AUMENTA, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO I, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 878/89, DE 11 DE OUTUBRO. ABATE ALGUNS LUGARES DE PESSOAL AUXILIAR E PESSOAL OPERÁRIO AO MESMO QUADRO, DE ACORDO COM O ANEXO II A ESTE DIPLOMA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1986-11-18 - Portaria 689/86 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

• 1989-10-11 - Portaria 878/89 - Ministério das Finanças

  ALARGA O QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

• 1991-01-11 - Decreto-Lei 23/91 - Ministério das Finanças

  Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.

• 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

• 1993-04-26 - Decreto-Lei 133/93 - Ministério da Educação

  Aprova a lei orgânica do Ministério da Educação.