Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 1218/91, de 26 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Altera o o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu, constante do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 201/87, de 11 de Maio.

Texto do documento

Portaria 1218/91
de 26 de Dezembro
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, e tendo em conta o disposto nos artigos 10.º e 11.º do mesmo diploma, que a composição do quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu, a que se referem o artigo 7.º do Decreto-Lei 201/87, de 11 de Maio, e a Portaria 1114/90, de 10 de Novembro, passe a ser a constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 5 de Dezembro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.


Mapa anexo à Portaria 1218/91
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/40091.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-05-11 - Decreto-Lei 201/87 - Ministério da Justiça

    Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça, criado pelo Decrto-lei nº 200-B/80, de 24 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-10 - Portaria 1114/90 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera a estrutura da carreira técnica superior do Gabinete de Direito Europeu.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-11-12 - Portaria 965/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu, aprovado pela Portara 1218/91, de 26 de Dezembro, conforme mapa publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda