Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Decreto-Lei 247/91

de 10 de Julho

A evolução mais recente do sector das ciências da informação provocou alterações sensíveis do nível do desempenho das correspondentes funções e dos requisitos e exigências necessários ao seu exercício.

A crescente procura de informação que contribua para o planeamento, gestão e decisão por parte dos serviços, que sirvam de suporte à concretização de políticas nacionais de arquivos e de bibliotecas que apoiem o ensino e a investigação, veio evidenciar o papel cada vez mais interveniente e exigente dos profissionais deste sector de actividade.

Simultaneamente, a crescente utilização das novas tecnologias de informação, proporcionando novas possibilidades de manipulação (micro-informática), de transmissão (redes de tele-informática e fornecimento electrónico de documentos), de criação (edição electrónica) e de armazenamento (base de dados), tem contribuído também para a evolução das funções em causa, alterando o seu conteúdo, modificando os procedimentos de trabalho e potencializando a qualidade dos produtos oferecidos.

Neste contexto, importa adaptar à realidade presente o ordenamento das carreiras de biblioteca, arquivo e documentação (BAD) estabelecido pelo Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto, distinguindo, em lugar de uma, duas áreas funcionais: a de biblioteca e documentação e a de arquivo.

As acções de análise de funções realizadas aconselharam a distinção de apenas dois níveis de complexidade funcional em lugar dos três hoje existentes: um primeiro nível, compreendendo funções técnicas com grau de responsabilidade e de autonomia correspondente ao grupo de pessoal técnico superior, para desempenho de cujas tarefas são necessários conhecimentos ao nível de curso de pós-graduação em Ciências de Informação, para além de um curso ao nível de licenciatura, sendo, por isso, dispensável o estágio que constitui requisito de ingresso para a carreira técnica superior. Um segundo nível, correspondente às funções de apoio técnico, que se caracterizam por serem funções de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos previamente definidos, cujo exercício faz apelo a conhecimentos especializados ao nível do curso técnico-profissional do sistema de ensino oficial, justificando a integração da respectiva carreira no nível 4 das denominadas «carreiras técnico-profissionais».

Finalmente, as conclusões dos mesmos estudos determinaram a gradual extinção da carreira de auxiliar-técnico de BAD, que correspondia ao terceiro nível de complexidade funcional hoje reconhecido, por se constatar que as funções a ele correspondentes não são específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação ou de arquivo, tratando-se antes de tarefas de apoio geral à estrutura e funcionamento dos serviços.

Foram ouvidas, nos termos legais, as organizações sindicais, bem como os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei estabelece o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 - O regime estabelecido neste diploma aplica-se aos serviços e organismos da administração central e local e aos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

2 - A aplicação do regime estabelecido no presente diploma às administrações regionais autónomas não prejudica a publicação de diploma regional adequado que lhe introduza as adaptações consideradas necessárias.

Artigo 3.º

Carreiras

1 - As carreiras do pessoal da área funcional de biblioteca e documentação são as seguintes:

a) Técnico superior de biblioteca e documentação;

b) Técnico-adjunto de biblioteca e documentação.

2 - As carreiras do pessoal da área funcional de arquivo são as seguintes:

a) Técnico superior de arquivo;

b) Técnico-adjunto de arquivo.

3 - As carreiras mencionadas nos números anteriores têm a estrutura e a escala salarial fixadas no mapa I anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

4 - A actividade de investigação nas áreas funcionais mencionadas nos n.os 1 e 2 será desenvolvida, quando for caso disso, por pessoal titular das habilitações previstas nos artigos 5.º e 7.º, integrado na carreira de investigação científica, regulada pelo Decreto-Lei 68/88, de 3 de Março.

Artigo 4.º

Conteúdos funcionais

A descrição dos conteúdos das funções tipo das carreiras a que se refere o presente diploma é a constante do mapa II anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 5.º

Carreira de técnico superior de biblioteca e documentação

1 - O recrutamento para a categoria de técnico superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe faz-se de entre indivíduos titulares de uma das habilitações seguintes:

a) Licenciatura, complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.os 20478 e 22014, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e de 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos-Leis n.os 26026 e 49009, de, respectivamente, 7 de Novembro de 1935 e 16 de Maio de 1969;

b) Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Documentação e Biblioteca, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, de 19 de Abril, e 852/85, de 9 de Novembro;

c) Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;

d) Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos mencionados nas alíneas precedentes.

2 - O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação obedece às seguintes regras:

a) Assessor principal, de entre assessores com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

b) Assessor, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, de entre técnicos superiores principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

c) Técnico superior principal e de 1.ª classe, de entre, respectivamente, técnicos superiores de 1.ª classe e de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

3 - Os candidatos a concurso para provimento na categoria de assessor de biblioteca e documentação poderão apresentar um trabalho original sobre matérias de interesse para a realização dos objectivos prosseguidos pelo respectivo serviço ou organismo, caso em que o mesmo será objecto de ponderação para efeitos de classificação final.

Artigo 6.º

Carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação

1 - O recrutamento para a categoria de técnico-adjunto de biblioteca e documentação de 2.ª classe faz-se de entre diplomados com curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade.

2 - O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação obedece às seguintes regras:

a) Técnico-adjunto especialista de 1.ª classe e especialista, de entre, respectivamente, técnicos-adjuntos especialistas e principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

b) Técnico-adjunto principal e de 1.ª classe, de entre, respectivamente, técnicos-adjuntos de 1.ª classe e de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

Artigo 7.º

Carreira de técnico superior de arquivo

1 - O recrutamento para a categoria de técnico superior de arquivo de 2.ª classe faz-se de entre indivíduos titulares de uma das habilitações seguintes:

a) Licenciatura, complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos n.os 20478 e 22014, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e de 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos-Leis n.os 26029 e 49009, de, respectivamente, 7 de Novembro de 1935 e 16 de Maio de 1969;

b) Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Arquivo, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, de 19 de Abril, e 852/85, de 9 de Novembro;

c) Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das Ciências Documentais, de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;

d) Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos citados nas alíneas precedentes.

2 - O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de técnico superior de arquivo obedece às seguintes regras:

a) Assessor principal, de entre assessores com, pelo menos três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

b) Assessor, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, de entre técnicos superiores principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

c) Técnico superior principal e de 1.ª classe, de entre, respectivamente, técnicos superiores de 1.ª classe e de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

3 - Os candidatos a concurso para provimento na categoria de assessor de arquivo poderão apresentar um trabalho original sobre matérias de interesse para a realização dos objectivos prosseguidos pelo respectivo serviço ou organismo, caso em que o mesmo será objecto de ponderação para efeitos de classificação final.

Artigo 8.º

Carreira de técnico-adjunto de arquivo

1 - O recrutamento para a categoria de técnico-adjunto de arquivo de 2.ª classe faz-se de entre diplomados com curso de formação técnico-profissional na área de arquivo, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade.

2 - O recrutamento para as categorias de acesso da carreira de técnico-adjunto de arquivo obedece às seguintes regras:

a) Técnico-adjunto especialista de 1.ª classe e especialista, de entre, respectivamente, técnicos-adjuntos especialistas e principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;

b) Técnico-adjunto principal e de 1.ª classe, de entre, respectivamente, técnicos-adjuntos de 1.ª classe e de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom.

Artigo 9.º

Recrutamento excepcional para lugares de acesso das carreiras de

técnico superior de biblioteca e documentação e de técnico superior de

arquivo.

Excepcionalmente, em casos devidamente fundamentados, podem ser recrutados, mediante concurso externo, para lugares de acesso das carreiras de técnico superior de biblioteca e documentação e de técnico superior de arquivo indivíduos que possuam as habilitações referidas nos artigos 5.º e 7.º e qualificação e experiência profissional de duração não inferior à normalmente exigível para acesso, bem como indivíduos habilitados com mestrado ou doutoramento no âmbito das Ciências Documentais.

Artigo 10.º

Requisitos transitórios de ingresso nas carreiras de técnico-adjunto de

biblioteca e documentação e de arquivo

1 - Durante o período de cinco anos a contar da data da entrada em vigor do presente diploma, o ingresso nas carreiras de técnico-adjunto de biblioteca e documentação e de técnico-adjunto de arquivo pode também fazer-se de entre indivíduos habilitados com o 11.º ano de escolaridade detentores de formação na área de biblioteca, arquivo e documentação ministrada por serviços e organismos públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, de acordo com programa aprovado por despacho do Ministro das Finanças, o qual definirá também as normas referentes ao seu funcionamento e a forma de avaliação.

2 - A formação na área de biblioteca, arquivo e documentação ministrada pelas escolas profissionais reconhecidas pelo Ministério da Educação aos indivíduos habilitados com o 11.º ano de escolaridade é igualmente válida para os efeitos previstos no número anterior.

Artigo 11.º

Transição de pessoal para as carreiras previstas no presente diploma

1 - A transição para as carreiras previstas no presente diploma faz-se para a mesma classe e escalão em que o pessoal actualmente se encontra provido e de harmonia com o disposto nos números seguintes.

2 - Transita para a carreira de técnico superior de biblioteca e documentação ou para a carreira de técnico superior de arquivo, de acordo com as funções desempenhadas, o pessoal pertencente à carreira de técnico superior de biblioteca, arquivo e documentação e o pessoal inserido em outras carreiras, ainda que com designações específicas, desde que integradas na área funcional de BAD do grupo de pessoal técnico superior.

3 - Os indivíduos que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem a frequentar o estágio para ingresso na carreira técnica superior de BAD transitam, com efeitos a partir da mesma data, para a categoria de técnico superior de biblioteca e documentação ou de arquivo de 2.ª classe, conforme os casos, mediante despacho do respectivo dirigente.

4 - Transita para a carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação ou para a carreira de técnico-adjunto de arquivo, consoante as funções desempenhadas, o pessoal inserido na carreira de técnico auxiliar de biblioteca, arquivo e documentação que cumulativamente possua:

a) O 9.º ano de escolaridade ou equivalente;

b) A formação complementar na área de BAD, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto.

5 - O pessoal que, por força do disposto nos n.os 2 e 4, tenha transitado para a carreira de área funcional não coincidente com a formação de que é detentor pode, no prazo de cinco anos e observado o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, ser opositor a concurso para lugares de acesso das carreiras de técnico superior ou de técnico-adjunto correspondentes à formação de que é titular.

6 - Os actuais técnicos auxiliares de biblioteca, arquivo e documentação que não reúnam os requisitos constantes do n.º 4 mantêm-se em lugares da carreira e categoria que possuem, a extinguir quando vagarem, podendo, durante um período de cinco anos, beneficiar do disposto naquele preceito à medida que preencham aquelas condições.

7 - Para execução do disposto no número anterior os quadros de pessoal consideram-se automaticamente aumentados dos correspondentes lugares da carreira de técnico-adjunto de biblioteca e documentação ou da carreira de técnico-adjunto de arquivo.

8 - O tempo de serviço prestado na categoria actual é contado, para todos os efeitos legais, nomeadamene acesso na carreira, como prestado na categoria para que se operar a transição.

Artigo 12.º

Enquadramento do pessoal que desempenha funções na área funcional

de BAD

1 - O pessoal que à data da entrada em vigor do presente diploma desempenhe funções correspondentes aos conteúdos funcionais constantes dos mapas anexos e que tenha a qualidade de funcionário ou que, sendo agente, desempenhe funções em regime de tempo completo, com sujeição à disciplina, hierarquia e horário do serviço, e conte mais de três anos de serviço ininterrupto à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, transita para a correspondente carreira prevista no presente diploma que integre as funções desempenhadas, desde que possua as habilitações e qualificações profissionais previstas no Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto.

2 - A transição a que se refere o número anterior faz-se de acordo com as seguintes regras:

a) Para categoria e escalão resultantes da aplicação do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, no caso dos funcionários e, bem assim, dos agentes a que se refere o artigo 39.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

b) Para a categoria de ingresso na carreira, no caso dos agentes a que alude o artigo 37.º do Decreto-Lei 427/89.

3 - O tempo de serviço prestado na categoria actual conta, para todos os efeitos legais, como prestado na nova categoria, desde que no exercício de funções correspondentes às da carreira para que se operou a transição.

Artigo 13.º

Situação dos auxiliares técnicos de biblioteca, arquivo e documentação

1 - A carreira de auxiliares técnicos de biblioteca, arquivo e documentação (BAD) é extinta à medida que forem vagando os respectivos lugares.

2 - A carreira a que se refere o número anterior mantém o desenvolvimento indiciário e as regras de progressão definidas no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.

Artigo 14.º

Alterações aos quadros de pessoal

1 - A alteração dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da administração central abrangidos pelo presente diploma, para efeitos de aplicação do regime nele previsto, faz-se por portaria conjunta do Ministro das Finanças e do ministro competente e não pode determinar aumento do número de lugares das carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, salvo se houver contrapartida no abatimento de lugares de outras carreiras ou se se tratar da integração de agentes nos termos previstos no artigo 12.º 2 - Na administração local a alteração dos quadros de pessoal necessária à execução do disposto no presente diploma é efectuada nos termos do Decreto-Lei 100/84, de 29 de Março, ratificado pela Lei 25/85, de 12 de Agosto.

Artigo 15.º

Norma revogatória

É revogado o Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto.

Artigo 16.º

Produção de efeitos

O presente diploma produz efeitos a partir do dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 26 de Abril de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Roberto Artur da Luz Carneiro.

Promulgado em 27 de Maio de 1991.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 29 de Maio de 1991.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

MAPA I

(ver documento original)

MAPA II

Carreira de técnico superior de biblioteca e documentação

Ao técnico superior de biblioteca e documentação incumbe genericamente:

Conceber e planear serviços e sistemas de informação;

Estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços;

Seleccionar, classificar e indexar documentos sob a forma textual, sonora, visual ou outra, para o que necessita de desenvolver e adaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores;

Definir procedimentos de recuperação e exploração de informação;

Apoiar e orientar o utilizador dos serviços;

Promover acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária;

Coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados.

Carreira de técnico superior de arquivo

Ao técnico superior de arquivo incumbe genericamente:

Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos;

Avaliar e organizar a documentação de fundos públicos e privados com interesse administrativo, probatório e cultural, tais como documentos textuais, cartográficos, áudio-visuais e legíveis por máquina, de acordo com sistemas de classificação que define a partir do estudo da instituição produtora da documentação;

Orientar a elaboração de instrumentos de descrição da documentação, tais como guias, inventários, catálogos e índices;

Apoiar o utilizador, orientando-o na pesquisa de registos e documentos apropriados;

Promover acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes;

Executar ou dirigir os trabalhos tendo em vista a conservação e o restauro de documentos;

Coordenar e supervisionar o pessoal afecto à função de apoio técnico de arquivista.

Carreira de técnico adjunto de biblioteca e documentação

Ao técnico-adjunto de biblioteca e documentação incumbe genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos, os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

Carreira de técnico-adjunto de arquivo

Ao técnico-adjunto de arquivo incumbe genericamente realizar tarefas relacionadas com a gestão de documentos, o controlo das incorporações, o registo, a cotação, o averbamento de registos, a descrição de documentos, o acondicionamento de documentos, o empréstimo, a pesquisa documental, a emissão de certidões, a produção editorial e a aplicação de normas de funcionamento de arquivos, de acordo com métodos e procedimentos estabelecidos.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-08-10 - Decreto-Lei 280/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de biblioteca, de arquivo e de documentação da Administração Central.

• 1982-03-18 - Decreto-Lei 87/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

  Autoriza o pagamento em prestações de alguns impostos em atraso respeitantes a rendimentos de anos anteriores a 1981, cuja liquidação tenha lugar no ano de 1982.

• 1984-03-29 - Decreto-Lei 100/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

  Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.

• 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reestrutura as carreiras da função pública.

• 1985-08-12 - Lei 25/85 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março, que revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro - Define as atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 68/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços e organismos de investigação científica.

• 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

• 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-10-17 - Portaria 1055/91 - Ministério das Finanças

  ALTERA A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BAD DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, (FIXADO PELA PORTARIA 679/86, DE 13 DE NOVEMBRO) APROVADA PELA PORTARIA NUMERO 944/87, DE 18 DE DEZEMBRO, A QUAL PASSA A TER A ESTRUTURA E ESCALA SALARIAL DE TECNICO-ADJUNTO DE BAD FIXADA NO MAPA I, ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 247/91, DE 10 DE JULHO, SENDO A DESCRIÇÃO DO CONTEUDO FUNCIONAL PARA A REFERIDA CARREIRA A CONSTANTE DO MAPA II ANEXO AO MESMO DIPLOMA.

• 1991-11-25 - Decreto Regulamentar Regional 40/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

  Reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores.

• 1991-12-26 - Portaria 1218/91 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu, constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 201/87, de 11 de Maio.

• 1991-12-27 - Decreto Regulamentar Regional 42/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC).

• 1992-01-09 - Portaria 8/92 - Ministério das Finanças

  Altera, no referente às carreiras do pessoal de informática e de biblioteca, arquivo e documentação (BAD), o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, constante do anexo da Portaria nº 73/87 de 3 de Fevereiro, e republica-o em anexo na sua versão actual.

• 1992-01-27 - Decreto Regulamentar Regional 2/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas

  Estabelece disposições sobre a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas (SRHOP).

• 1992-02-05 - Portaria 74/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 40/9, de 28 de Novembro, adaptando-o ao estabelecido no Decreto-Lei nº 247/91, de 10 de Julho, que aprovou o estatuto do pessoal das carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo (BAD).

• 1992-02-07 - Portaria 79/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Reestrutura a carreira de pessoal das áreas de biblioteca, documentação e arquivo do Instituto Português do Livro e da Leitura.

• 1992-02-21 - Portaria 109/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território (pessoal de BAD).

• 1992-02-24 - Portaria 118/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação.

• 1992-02-24 - Portaria 117/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 39/90 de 28 de Novembro, adaptando-o ao disposto no Decreto-Lei nº 247/91 de 10 de Julho, que aprovou o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

• 1992-02-26 - Portaria 120/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 375/86, de 6 de Novembro, na parte respeitante às carreiras de pessoal da área funcional de biblioteca e documentação.

• 1992-02-29 - Portaria 125/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar relativamente às carreiras de biblioteca e documentação.

• 1992-03-04 - Portaria 137/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovado pela Portaria n.º 133/88, de 29 de Fevereiro.

• 1992-03-11 - Portaria 151/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral, constante do mapa anexo à Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro.

• 1992-03-13 - Portaria 166/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo.

• 1992-03-13 - Portaria 168/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 23/89, de 11 de Agosto, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação.

• 1992-03-13 - Portaria 169/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 56/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo.

• 1992-03-13 - Portaria 167/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro, relativamente às carreiras específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo.

• 1992-03-16 - Portaria 181/92 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal, da Direcção Geral das Comunidades Europeias, aprovado pelo Decreto Lei 344/91, de 17 de Setembro, relativamente as carreiras de biblioteca e documentação.

• 1992-03-21 - Portaria 220/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, constante do mapa XXI anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1992-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 14/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Interna

  Dá nova redacção aos artigos 34º, 35º, 37º e 39º do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, de 19 Março, que aprova a lei orgânica da Secretaria Regional de Administração Interna, relativamente ao pessoal de informática, pessoal de BAD, pessoal administrativo e pessoal auxiliar.

• 1992-03-26 - Portaria 244/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 1227/90, de 21 de Dezembro, relativamente às carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD) e de oficial administrativo.

• 1992-03-26 - Portaria 248/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, aprovado pela Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, na parte referente ao grupo de pessoal técnico superior.

• 1992-03-27 - Decreto Regulamentar Regional 15/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos

  Altera a orgânica da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A, de 3 de Abril.

• 1992-03-31 - Declaração de Rectificação 30/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de Novembro, da Região Autónoma dos Açores, que reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores.

• 1992-04-06 - Portaria 304/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD).

• 1992-04-13 - Portaria 340/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Adapta o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente no que respeita ao pessoal da área funcional de biblioteca, arquivo e documentação (BAD).

• 1992-04-22 - Decreto Regulamentar Regional 18/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

  Substitui o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 28/86/A, de 5 de Agosto, (com as alterações introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 28/87/A, de 12 de Setembro, 71/88/A, de 17 de Novembro, 31/89/A, de 20 de Setembro, 35/89/A, de 13 de Novembro, e 28/90/A, de 6 de Setembro) pelo quadro anexo ao presente diploma. Procede ainda a reestruturação das carreiras de serviço social, de técnico superior de saúde a das carreiras específicas das áreas (...)

• 1992-04-24 - Portaria 361/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 46/86, de 26 de Setembro, relativamente às carreiras de biblioteca e documentação, arquivo, técnico auxiliar contabilista e telefonista.

• 1992-04-30 - Decreto Legislativo Regional 15/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Adapta à administração regional autónoma e local da Madeira o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD), constante no Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho.

• 1992-04-30 - Declaração de Rectificação 55/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro, da Região Autónoma dos Açores, que altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC).

• 1992-05-06 - Portaria 382/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical na parte referente às carreiras das áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD).

• 1992-05-12 - Portaria 397/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto, aprovado pela Portaria n.º 631/80, de 16 de Setembro.

• 1992-05-16 - Portaria 408/92 - Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, aprovado pela Portaria n.º 54/88, de 27 de Janeiro.

• 1992-05-20 - Decreto Regulamentar Regional 21/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

• 1992-05-21 - Decreto Regulamentar Regional 22/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

  Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A, de 13 de Fevereiro, que aprova a reestruturação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico à Educação).

• 1992-05-22 - Portaria 418/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS ARQUIVOS DISTRITAIS DE AVEIRO E BEJA, CASTELO BRANCO, FARO, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU, ARQUIVO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ARQUIVOS DISTRITAIS DE BRAGANÇA, ÉVORA, LEIRIA E VILA REAL, RELATIVAMENTE AO PESSOAL DE BAD (PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONAL E AUXILIAR DAS ÁREAS FUNCIONAIS DA BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO), PASSANDO OS REFERIDOS QUADROS A SER OS CONSTANTES DOS ANEXOS I E XVI DO P (...)

• 1992-05-23 - Decreto Regulamentar Regional 23/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social

  Altera os Decretos Regulamentares Regionais n.os 27/91/A, de 20 de Agosto, e 9/91/A, de 7 de Março, que aprovam, respectivamente, a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social e a do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social.

• 1992-06-01 - Portaria 449/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 264/88, DE 26 DE JULHO, NA PARTE RESPEITANTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

• 1992-06-01 - Portaria 451/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24/88, DE 9 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 765/89, DE 5 DE SETEMBRO E PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/90, DE 19 DE DEZEMBRO), RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

• 1992-06-17 - Portaria 496/92 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91, de 21 de Março.

• 1992-06-19 - Portaria 503/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO E ALTERADO PELO DECRETO LEI NUMERO 5-A/88, DE 14 DE JANEIRO, PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DE PESSOAL BAD E PESSOAL TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1992-06-19 - Portaria 501/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO (MAPA XIX), PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE PESSOAL DE BAD.

• 1992-06-19 - Portaria 502/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/92, (ANEXO IX) DE 7 DE AGOSTO, PROCEDENDO A REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS DO PESSOAL DE BAD.

• 1992-06-22 - Portaria 507/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa.

• 1992-07-07 - Decreto Regulamentar Regional 28/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento

  Altera os quadros de pessoal da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento, da Direcção Regional do Planeamento dos Açores e do Serviço Regional de Estatística dos Açores, aprovados respectivamente pelos Decretos Regulamentares Regionais 40/88/A, de 7 de Outubro, 9/87/A, de 2 de Abril e 29/87/A, de 17 de Setembro, procedendo a reestruturação das carreiras de informática, de pessoal de BAD e do pessoal administrativo dos referidos quadros.

• 1992-07-11 - Portaria 708/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria nº 547/80, de 28 de Agosto e posteriormente alterada.

• 1992-07-18 - Portaria 725/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca, documentação e de arquivo.

• 1992-07-22 - Portaria 733/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SAÚDE, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 398/82, DE 22 DE SETEMBRO, E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 514/87, DE 25 DE JUNHO E 147/88, DE 9 DE MARCO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

• 1992-07-22 - Portaria 729/92 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA ESCOLA DO SERVIÇO DE SAÚDE MILITAR RELATIVAMENTE AO PESSOAL DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

• 1992-08-04 - Decreto Regulamentar Regional 33/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente

  Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.

• 1992-08-13 - Portaria 785/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DE BAD. EXTINGUE NO REFERIDO QUADRO, UM LUGAR DA CARREIRA DE ESCRITURÁRIO-DACTILOGRAFO DO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO.

• 1992-08-18 - Portaria 800/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE BAD, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CORRESPONDENTES A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BAD.

• 1992-08-25 - Portaria 829/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO, A QUE SE REFERE O NUMERO 1 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI NUMERO 88/87, DE 26 DE FEVEREIRO (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 625/89, DE 7 DE AGOSTO E 1118/90, DE 14 DE NOVEMBRO), O ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 117/89, DE 14 DE ABRIL, E A PORTARIA NUMERO 626/89, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RESPEITANTE AS CARREIRAS DE INFORMÁTICA, DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, E DE SERVIÇO SOCIAL, DE ACORDO COM O MAPA I PUBLICADO (...)

• 1992-08-28 - Portaria 837/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA X ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AO PESSOAL DE BAD.

• 1992-09-02 - Portaria 851/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VISEU, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 641/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO), NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, CONFORME O ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 247/91, DE 10 DE JULHO, QUE CRIA E REGULAMENTA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DO PESSOAL DE BAD.

• 1992-09-02 - Portaria 850/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  SUBSTITUI, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO DOUTOR ÂNGELO DA FONSECA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 623/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO), CONFORME O ESTABELECIDO NO DECRETO LEI NUMERO 247/91, DE 10 DE JULHO, QUE CRIA E REGULAMENTA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DO PESSOAL DE BAD.

• 1992-09-04 - Portaria 857/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, CONFORME O ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 247/91, DE 10 DE JULHO, QUE CRIA E REGULAMENTA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DO PESSOAL DE BAD.

• 1992-09-23 - Portaria 917/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 51/86, DE 6 DE OUTUBRO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (BAD).

• 1992-09-26 - Portaria 937/92 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil, constante do anexo XII da Portaria 461/87, de 2 de Junho, na parte que se refere ao pessoal de BAD.

• 1992-09-30 - Portaria 949/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ANTÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO CONSTANTE DO MAPA V ANEXO AO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AO PESSOAL DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

• 1992-09-30 - Declaração de Rectificação 160/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 803/92, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 189, DE 18 DE AGOSTO DE 1992.

• 1992-10-07 - Portaria 959/92 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, CONSTANTE DA PORTARIA NUMERO 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO E DO DECRETO LEI NUMERO 438/89, DE 19 DE DEZEMBRO, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-10-16 - Portaria 981/92 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETÁRIAS JUDICIAIS, DAS SECRETÁRIAS DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E DOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 537/88, DE 10 DE AGOSTO, NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO (BAD), EM CONFORMIDADE COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1992-11-05 - Portaria 1031/92 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, CONSTANTES DO MAPA ANEXO XXIV AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.

• 1992-11-06 - Portaria 1035/92 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 226-A/88, DE 13 DE ABRIL (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 435/89, DE 18 DE DEZEMBRO E PELA PORTARIA 887/91, DE 22 DE AGOSTO), NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

• 1992-11-16 - Portaria 1062/92 - Ministérios das Finanças e do Mar

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 17/88, DE 7 DE ABRIL (ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 276/89, DE 15 DE ABRIL E 1069/90, DE 24 DE OUTUBRO), NO QUE SE REFERE AS CARREIRAS DE PESSOAL DE BAD, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1992-11-19 - Decreto Regulamentar Regional 44/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais

  Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região Autónoma dos Açores.

• 1992-11-26 - Portaria 1087/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SAO JOÃO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO, CONSOANTE O MAPA PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1992-11-26 - Portaria 1088/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 234/81, DE 3 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 1182/82, DE 23 DE DEZEMBRO, 738/83, DE 29 DE JUNHO, 807-X1/83, DE 30 DE JULHO, 408/86, DE 28 DE JULHO, 147/88, DE 9 DE MARCO E 387/89, DE 2 DE JUNHO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, CONFORME O PUBLICADO EM MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1992-11-26 - Portaria 1083/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, CONSTANTE DO MAPA XIII ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, DE ACORDO COM O PUBLICADO EM MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO E ÁREA FUNCIONAL UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL.

• 1992-11-26 - Portaria 1085/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VILA REAL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, INTEGRANDO NO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, A CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE OS LUGARES DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO PREVISTOS NO MESMO QUADRO.

• 1992-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 47/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), que detém as atribuições que lhe são cometidas pelo Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho.

• 1992-11-27 - Portaria 1093/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SAO JOÃO DE DEUS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

• 1992-11-28 - Portaria 1100/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LEIRIA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 922/90, DE 1 DE OUTUBRO), NAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-11-28 - Portaria 1098/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte referente às carreiras técnica superior de saúde e técnica superior de serviço social e às específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo.

• 1992-11-28 - Portaria 1095/92 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO E DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO RESPECTIVOS, CONSTANTES DOS MAPAS ANEXOS XV E XVI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

• 1992-12-02 - Portaria 1101/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-02 - Portaria 1104/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BEJA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 619/91, DE 11 DE JULHO).

• 1992-12-02 - Portaria 1102/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE CALOUSTE GULBENKIAN DE LISBOA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA NUMERO 772/90, DE 31 DE AGOSTO), NA PARTE RESPEITANTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-07 - Portaria 1119/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BRAGANÇA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

• 1992-12-07 - Portaria 1120/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 445/85, DE 24 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO LEI NUMERO 290/91, DE 10 DE AGOSTO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-07 - Portaria 1118/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ARTUR RAVARA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO (BAD).

• 1992-12-07 - Portaria 1115/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO DOUTOR LOPES DIAS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-10 - Portaria 1127/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE CALOUSTE GULBENKIAN DE BRAGA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-16 - Portaria 1153/92 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL, DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (CEFA) ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1992-12-16 - Decreto Regulamentar Regional 49/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia

  Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março.

• 1992-12-22 - Portaria 1179/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE BARCELOS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 856/91, DE 20 DE AGOSTO, NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE E DOS TÉCNICOS DE SERVIÇO SOCIAL E AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-29 - Portaria 1227/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE ABRANTES, APROVADO PEL PORTARIA 713/87, DE 20 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO E 422/92, DE 22 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE E DOS TÉCNICOS DO SERVIÇO SOCIAL E AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1992-12-29 - Portaria 1224/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 534/81, DE 29 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 682/82, DE 9 DE JULHO, 247/84, DE 18 DE ABRIL, 463/84, DE 16 DE JUNHO, 242/87, DE 31 DE MARCO, 243/87, DE 31 DE MARCO, 789/87, DE 14 DE SETEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARCO, 428/88, DE 6 DE JULHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 1093/91, DE 25 DE OUTUBRO E 446/92, DE 29 DE MAIO ), NA PARTE REFERENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCU (...)

• 1992-12-29 - Portaria 1219/92 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4.

• 1992-12-29 - Portaria 1228/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DA GUARDA, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RESPEITANTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

• 1992-12-29 - Portaria 1223/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO FRANCISCO XAVIER, APROVADO PELA PORTARIA 368/89, DE 24 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS 1157/91, DE 11 DE NOVEMBRO, E 422/92, DE 22 DE MAIO), NA PARTE RESPEITANTE AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD), DE TÉCNICO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL E DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE.

• 1992-12-29 - Portaria 1229/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE D. ANA GUEDES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RESPEITANTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

• 1992-12-31 - Portaria 1237/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FARMACÊUTICOS, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 103-A/84, DE 30 DE MARCO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 439/87, DE 26 DE MAIO, 582/87, DE 9 DE JULHO, 935/87, DE 11 DE DEZEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARCO), SUBSTITINDO-O, NA PARTE REFERENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO, E A CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, CONFORME QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-01-19 - Portaria 70/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCA, APROVADO PELO DECRETO LEI 16/89, DE 11 DE JANEIRO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

• 1993-01-21 - Portaria 78/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO, PUBLICADO EM ANEXO, PREVISTO NO DECRETO LEI 184/92, DE 22 DE AGOSTO (LEI ORGÂNICA DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITACAO). A PRESENTE PORTARIA RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 184/92, DE 22 DE AGOSTO.

• 1993-01-25 - Portaria 88/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SAO JOÃO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 669/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIA NUMEROS 35/82, DE 13 DE JANEIRO, 791/83, DE 29 DE JULHO, 807-N1/83, DE 30 DE JULHO, 209/87, DE 23 DE MARCO, 377/87, DE 5 DE MAIO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 568/88, DE 19 DE AGOSTO, 644/88, DE 21 DE SETEMBRO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 978/89, DE 14 DE NOVEMBRO, 1174/90, DE 3 DE DEZEMBRO E 422/92, DE 22 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, (...)

• 1993-01-28 - Portaria 99/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 20 DO DECRETO LEI NUMERO 166/91, DE 9 DE MAIO, NA PARTE QUE SE REFERE AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, E CARREIRA TÉCNICA, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-02-01 - Decreto Regulamentar Regional 1/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

• 1993-02-04 - Portaria 130/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SOBRAL CID, APROVADO PELA PORTARIA 655/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 51/82, DE 13 DE JANEIRO E 1185/82, DE 23 DE DEZEMBRO, PELO DECRETO LEI 284/83, DE 21 DE JUNHO E PELAS PORTARIAS NUMEROS 699/83, DE 22 DE JUNHO, 807-B4/83, DE 30 DE JULHO, 666/84, DE 3 DE SETEMBRO, 349/87, DE 28 DE ABRIL, 162/88, DE 16 DE MARCO E 594/88, DE 27 DE AGOSTO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO E AS CARREIR (...)

• 1993-02-04 - Portaria 126/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL NAO DOCENTE E DE INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 781/87, DE 9 DE SETEMBRO, NA PARTE REFERENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD).

• 1993-02-06 - Portaria 133/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FARO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1993-02-10 - Portaria 148/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, aprovado pelo Decreto Lei nº 345/88, de 28 de Setembro (posteriormente alterado pelo Despacho Reitoral nº 24/S.AD/UTL/91, de 15 de Julho, publicado no Diário da República, II série, nº 301, de 31 de Dezembro de 1991), relativamente as carreiras das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo.

• 1993-02-10 - Portaria 149/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 319-B/88, DE 13 DE SETEMBRO (ALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO NUMERO 1/91, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 67, DE 21 DE MARCO DE 1991) NO QUE RESPEITA AS CARREIRAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1993-02-16 - Portaria 174/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 445/85, DE 24 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 478/86, DE 29 DE AGOSTO E 59/92, DE 31 DE JANEIRO).

• 1993-02-23 - Portaria 216/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 444/85, DE 24 DE OUTUBRO, NA PARTE QUE SE REFERE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1993-02-23 - Portaria 217/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 222/88, DE 13 DE ABRIL, NA PARTE REFERENTE AO GRUPO DE PESSOAL TECNICO-PROFISSIONAL, EXTINGUINDO A ÁREA FUNCIONAL DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO AERONÁUTICAS E CRIANDO A ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, CONSOANTE O MAPA PUBLICADO EM ANEXO. ABATE AO MESMO QUADRO 3 LUGARES DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR.

• 1993-02-25 - Portaria 225/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DO BARREIRO, APROVADO PELA PORTARIA 702/89, DE 18 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 442/92, DE 22 DE MAIO), SUBSTITUINDO-O NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, DE SERVIÇO SOCIAL E ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1993-03-06 - Portaria 257/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação, aprovado pela Portaria n.º 625/87, de 25 de Julho.

• 1993-03-19 - Portaria 319/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA UNIVERSIDADE ABERTA, CRIADO PELA PORTARIA 867/91, DE 22 DE AGOSTO.

• 1993-03-22 - Portaria 337/93 - Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 71-G/79, DE 29 DE DEZEMBRO (ALTERADO PELA PORTARIA 864/91, DE 21 DE AGOSTO) NAS PARTES RELATIVAS AO PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR E PESSOAL TÉCNICO, ÁREA FUNCIONAL DE INFORMÁTICA, PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E PESSOAL ADMINISTRATIVO.

• 1993-04-19 - Portaria 414/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio.

• 1993-04-24 - Portaria 429/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 490/89, DE 30 DE JUNHO, 17/90, DE 24 DE JANEIRO, 60/92, DE 31 DE JANEIRO, 345-I/92, DE 14 DE ABRIL, 901/92, DE 19 DE SETEMBRO E 92/93, DE 25 DE JANEIRO), ABATENDO ALGUNS LUGARES E PROCEDENDO A AJUSTAMENTOS NA CARREIRA DE TÉCNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E TÉCNICO AUXILIAR.

• 1993-04-29 - Portaria 452/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE VIANA DO CASTELO, APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 487/89, DE 30 DE JUNHO, 439/91, DE 28 DE MAIO, 81/92, DE 7 DE FEVEREIRO, 245/92 E 246/92, DE 26 DE MARCO, 920/92, DE 23 DE SETEMBRO, PELO DESPACHO NORMATIVO 43/90, DE 29 DE JUNHO E PELO DECRETO LEI 110/92, DE 2 DE JUNHO, ABATENDO OS LUGARES REFERIDOS NO MAPA I ANEXO A PRESENTE PORTARIA, DE ACORDO COM AS CORRESPONDENTES OBSERVAÇÕES, (...)

• 1993-04-30 - Portaria 463/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERADO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA GUARDA, APROVADO PELA PORTARIA 289/88 DE 9 DE MAIO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 262/92, DE 8 DE ABRIL, 62/92, DE 3 DE JANEIRO, 466/92, DE 5 DE JUNHO E 320/93 DE 19 DE MARCO) ABATENDO ALGUNS LUGARES, E CRIANDO OUTROS NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE TECNICO-ADJUNTO DA MESMA ÁREA FUNCIONAL.

• 1993-04-30 - Portaria 460/93 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE SANTARÉM APROVADO PELA PORTARIA 289/88, DE 9 DE MAIO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS 862/89, DE 6 DE OUTUBRO, 91/92, DE 13 DE FEVEREIRO, 345-F/92, DE 14 DE ABRIL, 925/92, DE 24 DE SETEMBRO, E 344/93, DE 23 DE MARCO E PELOS DESPACHOS NORMATIVOS 33/90, 147/90 E 148/90, RESPECTIVAMENTE DE 30 DE MAIO, O PRIMEIRO, E DE 22 DE NOVEMBRO OS DOIS ULTIMOS) RELATIVAMENTE AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, PESSOAL ADMINISTRATIVO, E PESSOA (...)

• 1993-05-08 - Decreto Regulamentar Regional 11/93/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

  aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, definindo a sua natureza, atribuições, órgãos e serviços, respectiva estrutura e competências. a SRFPAP compreende os seguintes órgãos e serviços: Centro de Informação e Documentação, Repartição dos Serviços Administrativos, Gabinete Técnico, Centro de Informática, Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, Direcção Regional de Estudos e Planeamento, Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Serviço Re (...)

• 1993-05-31 - Portaria 556/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Adapta o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República, aprovado pela Portaria nº 461/87, de 2 de Junho, ao novo regime das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD), aprovado pelo Decreto Lei nº 247/91, de 10 de Julho.

• 1993-06-07 - Portaria 580/93 - Ministério das Finanças

  AUMENTA, CONFORME MAPA PUBLICADO EM ANEXO I, O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 878/89, DE 11 DE OUTUBRO. ABATE ALGUNS LUGARES DE PESSOAL AUXILIAR E PESSOAL OPERÁRIO AO MESMO QUADRO, DE ACORDO COM O ANEXO II A ESTE DIPLOMA.

• 1993-06-08 - Portaria 584/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  SUBSTITUI NA PARTE REFERENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE BELAS-ARTES DO PORTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 170/90, DE 25 DE MAIO.

• 1993-06-23 - Portaria 597/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL NAO DOCENTE DA REITORIA E SERVIÇOS CENTRAIS, DA FACULDADE DE LETRAS, FACULDADE DE DIREITO, FACULDADE DE CIENCIAS, FACULDADE DE MEDICINA, FACULDADE DE FARMÁCIA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, DO MUSEU, LABORATÓRIO E JARDIM BOTÂNICO, MUSEU E LABORATÓRIO ZOOLÓGICO E ANTROPOLÓGICO (MUSEU DE BOCAGE), MUSEU, LABORATÓRIO MINERALÓGICO E GEOLÓGICO E DO INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 44/89, DE 23 (...)

• 1993-06-25 - Decreto Legislativo Regional 7/93/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Cria o quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira e o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Arte e Design, da Universidade da Madeira.

• 1993-07-06 - Portaria 644/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, CONSTANTE DO ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OS LUGARES DA CARREIRA DE BAD INDICADOS NO MAPA ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE NO QUADRO DA REFERIDA JUNTA OS LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL, DE TÉCNICO AUXILIAR E DE ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO, REFERENCIADOS NO MAPA ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-08-02 - Portaria 710/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA, APROVADO PELA PORTARIA 184/89, DE 6 DE MARCO. O REFERIDO QUADRO DE PESSOAL E SUBSTITUÍDO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-08-07 - Portaria 722/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA OS QUADROS PROVISÓRIOS DO PESSOAL NAO DOCENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, APROVADOS PELA PORTARIA NUMERO 405/91, DE 15 DE MAIO.

• 1993-08-09 - Portaria 723/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, A QUE SE REFERE O ANEXO XI AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, OS LUGARES CONSTANTES DO MAPA ANEXO I A PRESENTE PORTARIA, REFERENTES AO PESSOAL DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO (BAD). EXTINGUE NO QUADRO DA REFERIDA JUNTA OS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO II A PRESENTE PORTARIA.

• 1993-08-12 - Decreto Regulamentar Regional 24/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC).

• 1993-08-12 - Portaria 728/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE PORTALEGRE, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL (POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 633/89, DE AGOSTO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1993-08-13 - Portaria 732/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 444/85, DE 24 DE OUTUBRO, NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

• 1993-09-08 - Portaria 824/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais.

• 1993-09-09 - Portaria 838/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Substitui, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação, os quadros de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 402/87, de 31 de Dezembro, pelos quadros anexos I, II e III à presente portaria.

• 1993-09-14 - Portaria 858/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

  ALTERA, RELATIVAMENTE AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO, APROVADO PELO DECRETO LEI 266/86, DE 3 DE SETEMBRO, E ALTERADO PELA PORTARIA DE 11 DE SETEMBRO DE 1989, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2 SÉRIE, NUMERO 209. PUBLICA EM ANEXO O MAPA REFERENTE AS MENCIONADAS CARREIRAS, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA.

• 1993-10-01 - Portaria 961/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 720-B/86, DE 28 DE NOVEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 692/87, DE 12 DE AGOSTO, 966/87, DE 30 DE DEZEMBRO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 346/92, DE 16 DE ABRIL, 422/92, DE 22 DE MAIO, 1116/92, DE 7 DE DEZEMBRO E 343/93, DE 23 DE MARCO), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO.

• 1993-10-04 - Portaria 974/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  SUBSTITUI, NA PARTE RELATIVA AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR DE SAÚDE, TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL E AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE ÉVORA, APROVADO PELA PORTARIA 87/91, DE 30 DE JANEIRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 413/91, DE 16 DE MAIO E 458/93, DE 30 DE ABRIL), PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO. EXTINGUE NO MESMO QUADRO OS LUGARES PREVISTOS NA CARREIRA TÉCNICA DE SERVIÇO SOCIAL.

• 1993-11-06 - Portaria 1140/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, na parte que respeita ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação e arquivo.

• 1993-12-20 - Portaria 1281/93 - Ministérios das Finanças e do Mar

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DAS PESCAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 34/88, DE 28 DE SETEMBRO (ANEXO I), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, CONFORME O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR CONSTANTE DO MAPA II DO MESMO DIPLOMA.

• 1994-01-05 - Portaria 9/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE BEJA, APROVADO PELA PORTARIA 670/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS 44/82, DE 13 DE JANEIRO, 1233/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 563/83, DE 13 DE MAIO, 688/83, DE 20 DE JUNHO, 371/85, DE 17 DE JUNHO, 491/87 DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 392/91, DE 9 DE MAIO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 10/92, DE 9 DE JANEIRO, 422/92, DE 22 DE MAIO E 458/93, DE 30 DE ABRIL) EM CONFORMIDADE COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.

• 1994-02-04 - Portaria 73/94 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, PUBLICADO EM ANEXO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO DECRETO LEI 247/91, DE 10 DE JULHO (ESTATUTO DAS CARREIRAS DE PESSOAL ESPECÍFICAS DA ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTACAO) E PROCEDENDO A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE EXERCEM FUNÇÕES NO REFERIDO CENTRO.

• 1994-07-16 - Portaria 641/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 602/87, DE 14 DE JULHO, NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DAS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO. ABATE AO MESMO QUADRO O LUGAR DA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE CONSERVACAO E RESTAURO.

• 1994-08-11 - Portaria 718/94 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História, aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD).

• 1994-09-22 - Portaria 853/94 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor.

• 1994-10-14 - Portaria 913/94 - Ministério das Finanças

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 312/89, DE 21 DE SETEMBRO, SUBSTITUINDO-O RELATIVAMENTE AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO.

• 1994-10-19 - Portaria 927/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 649/87, DE 24 DE JULHO, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 293/88, DE 10 DE MAIO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, E 422/92, DE 22 DE MAIO, PUBLICANDO EM ANEXO O NOVO QUADRO DE PESSOAL. DEPARTAMENTALIZA AS UNIDADES ORGÂNICAS ADMINISTRATIVAS A QUE CORRESPONDEM OS LUGARES DE CHEFE DE REPARTIÇÃO E DE CHEFE DE SECÇÃO CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1995-01-26 - Portaria 61/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, CONSTANTE DO MAPA ANEXO IV AO DECRETO-LEI N. 272/91, DE 7 DE AGOSTO, RELATIVAMENTE AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E PESSOAL AUXILIAR.

• 1995-02-02 - Portaria 104/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO LEI 444/85, DE 24 DE OUTUBRO, PELO CONSTANTE DO ANEXO DO PRESENTE DIPLOMA.

• 1995-02-02 - Portaria 103/95 - Ministérios das Finanças e da Justiça

  Altera o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República.

• 1995-05-10 - Portaria 423/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Alarga o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da Presidência da República, aprovado pelo Decreto Lei 513-C/79, de 24 de Dezembro e posteriormente adaptado aos princípios e regras do Decreto Lei 247/91, de 10 de Julho (estatuto das carreiras BAD), pela Portaria 556/93, de 31 de Maio.

• 1995-07-21 - Portaria 923/95 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CIDADE DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 286/87, DE 7 DE ABRIL.

• 1995-08-01 - Portaria 943/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA 617/93, DE 30 DE JUNHO. EXTINGUE A CARREIRA TECNICA-ADJUNTA DE DESENHO E ARTES GRÁFICAS.

• 1995-08-28 - Portaria 1041/95 - Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais

  Altera o quadro de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza, constante do anexo XXV ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.

• 1995-08-30 - Portaria 1064/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera os quadros de pessoal da Biblioteca da Ajuda, dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra e de Sintra, do Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha), do Museu de Alcobaça e do Panteão Nacional.

• 1995-10-21 - Portaria 1255/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 31/81 (ALTERADA PELAS PORTARIAS 308/81, DE 31 DE MARCO, 67/83, DE 26 DE JANEIRO, 1072/83, DE 30 DE DEZEMBRO, 436/86, DE 11 DE AGOSTO, 916/87, DE 2 DE DEZEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARÇO E 569/88, DE 19 DE AGOSTO).

• 1995-10-31 - Portaria 1287/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 55/91 DE 12 DE OUTUBRO, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, NO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL E, EXTINGUINDO NO MESMO QUADRO UM LUGAR DE TÉCNICO ADJUNTO, ÁREA FUNCIONAL DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, DAQUELE MESMO GRUPO PROFISSIONAL.

• 1996-05-30 - Portaria 185/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto na parte que respeita ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação.

• 1996-07-16 - Portaria 255/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa, relativamente às carreiras específicas de biblioteca e documentação. .

• 1996-10-02 - Portaria 536/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 37/86/A, de 6 de Novembro, substituindo-o, na parte relativa às carreiras do grupo de pessoal técnico-profissional, das áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo, pelo mapa anexo ao presente diploma.

• 1996-10-09 - Portaria 561/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes.

• 1996-10-31 - Portaria 617/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio, aprovado pela Portaria n.º 783/93, de 6 de Setembro, no que respeita ao grupo de pessoal técnico-profissional.

• 1997-03-07 - Portaria 162/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Cria no quadro de pessoal do laboratório Nacional de Engenharia civil, aprovado pela Portaria 137/88, de 1 de Março, na parte que consta do anexo I à Portaria 725/92, de 18 de Julho, um lugar de Técnico-Adjunto de Biblioteca e Documentação, a extinguir.

• 1997-04-03 - Portaria 230/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

  Altera os quadros de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, do Museu de José Malhoa e do Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa

• 1998-02-05 - Portaria 54/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

  Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Aveiro, relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, conforme mapa publicado em anexo.

• 1998-02-20 - Decreto Regulamentar Regional 2/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

  Altera a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS), aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional 9/91/A, de 16 de Janeiro e aprova novo quadro de pessoal.

• 1998-04-20 - Portaria 244/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal do Ministéro dos Negócios Estrangeiros, no que respeita às áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo e no que se refere ao lugar de encarregado de bagagem.

• 1998-04-29 - Decreto Regulamentar Regional 9/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova o orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional adjunto da Presidência.

• 1998-05-05 - Decreto Regulamentar Regional 11/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

  Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais (SREAS), departamento que propõe e executa a politica do Governo nos sectores da educação, cultura, desporto, saúde, solidariedade e segurança social, juventude, trabalho, emprego e formação profissional. Define os orgãos e competências da SREAS e aprova o respectivo quadro de pessoal publicado em anexo.

• 1998-05-06 - Decreto Regulamentar Regional 12/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

  Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos (SRHE), que é o departamento do Governo Regional que orienta, dirige e superintende as acções a desenvolver nas áreas da habitação, das obras públicas dos transportes terrestres, da protecção civil e da inspecção de bombeiros. Define as atribuições da SRHF e as competências do Secretário Regional para a Habitalção e Equipamentos, bem como publica os quadros de pessoal dos organismos e serviços que dela fazem parte.

• 1998-05-12 - Decreto Regulamentar Regional 13/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente (SRAPA), os quais constam dos anexos ao presente decreto regulamentar regional, dele fazendo parte integrante.

• 1998-05-13 - Decreto Regulamentar Regional 15/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova e publica em anexo a orgânica da Presidência do Governo Regional.

• 1998-05-15 - Decreto Regulamentar Regional 16/98/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

• 1998-05-15 - Decreto Regulamentar Regional 17/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

  Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Economia.

• 1999-05-29 - Decreto Regulamentar Regional 8/99/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Altera o decreto Regulamentar Regional nº 9/98/A, de 29 de Abril, que aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência.

• 1999-11-24 - Portaria 1030/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera, relativamente às carreiras de pessoal de BAD, o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO.

• 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

  Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

• 2000-04-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente.

• 2000-09-12 - Decreto Regulamentar Regional 25/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova e publica em anexo a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e respectivo quadro de pessoal.

• 2000-12-07 - Decreto Regulamentar Regional 36/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

  Altera a orgânica dos serviços externos da Direcção Regional da Cultura.

• 2001-01-30 - Portaria 63/2001 - Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Aprova os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior, que são publicados em anexo.

• 2001-02-12 - Decreto Regulamentar Regional 1/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.

• 2001-11-07 - Decreto Regulamentar Regional 13/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

  Reorganiza as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na área da cultura.

• 2002-07-10 - Decreto Regulamentar Regional 17/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS).

• 2002-10-02 - Decreto Regulamentar Regional 29/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia.

• 2003-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 11/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, da Região Autónoma dos Açores.

• 2004-05-26 - Decreto Regulamentar Regional 15/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e aprova o respectivo quadro de pessoal.

• 2004-06-04 - Decreto Regulamentar Regional 16/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência e aprova os respectivos quadros de pessoal.

• 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2006-01-16 - Decreto Regulamentar Regional 5/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e respectivo quadro de pessoal.

• 2006-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Estabelece a orgânica e competências dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e aprova o respectivo quadro de pessoal.

• 2006-03-21 - Decreto Legislativo Regional 11/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional.

• 2006-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE).

• 2006-07-19 - Decreto Legislativo Regional 29/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das unidades incluídas ou não em estabelecimentos de ensino básico onde se realiza a educação pré-escolar e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

• 2006-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 30/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e o respectivo quadro de pessoal.

• 2007-05-16 - Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), da Região Autónoma dos Açores, publicados em anexo.

• 2007-09-18 - Decreto Regulamentar Regional 18/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, que estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, e republica-o.

• 2008-03-10 - Decreto Regulamentar Regional 4/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

  Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, dos Açores (sexta alteração) aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, e republica-o em anexo.

• 2008-07-11 - Decreto-Lei 121/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

• 2008-08-27 - Declaração de Rectificação 49/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica o Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, que extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais e republica em anexo o mapa viii «Disposições normativas revogadas».