2008-03-10 - RESOLUÇÃO 38/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa - apoio ao arrelvamento sintético do campo de futebol de Santa Cruz das Flores.

2008-03-10 - PORTARIA 124/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estipula os preços a praticar pelas Associações de Bombeiros como remuneração pela comparência nos portos da Regão Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.

2008-03-10 - Decreto do Presidente da República 19/2008 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal em Harare.

2008-03-10 - Decreto do Presidente da República 20/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Material António Francisco Alves Rosa.

2008-03-10 - Decreto do Presidente da República 21/2008 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Henrique Augusto Fernandes de Melo Gomes.

2008-03-10 - Portaria 231/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para a Integração de Nacionais de Países Terceiros.

2008-03-10 - Decreto-Lei 40/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, que cria a bolsa de emprego público.Republica o citado diploma na sua redacção actual.

2008-03-10 - Decreto-Lei 41/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2008.

2008-03-10 - Decreto-Lei 42/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

2008-03-10 - Decreto-Lei 43/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria a Taxa de Regulação das Infra-Estruturas Rodoviárias e aprova o respectivo regime jurídico.

2008-03-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova e implemente medidas concretas para melhorar os cuidados de saúde, promovendo e incentivando novas saídas profissionais para jovens licenciados em enfermagem.

2008-03-10 - Decreto Regulamentar Regional 4/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, dos Açores (sexta alteração) aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, e republica-o em anexo.