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Portaria 597/93, de 23 de Junho

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Sumário

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL NAO DOCENTE DA REITORIA E SERVIÇOS CENTRAIS, DA FACULDADE DE LETRAS, FACULDADE DE DIREITO, FACULDADE DE CIENCIAS, FACULDADE DE MEDICINA, FACULDADE DE FARMÁCIA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, DO MUSEU, LABORATÓRIO E JARDIM BOTÂNICO, MUSEU E LABORATÓRIO ZOOLÓGICO E ANTROPOLÓGICO (MUSEU DE BOCAGE), MUSEU, LABORATÓRIO MINERALÓGICO E GEOLÓGICO E DO INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 44/89, DE 23 DE JANEIRO, E 784/89, DE 8 DE SETEMBRO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 1991, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991, 3 DE DEZEMBRO DE 1991 E DE 23 DE JUNHO DE 1992, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMEROS 33, 208, 278 E 142, RESPECTIVAMENTE), NA PARTE RELATIVA AS ÁREAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO E DE ARQUIVO.

Texto do documento

Portaria 597/93
de 23 de Junho
O Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, cria e regulamenta o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e define as normas de transição para a mesma carreira.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que os quadros de pessoal não docente da Reitoria e Serviços Centrais, da Faculdade de Letras, Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências, Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage), Museu, Laboratório Mineralógico e Geológico e do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa, aprovados pelas Portarias 44/89, de 23 de Janeiro e 784/89, de 8 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos despachos de 8 de Fevereiro de 1991, de 10 de Setembro de 1991, de 3 de Dezembro de 1991 e de 23 de Junho de 1992, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 33, 208, 278 e 142, respectivamente, são substituídos, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, pelos quadros anexos à presente portaria, de que fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 17 de Maio de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.


MAPA I
Reitoria e Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA II
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA III
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA IV
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA V
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA VI
Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA VII
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA VIII
Museu, Laboratório e Jardim Botânico, da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA IX
Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu de Bocage), da Universidade de Lisboa

(ver documento original)

MAPA X
Museu, Laboratório Mineralógico e Geológico, da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

MAPA XI
Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/51378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-08 - Portaria 784/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

    APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA O DECRETO LEI NUMERO 248/85 DE 15 DE JULHO, SUBSTITUINDO O QUADRO APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 47/84, DE 3 DE JULHO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA NUMERO 531/87, DE 29 DE JUNHO.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-12-09 - Portaria 1251/93 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, CRIADO PELA PORTARIA 44/89, DE 23 DE JANEIRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 597/93, DE 23 DE JUNHO, E PELOS DESPACHOS REITORAIS DE 8 DE AGOSTO DE 1990 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 192, DE 21 DE AGOSTO DE 1990), 25 DE FEVEREIRO DE 1991 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 67, DE 21 DE MARCO DE 1991), 27 DE JANEIRO DE 1992 (DIARIO DA REPÚBLICA II SÉRIE, 74, DE 28 DE MARCO DE 1992), 29 DE ABRIL DE 1992 (DIARIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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