ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL ÁREA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA, DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO, CONFORME O ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI 247/91, DE 10 DE JULHO, QUE CRIA E REGULAMENTA AS CARREIRAS ESPECÍFICAS DO PESSOAL DE BAD.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1988-04-28 - Decreto-Lei 151/88 - Ministério da Saúde

  Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem.

• 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1994-07-19 - Portaria 669/94 - Ministérios das Finanças e da Educação

  SUBSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM, APROVADO PELO DECRETO LEI 151/88, DE 28 DE ABRIL, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA PORTARIA 857/92, DE 4 DE SETEMBRO, NO QUE RESPEITA AO GRUPO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM NA ÁREA FUNCIONAL DA DOCÊNCIA, PELO QUADRO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.