUANDO VAGAREM.

1993-06-07 - Portaria 580/93 - Ministério das Finanças

AUMENTA, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO I, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 878/89, DE 11 DE OUTUBRO. ABATE ALGUNS LUGARES DE PESSOAL AUXILIAR E PESSOAL OPERÁRIO AO MESMO QUADRO, DE ACORDO COM O ANEXO II A ESTE DIPLOMA.

1993-06-07 - Despacho Normativo 93/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUÁRIOS, APROVADO POR DESPACHO DO MACP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982, PUBLICADO NO DR.IIS, 5, DE 830107 (DD4104/83), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE NOVEMBRO DE 1992.

1993-06-07 - Portaria 581/93 - Ministério da Agricultura

Estabelece que os vegetais e produtos vegetais que possam representar risco fitossanitário sejam submetidos a controlos antes de entrarem em circulação.

1993-06-07 - Portaria 582/93 - Ministério da Educação

RECTIFICA OS PLANOS DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO (1 CICLO) ANEXOS A PORTARIA NUMERO 95/93, DE 25 DE JANEIRO, DE ACORDO COM OS PUBLICADOS NO PRESENTE DIPLOMA.

1993-06-07 - Declaração 77/93 - Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, NO MONTANTE DE 87 530 CONTOS.

1993-06-07 - Assento 1/93 - Tribunal de Contas

A ilegalidade da admissão a estágio da carreira técnica superior que implique a anulabilidade, sanada pelo decurso do prazo do respectivo recurso contencioso, não pode fundamentar a recusa do visto à subsequente nomeação para as categorias base da carreira.

1993-06-07 - Portaria 582-A/93 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior.