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Decreto-lei 121/2008, de 11 de Julho

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Sumário

Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

Texto do documento

Decreto-Lei 121/2008

de 11 de Julho

No âmbito do programa de reformas da Administração Pública, assumem especial relevância os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, constantes da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Um dos princípios fundamentais subjacentes a essa reforma é o da redução do número de carreiras existentes por forma que apenas se prevejam carreiras especiais nos casos em que as especificidades do conteúdo e dos deveres funcionais, e também a formação ou habilitação de base, claramente o justifiquem, o que exige a análise das carreiras de regime especial e dos corpos especiais até agora existentes no sentido de se concluir ou não pela absoluta necessidade da sua consagração como carreiras especiais.

Por outro lado, a actual profusão de carreiras de regime geral, com as mais diversas designações e, em muitos casos, completamente desadequadas face às actuais necessidades da Administração, demonstra bem a necessidade de se proceder ao seu enquadramento nas novas carreiras gerais cujos conteúdos funcionais abrangentes assim o permitem.

A fusão destas carreiras nas novas carreiras gerais que agora se promove mediante a transição para aquelas carreiras dos trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias identificadas neste diploma não significa, contudo, o desaparecimento das especificidades das profissões existentes e dos postos de trabalho, mas tão só que essas especificidades serão acolhidas na caracterização que deles se fará no mapa de pessoal de cada um dos órgãos ou serviços. Como prevê a lei acima referida, os mapas de pessoal indicarão os postos de trabalho necessários ao desenvolvimento das actividades dos órgãos e serviços. Os postos de trabalho serão caracterizados em função da atribuição, competência ou actividade em cujo exercício se inserem, das carreiras e categorias que lhes correspondem e, quando imprescindível, em função da área de formação académica ou profissional de que o ocupante do posto de trabalho deva ser titular. Assim, a carreira deve passar a ser encarada como um instrumento de integração do trabalhador na dinâmica de gestão de recursos humanos dos órgãos e serviços públicos e de previsão e de salvaguarda do seu percurso profissional, e não como a tradução jurídica da sua actividade profissional.

Este diploma visa, portanto, concretizar a extinção das actuais carreiras de regime geral ou especial, de categorias específicas e de corpos especiais cujos conteúdos funcionais e requisitos habilitacionais permitem o seu enquadramento nas novas carreiras gerais, mediante a transição dos trabalhadores nelas actualmente integrados para essas novas carreiras. Nessa transição, como resulta de outras disposições da lei acima referida, os trabalhadores não terão quaisquer perdas de natureza remuneratória. Com o presente diploma extinguem-se 1716 carreiras e categorias.

As transições que agora se concretizam pelo presente decreto-lei, em cumprimento de preceitos constantes de lei formal da República, abrangem titulares de carreiras e de categorias do âmbito da administração directa e indirecta do Estado, das administrações regionais e autárquicas e de outros órgãos do Estado.

Com as integrações e extinções que agora se operam e com as regras adoptadas na lei acima referida em matéria de concursos e selecção de pessoal, a simplicidade e rapidez nos procedimentos de gestão de pessoal e as possibilidades dos trabalhadores se moverem no interior da Administração aumentarão muito. Alguns dos aspectos que suportam a tão referida rigidez da gestão de recursos humanos na Administração desaparecerão.

Subsiste, contudo, um conjunto de situações em que se revelou impossível a transição dos respectivos trabalhadores para as novas carreiras, as quais se encontram abrangidas pelo disposto no artigo 106.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e se identificam num dos anexos do presente diploma.

Contudo, consagram-se normas específicas para trabalhadores integrados nessas carreiras ou titulares das categorias identificadas como subsistentes, aos quais é permitida, sempre que possível, a integração numa categoria de determinada carreira, desde que o montante pecuniário correspondente à remuneração base a que actualmente têm direito não seja inferior ao montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da primeira posição daquela categoria.

Igualmente se prevê que os trabalhadores que devessem manter-se integrados nas carreiras ou titulares das categorias identificadas como subsistentes podem exercer o direito de opção, em algumas situações, pela sua integração nas novas carreiras ou categorias.

Por último, optou-se por identificar um vasto conjunto de diplomas e normas que dispõem sobre as carreiras e categorias agora extintas com o propósito de tornar clara e inequívoca a sua não subsistência na ordem jurídica.

Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Foi promovida a audição à Associação Nacional de Freguesias.

Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei 23/98, de 26 de Maio.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 dos artigos 95.º a 100.º e 4 do artigo 106.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objecto

1 - O presente decreto-lei identifica e extingue as carreiras e categorias cujos trabalhadores integrados ou delas titulares transitam para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional previstas no n.º 1 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, doravante designada por lei.

2 - O presente decreto-lei identifica, ainda, as carreiras e categorias que subsistem por impossibilidade de se efectuar a transição dos trabalhadores nelas integrados ou delas titulares para as carreiras gerais, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 106.º da lei.

Artigo 2.º

Transição para a carreira de técnico superior

Transitam para a carreira geral de técnico superior, nos termos do n.º 1 do artigo 95.º da lei, os trabalhadores que se encontrem integrados nas carreiras, ou que sejam titulares das categorias, identificadas no mapa i anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Artigo 3.º

Transição para a categoria de coordenador técnico

Transitam para a categoria de coordenador técnico da carreira geral de assistente técnico, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º da lei, os trabalhadores que sejam titulares das categorias identificadas no mapa ii anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Artigo 4.º

Transição para a categoria de assistente técnico

Transitam para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, nos termos do n.º 1 do artigo 97.º da lei, os trabalhadores que se encontrem integrados nas carreiras, ou que sejam titulares das categorias, identificadas no mapa iii anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Artigo 5.º

Transição para a categoria de encarregado geral operacional

Transitam para a categoria de encarregado geral operacional da carreira geral de assistente operacional, nos termos do n.º 1 do artigo 98.º da lei, os trabalhadores que sejam titulares das categorias identificadas no mapa iv anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Artigo 6.º

Transição para a categoria de encarregado operacional

Transitam para a categoria de encarregado operacional da carreira geral de assistente operacional, nos termos do n.º 1 do artigo 99.º da lei, os trabalhadores que sejam titulares das categorias identificadas no mapa v anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Artigo 7.º

Transição para a categoria de assistente operacional

Transitam para a categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, nos termos do n.º 1 do artigo 100.º da lei, os trabalhadores que se encontrem integrados nas carreiras, ou que sejam titulares das categorias, identificadas no mapa vi anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

Artigo 8.º

Carreiras e categorias subsistentes

1 - Subsistem, nos termos do artigo 106.º da lei, as carreiras e categorias identificadas no mapa vii anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.

2 - Os trabalhadores integrados nas carreiras ou titulares das categorias identificadas no mapa vii como subsistentes são, nos termos do artigo 104.º da lei, reposicionados na categoria de transição, quando aquele mapa a preveja, desde que o montante pecuniário correspondente à remuneração base a que actualmente têm ou teriam direito não seja inferior ao montante pecuniário correspondente ao nível remuneratório da primeira posição daquela categoria.

3 - Os trabalhadores que devessem manter-se integrados nas carreiras ou titulares das categorias identificadas no mapa vii como subsistentes podem optar, até ao início de vigência do presente decreto-lei, pela sua integração na categoria de opção, quando aquele mapa a preveja.

4 - A opção referida no número anterior é comunicada ao dirigente máximo do órgão ou serviço e determina o exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria por cuja integração o trabalhador optou.

5 - Nos termos do n.º 5 do artigo 106.º da lei, os órgãos ou serviços não podem recrutar ou recorrer a mobilidade geral de trabalhadores não integrados nas carreiras ou não titulares das categorias referidas no n.º 1 para o exercício das funções que lhes correspondam.

Artigo 9.º

Extinção de carreiras e categorias

São extintas as carreiras e categorias constantes dos mapas i a vi anexos ao presente decreto-lei.

Artigo 10.º

Expressão da actividade profissional

1 - A actividade profissional que fosse inerente à designação das carreiras ou categorias ora extintas obtém expressão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da lei, na caracterização dos postos de trabalho, previstos nos mapas de pessoal, em função da atribuição, competência ou actividade que o seu ocupante se destina a cumprir ou a executar.

2 - A descrição pormenorizada das tarefas e funções correspondentes às atribuições, competências ou actividades caracterizadoras dos postos de trabalho consta do regulamento interno do órgão ou serviço, previsto no regime do contrato de trabalho em funções públicas, na parte reservada à emissão de normas de organização e disciplina do trabalho.

Artigo 11.º

Norma revogatória

São revogadas todas as disposições normativas que criem ou regulamentem as carreiras e categorias identificadas nos mapas i a vi anexos, designadamente:

a) As constantes do mapa viii anexo ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante;

b) Outras que tenham aprovado ou alterado conteúdos funcionais, condições de ingresso e de acesso, regulamentos de estágio e estatutos remuneratórios.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente decreto-lei entra em vigor na data do início de vigência do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado nos termos do artigo 87.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Maio de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos.

Promulgado em 1 de Julho de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 3 de Julho de 2008.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

MAPA I

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a carreira geral de técnico

superior

Actuário (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Advogado síndico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Animador sócio-cultural de bibliotecas escolares (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Antropólogo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Apoio à investigação e fiscalização (categoria de especialista desta carreira de regime especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Apoio à investigação e fiscalização (categoria de especialista superior desta carreira de regime especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Apoio especializado - jurídico e contencioso (carreira do grupo profissional i - pessoal técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., com as categorias de consultor, assessor e técnico superior, prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Apoio geral - técnico da segurança social (carreira do grupo profissional ii - pessoal técnico do Instituto da Segurança Social, I. P., com as categorias de técnico especializado principal, técnico especializado e técnico, prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Apoio geral - técnico superior da segurança social (carreira do grupo profissional i - pessoal técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P., com as categorias de consultor, assessor e técnico superior, prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Arqueólogo (carreira de pessoal específica da área funcional de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho).

Arqueólogo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Arquitecto (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Arquitecto (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Arquitecto paisagista (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Arquitecto paisagista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Assessor (categoria profissional do ex-Instituto Nacional de Habitação prevista no regulamento interno homologado pela Portaria 180/97, de 12 de Março).

Assessor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Assessor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa constante do anexo iv do despacho 13 009/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007).

Assessor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa constante do despacho 23 010-M/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Assessor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Assessor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Assessor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Assessor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Assessor (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Assessor autárquico (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Assessor de gestão e acompanhamento de projectos (actividade do grupo profissional de gestão e acompanhamento de projectos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Assessor de tecnologia (actividade do grupo profissional de tecnologia da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Astrónomo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Auditor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa constante do anexo iv do despacho 13 009/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007).

Auditor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Auditor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Auditor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa constante do despacho 23 010-M/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Auditor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Auditor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Auditor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Auditor (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho, aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Auditor (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Bibliotecário (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Bibliotecário (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Bibliotecário arquivista (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Biólogo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Chefe de repartição (categoria prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Conselheiro (categoria do ex-Conselho Superior de Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto-Lei 45/99, de 12 de Fevereiro, revogado pelo Decreto Regulamentar 62/2007, de 29 de Maio, que no seu artigo 12.º previu a integração dos funcionários detentores desta categoria num quadro transitório cujos lugares se extinguem com a vacatura).

Conselheiro de orientação profissional (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Conservador (carreira do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Conservador (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Conservador (museus) (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Conservador de museu (carreira do quadro de pessoal da ex-Biblioteca Nacional).

Conservador-restaurador (carreira do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Conservador-restaurador (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Consultor (carreira do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho 6984/2002, de 15 de Março).

Consultor (carreira do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro).

Consultor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa constante do anexo iv do despacho 13 009/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007).

Consultor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Consultor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Consultor (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa constante do despacho 23 010-M/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Consultor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Consultor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Consultor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Consultor (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho, aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Consultor (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Consultor de gestão e acompanhamento de projectos (actividade do grupo profissional de gestão e acompanhamento de projectos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Consultor de tecnologia (actividade do grupo profissional de tecnologia da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Consultor jurídico (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Consultor jurídico (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 18/2004/M, de 28 de Julho).

Consultor jurídico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Designer (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Documentalista (carreira técnica do pessoal civil do Exército).

Economista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Encarregado de trabalhos (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Engenheiro (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Engenheiro (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro agrícola (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro agrónomo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro biofísico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro civil (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro de minas (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro do ambiente (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro do território (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro electrotécnico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro geógrafo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro geotécnico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro mecânico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro químico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro sanitarista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro silvicultor (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Engenheiro técnico (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico agrário (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Engenheiro técnico agrário (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Engenheiro técnico agrário (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico civil (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico civil e do ambiente (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico de electricidade (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico de máquinas (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico de mecânica (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico electromecânico (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico electrotécnico (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico geotécnico (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico mecânico (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico químico (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro técnico topógrafo (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Engenheiro zootécnico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Especialista (carreira do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho 6984/2002, de 15 de Março).

Especialista de gestão e acompanhamento de projectos (actividade do grupo profissional de gestão e acompanhamento de projectos da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Especialista de tecnologia (actividade do grupo profissional de tecnologia da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Filologia germânica (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Filosofia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Formador ambiental (carreira do ex-Instituto Nacional do Ambiente prevista no Decreto-Lei 34/89, de 30 de Janeiro).

Geofísico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Geógrafo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Geólogo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Inspector médico (categoria da Direcção-Geral da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Investigador (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Investigador (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Investigador (categorias de investigador e investigador principal dos serviços dependentes da ex-Secretaria de Estado da Cultura previstas no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Jurista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Jurista (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa aprovado pelo despacho 8199/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007).

Matemático (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Médico (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Médico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Médico (categorias de médico especialista e de 1.ª e 2.ª classes do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças previstas no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Médico do trabalho (carreira da Inspecção Regional do Trabalho da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Médico veterinário (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Médico veterinário (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Médico veterinário (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Meteorologista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Pessoal técnico (de diversas categorias profissionais do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Produtor-realizador (carreira prevista no Decreto Regulamentar 24/88, de 9 de Junho).

Provador (carreira de regime especial do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., prevista nos Decretos-Leis n.os 223/89, de 5 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro).

Psicólogo (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Psicólogo (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Psicólogo (carreira dos Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação prevista no Decreto-Lei 300/97, de 31 de Outubro).

Psicólogo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Psicólogo escolar (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Realizador (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

Redactor (carreira técnica adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 30/2006/A, de 31 de Outubro).

Sociólogo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Sonoplasta (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

Técnica (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Técnica superior (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Técnica superior (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa aprovado pelo despacho 8199/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007).

Técnico de finanças (carreira de regime especial da Inspecção-Geral de Finanças).

Técnico (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico (carreira do ex-IMOPPI, actual Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., prevista no regulamento publicitado pelo anúncio 129/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005).

Técnico (carreira do grupo profissional técnico do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola com as categorias de técnico A, B, C, D, E, F, G, H, I e J).

Técnico (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Técnico (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico (carreira ii do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro).

Técnico (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Técnico (categoria da carreira de apoio especializado - acção social do grupo profissional iv - pessoal de acção social integrada - estabelecimentos (apoio especializado) do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Técnico (categoria do grupo de qualificação do pessoal técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Técnico (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Técnico contabilista (carreira da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 6/2001/A, de 21 de Março).

Técnico contabilista (carreira de regime especial da Direcção-Geral do Orçamento).

Técnico contabilista (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de 1.ª classe (alimentação) (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Técnico de acção social escolar (carreira técnica adjectivada da administração local).

Técnico de administração (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de administração autárquica (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de ambiente (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de apoio ao ensino e à investigação científica (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de assessoria jurídica (actividade do grupo profissional de apoio especializado da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Técnico de biotecnologia (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de ciências naturais (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de conservação e restauro (carreira do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Técnico de conservação e restauro (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Técnico de contabilidade (actividade do grupo profissional de administração geral da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Técnico de contabilidade (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de contabilidade e administração (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico de contabilidade e administração (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de controlo (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de educação (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de educação (pessoal técnico da Casa Pia de Lisboa, I. P.).

Técnico de electrotecnia (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de engenharia civil e minas (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico de engenharia electrotécnica (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico de fazenda (carreira de regime especial da Direcção-Geral do Tesouro).

Técnico de física (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de formação (pessoal técnico da Casa Pia de Lisboa, I. P.).

Técnico de formação ambiental (carreira do ex-Instituto Nacional do Ambiente prevista no Decreto-Lei 34/89, de 30 de Janeiro).

Técnico de formação profissional (carreira do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto-Lei 131/90, de 20 de Abril).

Técnico de gestão (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de gestão de hotelaria (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de gestão financeira (actividade do grupo profissional de administração geral da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Técnico de higiene e saúde ambiental (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de informação (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de laboratório (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de manutenção (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de marketing e comunicação (actividade do grupo profissional de apoio especializado da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Técnico de navios (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 18/2004/M, de 28 de Julho).

Técnico de oceanografia (carreira do pessoal civil do Instituto Hidrográfico).

Técnico de planeamento e projectos (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de produção (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de promoção (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de promoção e animação turística (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de promoção turística (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de química (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de relações internacionais (actividade do grupo profissional de apoio especializado da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Técnico de relações públicas (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de restauro (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de secretariado (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de serviço social (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico de serviço social (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico de serviços gráficos (carreira técnica do pessoal civil do Exército).

Técnico de turismo (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico designer (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico economista superior (carreira de regime especial da ex-Direcção-Geral de Estudos e Previsão).

Técnico especialista (categoria profissional do ex-Instituto Nacional de Habitação prevista no regulamento interno homologado pela Portaria 180/97, de 12 de Março).

Técnico especializado (categoria da carreira de apoio especializado - acção social do grupo profissional v - pessoal de acção social integrada - estabelecimentos (apoio especializado) do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Técnico especializado principal (categoria da carreira de apoio especializado - acção social do grupo profissional v - pessoal de acção social integrada - estabelecimentos (apoio especializado) do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Técnico experimentador (carreira técnica específica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto-Lei 236/89, de 26 de Julho).

Técnico geofísico (carreira do ex-instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica prevista no Decreto-Lei 45/97, de 24 de Fevereiro).

Técnico meteorologista (carreira do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica prevista no Decreto-Lei 45/97, de 24 de Fevereiro).

Técnico superior (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico superior (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico superior (carreira do ex-IMOPPI, actual Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., prevista no regulamento publicitado pelo anúncio 129/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005).

Técnico superior (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Técnico superior (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Técnico superior (carreira i do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro).

Técnico superior (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Técnico superior (categoria do grupo de qualificação do pessoal técnico do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Técnico superior (categoria profissional do ex-Instituto Nacional de Habitação prevista no regulamento interno homologado pela Portaria 180/97, de 12 de Março).

Técnico superior (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Técnico superior (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Técnico superior (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Técnico superior (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa aprovado pelo despacho 8199/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007).

Técnico superior (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa constante do anexo iv do despacho 13 009/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007).

Técnico superior (categoria do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Madeira constante do anexo ii do despacho 19 386/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2006).

Técnico superior (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Técnico superior (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Técnico superior (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa constante do despacho 23 010-M/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Técnico superior (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Técnico superior (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Técnico superior agrário (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior arquitecto paisagista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior consultor (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior consultor jurídico (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior da área de animação sócio-cultural de bibliotecas escolares (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico superior da área de biblioteca e documentação (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico superior da área de psicologia (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico superior da área de serviço social (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico superior da área de museus (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior da área de organização e gestão (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior da área de psicologia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior da área de recursos humanos (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior da área de sociologia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de administração pública local e regional (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de administração universitária (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de ambiente (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de animação cultural (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de apoio ao ensino e à investigação científica (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de arquitectura (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de arquivo (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico superior de arquivo (carreira do pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo prevista no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho).

Técnico superior de arte e design (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de artes decorativas (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de biblioteca e documentação (carreira do pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo prevista no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho).

Técnico superior de biologia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de biotecnologia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de ciências sociais (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de comunicação social (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de conservação e restauro (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de contabilidade (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de contabilidade e administração (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de design (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de desporto (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de economia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de economia e gestão (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de economia, finanças e gestão (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de educação (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Técnico superior de educação (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de educação física e desportos (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de educação pré-escolar (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de engenharia civil (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de engenharia electrotécnica (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de ergonomia, higiene e segurança (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de estatística (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de farmácia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de finanças (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de física (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de física química (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de física tecnológica (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de fotografia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de geografia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de geologia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de gestão (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de gestão autárquica (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de gestão da informação (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de gestão de recursos humanos (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de gestão hoteleira (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de história (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de história da arte (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de laboratório (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de marketing e publicidade (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de matemática (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de museografia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de museologia (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico superior de oceanografia (carreira do pessoal civil do Instituto Hidrográfico).

Técnico superior de orçamento e conta (carreira de regime especial da Direcção-Geral do Orçamento).

Técnico superior de organização e gestão (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de planeamento e desenvolvimento regional (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de planeamento regional e urbano (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de polícia municipal (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março).

Técnico superior de psicologia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de psicologia (pessoal técnico superior da Casa Pia de Lisboa, I. P.).

Técnico superior de química (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de relações internacionais (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de relações públicas (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de relações públicas e comunicação (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de relações públicas e publicidade (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de saúde ambiental (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de saúde pública (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de secretariado (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de segurança, higiene e saúde no trabalho (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de serviço social (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico superior de serviço social (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Técnico superior de serviço social (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Técnico superior de serviço social (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Técnico superior de serviço social (carreira técnica superior prevista no Decreto-Lei 296/91, de 16 de Agosto).

Técnico superior de serviço social (pessoal técnico superior da Casa Pia de Lisboa, I.

P.).

Técnico superior de sistemas e computadores (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de telecomunicações (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de termalismo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de tradução e interpretação (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de tradução e retroversão (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de turismo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de urbanismo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior de vigilância (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior do tesouro (carreira de regime especial da Direcção-Geral do Tesouro).

Técnico superior economista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior na área de gestão (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico superior na área de relações públicas (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico superior na área de tradução de estudos e pareceres (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico superior oceanógrafo (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior tradutor (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico superior urbanista (carreira técnica superior de regime geral adjectivada).

Técnico tradutor (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Técnico verificador (carreira técnica de regime geral adjectivada).

Tecnólogo educativo (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

MAPA II

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de coordenador

técnico da carreira geral de assistente técnico

Chefe de secção (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de secção (categoria do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Chefe de secção (categoria prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Chefe de serviço de cemitério (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de serviço de teatro (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de serviço de turismo (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de serviço de turismo em município urbano de 1.ª ordem e outros municípios que sejam sede de zonas de jogo (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de serviços (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Chefe de serviços administrativos (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Chefe dos serviços gráficos (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Coordenador (categoria da carreira de aferidor de pesos e medidas prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira de agente técnico agrário prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira de desenhador prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira de guia intérprete prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional analista prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de apoio ao ensino e à investigação).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de arquivo).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de construção civil prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de gestão).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de laboratório prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de radioterapia prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de serviço social prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional maquinista - Lisboa - prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional sanitário prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional terapeuta prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira de topógrafo prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira de tradutor-correspondente-intérprete prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional de segurança social do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores previsto no Decreto Regulamentar Regional 9/91/A, de 7 de Março).

Coordenador (categoria da carreira técnico-profissional prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Coordenador auxiliar (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Secretário de finanças-coordenador (categoria da carreira de técnico de finanças, carreira de regime especial da Inspecção-Geral de Finanças).

Tesoureiro especialista (categoria da carreira de tesoureiro da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

MAPA III

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de assistente

técnico da carreira geral de assistente técnico

Acompanhador musical (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Adjunto de chefe de secção (categoria residual das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Adjunto técnico de 1.ª classe (categoria do pessoal do Hospital Geral de Santo António prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Adjunto técnico de 2.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Adjunto técnico principal (categoria residual da Maternidade Dr. Alfredo da Costa prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Administrativa (carreira do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho 6984/2002, de 15 de Março).

Administrativo (actividade do grupo profissional de administração geral da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Aferidor de pesos e medidas (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Agente de desenvolvimento (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Agente de economia doméstica (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Agente de educação familiar (carreira em extinção adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 10/2000/A, de 14 de Março).

Agente de educação familiar (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Agente de educação familiar rural (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Agente de informação de tráfego de aeródromo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Agente técnico agrário (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Agente técnico agrário (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Agente técnico agrícola (carreira em extinção específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 6/2004/M, de 29 de Abril).

Agente técnico agrícola (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Agente técnico agrícola (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Agente técnico de frio (carreira do ex-Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação prevista nos Decretos Regulamentares n.os 24/89, de 11 de Agosto, e 40/90, de 28 de Novembro).

Almoxarife (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Animador cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Apoio à investigação e fiscalização (categoria de especialista-adjunto principal desta carreira de regime especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Apoio à investigação e fiscalização (categoria de especialista-adjunto desta carreira de regime especial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Apoio qualificado (carreira iv do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro).

Armarias e restauro (carreira técnico-profissional do pessoal civil do Exército).

Arqueador de 1.ª classe (categoria da ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Arqueador-chefe (categoria da ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Assistente (carreira do ex-IMOPPI, actual Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., prevista no regulamento publicitado pelo anúncio 129/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005).

Assistente administrativo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Assistente administrativo (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Assistente administrativo (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Assistente administrativo (categoria do grupo de qualificação do pessoal paratécnico e administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Assistente administrativo (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Assistente de acção educativa (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 234-A/2000, de 25 de Setembro).

Assistente de acção educativa (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Assistente de acção educativa (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Assistente de acção educativa (carreira do pessoal não docente de apoio educativo do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Assistente de acção educativa (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Assistente de acção educativa (pessoal de apoio educativo da Casa Pia de Lisboa, I.

P.).

Assistente de administração escolar (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Assistente de administração escolar (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto, com excepção da categoria de chefe de serviços de administração escolar).

Assistente de administração escolar (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Assistente de administração escolar (carreira do pessoal não docente de administração escolar do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Assistente de arqueólogo (carreira de pessoal específica da área funcional de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho).

Assistente de conservador de museus (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Assistente de gestão (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Assistente de relações públicas (categoria da ex-Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Assistente de relações públicas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Assistente técnico (categorias de assistente técnico principal, de 1.ª e 2.ª classes dos serviços dependentes da ex-Secretaria de Estado da Cultura previstas no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Assistente técnico gráfico (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Auxiliar de contabilidade (carreira de regime especial da Direcção-Geral do Orçamento).

Cartorário (categoria das administrações regionais de saúde prevista nos Decretos Regulamentares n.os 23/91, de 19 de Abril, e 36/92, de 22 de Dezembro).

Chefe de campo (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de contabilidade (categoria de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Chefe de secretaria (categoria das administrações regionais de saúde e da Direcção-Geral da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Chefe de serviços administrativos (categoria da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Chefe de serviços de almoxarifado (Lisboa/Porto) (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de serviços de protocolo (Lisboa) (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Chefe de vendas (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 38/92, de 31 de Dezembro).

Compositor (categorias de 1.ª e 2.ª classes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Compositor de 1.ª classe (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Compositor-processador de texto (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

Conferencista-demonstrador (carreira do pessoal civil da Marinha).

Conselheiro de consumo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Contramestre de classe A (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Coordenador de impressão do Jornal Oficial (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Técnico de finanças (carreira de regime especial da Inspecção-Geral de Finanças, com excepção da categoria de secretário de finanças-coordenador).

Decorador de interiores (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Depósito - identificação de material (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada do pessoal civil da Força Aérea).

Desenhador (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Desenhador (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador biológico (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador cartógrafo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de arqueologia (carreira de pessoal específica da área funcional de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho).

Desenhador de artes gráficas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de artes gráficas e animação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de cartografia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de construção civil (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A, de 24 de Abril).

Desenhador de construção civil (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de electrotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de especialidade (carreira do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho, do pessoa civil da Força Aérea e do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do ex-Instituto Nacional do Ambiente, entre outros).

Desenhador de especialidade da área de construção civil (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de especialidade da área de electrotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de máquinas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de máquinas e construção civil (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador de topografia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador-decorador (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Desenhador-projectista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Designer (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Designer de artes gráficas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Director de estabelecimento (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Director de museu etnográfico (Porto) (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Ecónomo (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Ecónomo (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Educador (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Educador de juventude (carreira a extinguir do pessoal da Casa Pia de Lisboa).

Educador social (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 10/2000/A, de 14 de Março).

Educador social (carreira prevista no Decreto-Lei 304/89, de 4 de Setembro).

Encarregado de composição (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Encarregado de impressão (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Equitador (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Fotógrafo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Fotógrafo de arte (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Fotógrafo-lofoscopista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Fotomontador (categoria de pessoal técnico do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Fundidor-montador (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Geotécnico (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Guia-intérprete (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Hidrometrista (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A, de 24 de Abril).

Hidrometrista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Identificação e classificação de material (carreira técnico-profissional do pessoal civil do Exército).

Impressor (categoria de pessoal técnico do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Impressor (categorias de 1.ª e 2.ª classes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Impressor de offset (categorias de 1.ª e 2.ª classes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Instrutor de educação física (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Instrutor desportivo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada do pessoal civil da Força Aérea).

Maquetista-paginador (categoria de pessoal técnico do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Maquinista [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Mecanógrafa principal (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Medidor-orçamentista (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A, de 24 de Abril).

Medidor-orçamentista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Mestre de 1.ª classe (administração) (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Monitor (categorias de monitor especialista, principal e de 1.ª e 2.ª classes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Monitor de educação física (categoria dos ex-centros de saúde mental prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Monitor de formação (carreira do pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P).

Monitor de formação profissional (carreira do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto-Lei 131/90, de 20 de Abril).

Monitor de formação profissional (categorias do Instituto do Emprego e Formação Profissional de especialista, principal, 1.ª e 2.ª classes e estagiário previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Monitor de internato (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada do pessoal civil do Exército).

Monitor de museus (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Monitor de natação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Monitor de pecuária (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Monitor desportivo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Monitor oficinal (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Observador meteorológico-adjunto (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Operador de áudio-visual (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Operador de câmara de vídeo (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

Operador de fotogrametria (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Operador de frio principal [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Operador de imagem principal (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operador de meios áudio-visuais (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A, de 9 de Fevereiro).

Operador de meios áudio-visuais (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto-Lei 71/92, de 28 de Abril).

Operador de meios áudio-visuais (carreira em extinção do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Operador de meios áudio-visuais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Operador de meios áudio-visuais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Operador de raios X indust. (categorias do Instituto do Emprego e Formação Profissional de principal, 1.ª e 2.ª classes previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operador de telecomunicações (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 24/2003/A, de 14 de Julho).

Operador de telecomunicações (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Operador de telecomunicações (categoria dos Serviços de Apoio dos Gabinetes dos Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira prevista nos Decretos Regulamentares n.os 10/2002, de 8 de Março, e 8/2002, de 20 de Fevereiro, respectivamente).

Operador mecanógrafo (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operador psicotécnico (carreira de regime especial da ex-Direcção-Geral de Viação prevista no Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro, entretanto revogado pelo Decreto-Lei 77/2007, de 29 de Março).

Operador técnico de estação de tratamento de lixos (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operador-chefe (microfilmagem) (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril; categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Orçamentista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Orientador social (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais).

Paratécnico (categoria do grupo de qualificação do pessoal paratécnico e administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Preceptor (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Preparador de laboratório (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Primeiro-oficial intérprete (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Primeiro-verificador (categoria dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Professor de moral (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Provador (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Realizador-adjunto (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

Recepcionista de turismo (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Reconhecedor cartógrafo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Redactor (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Redactor (categoria de pessoal técnico do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Regente (categoria das escolas superiores de enfermagem prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Regente de internato (carreira técnico-profissional do pessoal civil do Exército).

Revisor de filmes (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Secretária (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Secretária de serviços de saúde (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Secretária do director (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Secretária dos serviços de saúde (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Secretária-recepcionista (carreira adjectivada da Direcção Regional da Juventude da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Secretariado (actividade do grupo profissional de administração geral da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Secretário-esteno-dactilógrafo (categoria da ex-Direcção-Geral da Empresa prevista no Decreto Regulamentar 24/2002, de 5 de Abril).

Secretária-recepcionista (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa aprovado pelo despacho 8199/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007).

Secretária-recepcionista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Secretário-recepcionista (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A, de 9 de Fevereiro).

Secretário-recepcionista (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Secretário-recepcionista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Segundo-ajudante de conservatórias e registos (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Solicitador (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Soprador de artigos de laboratório (categoria do quadro complementar do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Subchefe dos serviços gráficos (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Técnica (carreira do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho 6984/2002, de 15 de Março).

Técnico (categoria do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Madeira constante do anexo ii do despacho 19 386/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2006).

Técnico (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Técnico (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Técnico (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Técnico administrativo (carreira do grupo profissional técnico administrativo do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola com as categorias de técnico profissional A, B, C, D e E).

Técnico administrativo (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Técnico administrativo (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iii - pessoal de apoio e administração geral do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Técnico administrativo (categoria profissional do ex-Instituto Nacional de Habitação prevista no regulamento interno homologado pela Portaria 180/97, de 12 de Março).

Técnico administrativo (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Técnico administrativo (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa constante do despacho 23 010-M/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Técnico administrativo (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Técnico administrativo (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Técnico administrativo (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Técnico administrativo (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Técnico administrativo (categoria profissional prevista no Regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Técnico assistente (categoria profissional do ex-Instituto Nacional de Habitação prevista no regulamento interno homologado pela Portaria 180/97, de 12 de Março).

Técnico auxiliar contabilista (categorias de técnico auxiliar contabilista de 1.ª e de 2.ª classes do Ministério da Saúde previstas no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Técnico auxiliar de administração principal (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Técnico auxiliar de arqueologia (carreira específica da área funcional de arqueologia a extinguir conforme prevê o Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho).

Técnico auxiliar de conservação e restauro de objectos etnográficos e documentos gráficos (categorias de técnico auxiliar de conservação e restauro de objectos etnográficos e de documentos gráficos principal e de 1.ª e 2.ª classes do Instituto de Investigação Científica e Tropical previstas no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Técnico auxiliar de contabilidade (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Técnico auxiliar de contabilidade (categorias de técnico auxiliar de contabilidade de 1.ª e de 2.ª classes do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças previstas no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Técnico auxiliar de contabilidade (categorias de técnico auxiliar de contabilidade de 1.ª e de 2.ª classes do Instituto do Desporto de Portugal previstas no Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril).

Técnico auxiliar de educação (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Técnico auxiliar de emergência médica (categorias de técnico auxiliar de emergência médica principal e de 1.ª e 2.ª classes previstas no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Técnico auxiliar de programação (categorias de técnico auxiliar de programação de 1.ª e de 2.ª classes do Instituto do Desporto de Portugal previstas no Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril).

Técnico auxiliar de saúde pública (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Técnico auxiliar de serviço social de 1.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Técnico auxiliar de vigilância (categoria da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Técnico auxiliar sanitário (categorias de técnico auxiliar sanitário coordenador, principal e de 1.ª e 2.ª classes das administrações regionais de saúde previstas no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Técnico calculador (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Técnico de 3.ª classe (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Técnico de 3.ª classe (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Técnico de ambiente (carreira do ex-Instituto Nacional do Ambiente prevista no Decreto-Lei 34/89, de 30 de Janeiro).

Técnico de animação cultural (categorias de 1.ª e 2.ª classes da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Técnico de apoio informático (actividade do grupo profissional de administração geral da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Técnico de áudio-visuais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico de educação (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico de electromedicina de 1.ª classe (categoria da Direcção-Geral da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Técnico de emprego (categorias do Instituto do Emprego e Formação Profissional de especialista, principal, 1.ª e 2.ª classes e estagiário previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Técnico de experimentação (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Técnico de finanças (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Técnico de gestão patrimonial (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Técnico de instrumentos musicais (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 3/2006/A, de 10 de Janeiro).

Técnico de meios áudio e vídeo (carreira do pessoal de mediatização prevista no Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto).

Técnico de relações exteriores (categoria do Instituto Português do Sangue prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Técnico de serviços gráficos (categoria a extinguir da Força Aérea prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Técnico especialista (carreira iii do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro).

Técnico especializado (categoria da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa prevista no anexo iv do despacho 13 009/2007, de 9 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007).

Técnico especializado (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho dos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa constante do despacho 23 010-M/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Técnico gráfico de 2.ª classe (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Técnico oficinal de cartografia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico oficinal de ensino profissional (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico operador de telecomunicações de emergência (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Técnico profissional (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenador).

Técnico profissional (carreira do grupo profissional técnico-profissional do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola com as categorias de técnico profissional A, B, C, D e E).

Técnico profissional (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Técnico profissional (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa aprovado pelo despacho 8199/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007).

Técnico profissional (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Técnico profissional (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenador).

Técnico profissional (categoria da carreira de apoio especializado - acção social do grupo profissional v - pessoal de acção social integrada - estabelecimentos (apoio especializado) do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Técnico profissional (categoria do grupo de qualificação do pessoal paratécnico e administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Técnico profissional (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Técnico profissional (laboratório de solos) (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada do pessoal civil da Força Aérea).

Técnico profissional administrativo (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Técnico profissional agrícola (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional analista (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional analista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional animador juvenil (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnica profissional de BD (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação n.º 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Técnico profissional contabilista (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional da área de animação desportiva (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional da área de museografia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional da área de pintura decorativa (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de acção social (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de acção social educativa (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de acção social escolar (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Técnico profissional de acção social escolar (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Técnico profissional de acção social escolar (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Técnico profissional de acção social escolar (carreira em extinção do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico profissional de acção social na juventude (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de acção sócio-cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de actividade física e animação desportiva (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de actividades de tempos livres (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de actividades económicas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de administração (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de administração pública (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de agricultura (carreira técnico-profissional de regime geral prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Técnico profissional de agricultura e silvicultura (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de ambiente (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A, de 24 de Abril).

Técnico profissional de ambiente (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de animação cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de animação cultural e desporto (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de animação de turismo (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Técnico profissional de animação sócio-cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de apoio à reitoria, unidades e serviços (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de apoio ao cooperativismo (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Técnico profissional de apoio ao ensino e investigação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de apoio psicossocial (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de aquariologia (carreira do pessoal do quadro civil da Marinha).

Técnico profissional de arquivo (carreira do pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo prevista no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho com excepção da categoria de coordenador).

Técnico profissional de arquivo e biblioteca (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Técnico profissional de arrendamento e gestão social (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de artes gráficas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de artes gráficas e animação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de assessoria de planeamento (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de áudio-visuais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de biblioteca, arquivo e documentação (BAD) (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de biblioteca e documentação (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Técnico profissional de biblioteca e documentação (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Técnico profissional de biblioteca e documentação (carreira do pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo prevista no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, com excepção da categoria de coordenador).

Técnico profissional de biblioteca e documentação (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico profissional de biblioteca e documentação (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Técnico profissional de campismo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de cartografia e fotogrametria (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de ciências naturais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de cinema (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de combustíveis (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de comércio (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Técnico profissional de conservação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de conservação (carreira técnico-profissional de regime geral prevista no Decreto-Lei 296/92, de 30 de Dezembro).

Técnico profissional de conservação e restauro (carreira do pessoal de museologia, da conservação e do restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Técnico profissional de conservação e restauro (carreira do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Técnico profissional de construção civil (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional de construção civil (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de contabilidade (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de contabilidade e administração (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de controlo (carreira do pessoal de matadouros da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro).

Técnico profissional de cooperação financeira (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A, de 9 de Fevereiro).

Técnico profissional de culinária (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de depósito - identificação de material (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada do pessoal civil do Exército).

Técnico profissional de depósito (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de desenho de cartografia (carreira do pessoal civil do Instituto Hidrográfico).

Técnico profissional de desenho de especialidade (carreira do pessoal civil da Marinha).

Técnico profissional de desenvolvimento local (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de design e artes gráficas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de despacho (carreira do pessoal civil da Marinha).

Técnico profissional de desporto (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Técnico profissional de desporto (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de educação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de educação especial (carreira em extinção do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Técnico profissional de electricidade (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electromecânica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electromecânica e electrónica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electromedicina (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electromedicina e electrónica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electrónica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electrónica e electricidade (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electrónica e electrotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electrotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de electrotecnia e máquinas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de energia (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Técnico profissional de energia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de ensino profissional (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de ensino profissional (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de estatística (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista nos Decretos Regulamentares Regionais n.os 9/2006/A, de 9 de Fevereiro, e 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Técnico profissional de estatística e gestão da informação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de execuções fiscais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de física (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de formação (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A, de 9 de Fevereiro).

Técnico profissional de fotocomposição (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de fotografia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de fotografia e cinema (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de fotografia e radiologia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de fotografia ou microfilmagem (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de fotomecânica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de geologia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de geotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de gestão (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de gestão ambiental (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de gestão de património cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de gestão do ambiente e recursos naturais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de hidrografia (carreira do pessoal civil do Instituto Hidrográfico).

Técnico profissional de higiene e segurança (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de higiene e segurança no trabalho (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de indústria (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Técnico profissional de informação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de informação de tráfego de aeródromo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Técnico profissional de instrumentação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de investigação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de laboratório (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Técnico profissional de laboratório (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional de laboratório (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Técnico profissional de laboratório (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Técnico profissional de laboratório (carreira do pessoal de matadouros da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro).

Técnico profissional de laboratório (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico profissional de laboratório (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Técnico profissional de laboratório (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Técnico profissional de laboratório (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de laboratório (carreira técnico-profissional de regime geral prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Técnico profissional de locução (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de manutenção (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de manutenção de telecomunicações (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de matemática (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de mecanotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de mecanotecnia, mecânica ou electricidade (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de medições e orçamentos (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de meios áudio-visuais (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista nos Decretos Regulamentares Regionais n.os 30/2006/A, de 31 de Outubro, e 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Técnico profissional de meios áudio-visuais (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Técnico profissional de meios áudio-visuais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de meios áudio-visuais e imagem (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Técnico profissional de mercados agrícolas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de microfilmagem (carreira do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/91/A, de 7 de Março).

Técnico profissional de microfilmagem (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Técnico profissional de microfilmagem (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de mineralogia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de modelação (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Técnico profissional de munições (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de museografia (carreira do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Técnico profissional de museografia (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Técnico profissional de museologia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de oceanografia (carreira do pessoal civil do Instituto Hidrográfico).

Técnico profissional de organização e métodos (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de paleografia (carreira do pessoal da Universidade do Minho prevista no Decreto-Lei 217/96, de 20 de Novembro).

Técnico profissional de património cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de pecuária (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de pecuária (carreira técnico-profissional de regime geral prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Técnico profissional de pescas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de planeamento (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A, de 9 de Fevereiro).

Técnico profissional de planeamento (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de produção (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de promoção turística (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de protecção civil (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de química (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de quimicotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de radiotecnia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de radioterapia (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional de recepção e atendimento (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de recursos marinhos (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de redes telefónicas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de relações públicas (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista nos Decretos Regulamentares Regionais n.os 21/2006/A, de 16 de Junho, e 30/2006/A, de 31 de Outubro).

Técnico profissional de relações públicas (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Técnico profissional de relações públicas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de reparação de edifícios (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de reprodução (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de restauro e conservação (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de secretariado (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de secretariado de direcção (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de secretariado e relações públicas (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de secretariado técnico e de direcção (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de segurança no trabalho (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Técnico profissional de segurança social (carreira do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/91/A, de 7 de Março, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional de serviço social (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional de serviço social (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de serviço social de 1.ª classe (categoria da Cruz Vermelha Portuguesa prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Técnico profissional de sonoplastia (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de termodinâmica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de trânsito (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de turismo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional de verificação (carreira da Direcção-Geral do Tribunal de Contas).

Técnico profissional de verificação e controlo (carreira do pessoal de matadouros da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro).

Técnico profissional do livro (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional experimentador (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Técnico profissional maquinista (Lisboa - carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional na área de planeamento e gestão (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico profissional na área de secretariado (carreira da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro).

Técnico profissional oficinal (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Técnico profissional oficinal de electricidade (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional oficinal de marcenaria (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional oficinal de mecânica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional oficinal gráfica (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional operador de áudio-visuais (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional operador de central de comunicações (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional operador de reactor (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional sanitário (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Técnico profissional sanitário (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico profissional sócio-cultural (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional soprador de vidro (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Técnico profissional terapeuta (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Técnico auxiliar de contabilidade de 2.ª classe (categoria da ex-Direcção-Geral dos Transportes Terrestres prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Tesoureiro (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Tesoureiro (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Tesoureiro (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Tesoureiro (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Tesoureiro (categorias de tesoureiro e de tesoureiro principal da carreira de tesoureiro da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Tesoureiro da alfândega (categoria em extinção da carreira de tesoureiro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo).

Topógrafo (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Topógrafo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Topógrafo (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A, de 24 de Abril).

Topógrafo (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Tradutor (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Tradutor-correspondente (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Tradutor-correspondente-intérprete (carreira adjectivada da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Tradutor-correspondente-intérprete (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, com excepção da categoria de coordenação).

Tradutor-correspondente-intérprete (carreira técnico-profissional de regime geral adjectivada).

Tradutor-correspondente-intérprete (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Tradutor-intérprete (categoria de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Vendedor (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Vigilante-recepcionista (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Visitador escolar (carreira em extinção da Direcção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Visitador escolar (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Visitadora sanitária (categoria das administrações regionais de saúde e da Direcção-Geral da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

MAPA IV

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de encarregado

geral operacional da carreira geral de assistente operacional

Coordenador-geral (carreira do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes da segurança social específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2007/M, de 11 de Abril).

Encarregado de lotas e entrepostos frigoríficos (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado geral de serviços de matadouros (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado geral (cargo de chefia do pessoal operário previsto no Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio).

MAPA V

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de encarregado

operacional da carreira geral de assistente operacional

Capataz (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Chefe de armazém (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Chefe de armazém/encarregado de armazém (categorias específicas da Região Autónoma da Madeira previstas no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Chefe de economato (carreira/categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Chefe de oficinas (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Chefe de serviços auxiliares (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Chefe de serviços gerais (categoria dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Controlador (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Coordenador de telecomunicações de emergência (categoria do Instituto Nacional de Emergência Médica prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Encarregado (cargo de chefia do pessoal operário previsto no Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio).

Encarregado (categoria de chefia do pessoal operário semiqualificado prevista no Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro).

Encarregado (SRAFP) (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado (SRESA) (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado agrícola (categoria da carreira de operário agrícola prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Encarregado de armazéns (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de arquivo e economato (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de canil (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado de cantina (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de cemitério (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado de instalações (categoria dos Serviços de Apoio dos Gabinetes dos Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira prevista nos Decretos Regulamentares n.os 10/2002, de 8 de Março, e 8/2002, de 20 de Fevereiro, respectivamente).

Encarregado de instalações desportivas (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Encarregado de instalações desportivas (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de instalações e equipamento (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de mercado (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado de oficinas (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Encarregado de oficinas, viaturas e alfaias (categoria prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Encarregado de parque de máquinas (categoria prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Encarregado de parque de transportes (categoria prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Encarregado de parque de viaturas automóveis (categoria prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Encarregado de parques de máquinas, de parques de viaturas automóveis ou de transportes (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado de parques desportivos e ou recreativos (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado de parques desportivos e recreativos (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de sector (categoria dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Encarregado de serviços (carreira do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes da segurança social específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2007/M, de 11 de Abril).

Encarregado de serviços de higiene e limpeza (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado de serviços de matadouros (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado de serviços gerais (carreira do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Encarregado de serviços gerais (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Encarregado de serviços gerais (categoria de chefia do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Encarregado de supermercado (categoria da ex-Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto-Lei 360/90, de 14 de Novembro, entretanto revogado pelo Decreto Regulamentar 49/2007, de 27 de Abril).

Encarregado de viaturas automóveis ou de transportes (categoria da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Encarregado geral (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Encarregado geral (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado geral (SRPC) (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Encarregado geral de armazém (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Encarregado geral de oficina mecânica (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Revisor de transportes colectivos (categoria da administração local prevista nos Decretos-Leis n.os 412-A/98, de 30 de Dezembro, 498/99, de 19 de Novembro, e 207/2000, de 2 de Setembro).

MAPA VI

Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de assistente

operacional da carreira geral de assistente operacional

Adegueiro (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Administrativo (carreira do grupo profissional de apoio geral do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola com as categorias de técnico profissional A, B, C e D).

Administrativo (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Agente auxiliar verificador técnico principal (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Agente de educação familiar (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Agente sanitário (categoria da ex-Inspecção-Geral das Actividades Económicas).

Agente sanitário de 2.ª classe (categoria da Cruz Vermelha Portuguesa prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Agente sanitário de 2.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Agente técnico sanitário (categoria da ex-Direcção-Geral da Inspecção Económica prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Agente único de transportes colectivos (carreira da administração local prevista nos Decretos-Leis n.os 412-A/98, de 30 de Dezembro, 498/99, de 19 de Novembro, e 207/2000, de 2 de Setembro).

Agente verificador técnico (categorias de chefe, principal e de 1.ª classe do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo previstas no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Ajudante (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Ajudante (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Ajudante (categoria do Instituto Nacional de Administração prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Ajudante [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ajudante de acção de apoio e vigilância (carreira do pessoal auxiliar de apoio aos serviços e estabelecimentos da segurança social da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 17/2000/M, de 1 de Agosto).

Ajudante de acção directa (carreira do pessoal auxiliar de apoio aos serviços e estabelecimentos da segurança social da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 17/2000/M, de 1 de Agosto).

Ajudante de acção directa (carreira do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro).

Ajudante de acção familiar (carreira do pessoal auxiliar de apoio aos serviços e estabelecimentos da segurança social da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 17/2000/M, de 1 de Agosto).

Ajudante de acção sócio-educativa (carreira do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro).

Ajudante de acção sócio-educativa (carreira do pessoal auxiliar de apoio aos estabelecimentos de educação da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 17/2000/M, de 1 de Agosto).

Ajudante de acção sócio-educativa (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Ajudante de acção sócio-educativa do ensino especial (carreira do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro).

Ajudante de acção sócio-educativa do ensino especial (carreira do pessoal auxiliar de apoio aos estabelecimentos de educação da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 17/2000/M, de 1 de Agosto).

Ajudante de apoio integrado (categoria da carreira de apoio especializado - acção social do grupo profissional iv - pessoal de acção social integrada - estabelecimentos (apoio especializado) do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Ajudante de campo (categoria da ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Ajudante de carpinteiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Ajudante de condutor de máquinas (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Ajudante de cozinha (categoria da carreira de cozinheiro específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Ajudante de cozinha (categoria do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Ajudante de cozinha (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Ajudante de cozinha (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Ajudante de cozinha (categoria dos serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Ajudante de cozinheiro (categoria da ex-Junta Autónoma de Estradas prevista nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Ajudante de cozinheiro (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Ajudante de cozinheiro (categoria do pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Ajudante de creche (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Ajudante de creche e jardim-de-infância [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ajudante de creche e jardim-de-infância (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Ajudante de creche e jardim-de-infância (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Ajudante de desenhador (categoria da ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Ajudante de electricista (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 38/92, de 31 de Dezembro).

Ajudante de encadernador (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Ajudante de encarregado (categoria da ex-Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Ajudante de encarregado de vendas [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ajudante de enfermaria (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Ajudante de exportação de 3.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Ajudante de fiel de armazém (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Ajudante de jardineiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Ajudante de laboratório (da área de diagnóstico e terapêutica) (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Ajudante de Laboratório de 1.ª classe (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Ajudante de lar e centro de dia (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Ajudante de lar e centro de dia (categoria dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Ajudante de maquinista (categoria da ex-Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Ajudante de maquinista (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Ajudante de microfilmagem (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Ajudante de motorista [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ajudante de motorista sem carta (categoria da administração local e extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Ajudante de ocupação (carreira do pessoal auxiliar de apoio aos serviços e estabelecimentos da segurança social da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 17/2000/M, de 1 de Agosto).

Ajudante de ocupação (carreira do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro).

Ajudante de ocupação (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro - a extinguir).

Ajudante de operador fotogrametrista (categorias de ajudante de operador fotogrametrista principal e de 1.ª e 2.ª classes do Instituto Geográfico Português previstas no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Ajudante de pedreiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Ajudante de preparador (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Ajudante de prospecção parasitológica (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Ajudante de serralheiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Ajudante de tractorista (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Ajudante de tractorista (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Ajudante de vendas [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ajudante familiar (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Ajudante mecânico (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Alfaiate (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Almoxarife (categoria do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro - a extinguir).

Anotador-pesador [categorias de anotador-pesador principal e de 1.ª e 2.ª classes do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Apicultor (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Apoio geral (carreira v do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro).

Apontador (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Apontador (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Apontador-ferramenteiro [categorias de apontador ferramenteiro de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Apontador-vendedor (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Archeiro (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Arquivista (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Artesão (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Artífice (carreira do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Artífice (carreira do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro).

Artífice (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Assistente de dador (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar (carreira do ex-IMOPPI, actual Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., prevista no regulamento publicitado pelo anúncio 129/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005).

Auxiliar (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Auxiliar (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aditada ao Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril, pelo Decreto Regulamentar 16/93, de 13 de Maio).

Auxiliar (categoria profissional do ex-Instituto Nacional de Habitação prevista no regulamento interno homologado pela Portaria 180/97, de 12 de Março).

Auxiliar (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Auxiliar (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Auxiliar (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Auxiliar (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Auxiliar (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Auxiliar (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Auxiliar (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Auxiliar administrativo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar administrativo (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Auxiliar administrativo (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Auxiliar administrativo (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iii - pessoal de apoio e administração geral do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Auxiliar administrativo (categoria do grupo de qualificação do pessoal de apoio geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Auxiliar agrícola (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Auxiliar agrícola [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Auxiliar agrícola (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Auxiliar agrícola (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de acção educativa (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Auxiliar de acção educativa (carreira de pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário prevista no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Auxiliar de acção educativa (carreira do pessoal não docente de apoio educativo do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Auxiliar de acção educativa (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Auxiliar de acção educativa (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e no Decreto-Lei 241/2004, de 30 de Dezembro).

Auxiliar de acção educativa (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de acção educativa (pessoal auxiliar da Casa Pia de Lisboa, I. P.).

Auxiliar de acção médica (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Auxiliar de acção médica (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de aeródromo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar de agente de educação familiar (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de alimentação (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Auxiliar de alimentação (categoria a extinguir do pessoal auxiliar da Direcção-Geral dos Impostos).

Auxiliar de alimentação (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Auxiliar de alimentação (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de alimentação (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de alimentação (categoria dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Auxiliar de alimentação de 1.ª classe (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de animação cultural (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2001/A, de 7 de Novembro).

Auxiliar de apoio (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de apoio e vigilância (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Auxiliar de apoio e vigilância (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de apoio residencial (pessoal auxiliar da Casa Pia de Lisboa, I. P.).

Auxiliar de armazém (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de artesanato (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de biblioteca (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Auxiliar de campo (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Auxiliar de cantina e cafetaria (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de cardiografista (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de casa mortuária (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de central dessalinizadora (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de centro de trabalho protegido (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de cozinha (categoria das escolas superiores de enfermagem prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de cozinha (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de diagnóstico e terapêutica (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de educação (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista nos Decretos Legislativos Regionais n.os 29/2000/A, de 11 de Agosto, e 11/2006, de 21 de Março).

Auxiliar de educação (categoria da ex-Junta Autónoma de Estradas prevista nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Auxiliar de educação (categoria da ex-Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Auxiliar de educação (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de educação (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de educação (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de educação (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de educação de 1.ª classe (categoria a extinguir do Instituto de Acção Social das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de educação de infância (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de educação familiar (categoria da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de enfermagem (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar de enfermagem (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de enfermagem (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Auxiliar de enfermagem (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de enfermagem hospitalar (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de ensaios (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Auxiliar de farmácia hospitalar (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de fisioterapeuta (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de instalações desportivas (carreira da Direcção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Auxiliar de instalações desportivas (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de laboratório (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Auxiliar de laboratório (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de laboratório (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Auxiliar de laboratório (categoria do Instituto Nacional de Aviação Civil prevista no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Auxiliar de laboratório (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de laboratório (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de laboratório (da área de diagnóstico e terapêutica) (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de limpeza (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Auxiliar de luta (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de manutenção (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Auxiliar de manutenção (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Auxiliar de manutenção (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de manutenção [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Auxiliar de manutenção (categoria do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de manutenção (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Auxiliar de manutenção (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de manutenção (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de manutenção (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de manutenção de instalações (carreira do pessoal auxiliar não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Auxiliar de meios áudio-visuais (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar de Neurofisiografia (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de oficina (categoria do ex-Serviço de Informação Científica e Técnica do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de oficinas (categoria do pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Auxiliar de oficinas (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar de ortóptica (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de pecuária (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de prep. de análises clínicas (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de prep. de anatomia patológica (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de preparações farmacêuticas (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de professor de corte e lavores (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de radiografista (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de reconhecimento cartográfico (categoria do Instituto Geográfico Português prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Auxiliar de refeitório (categoria da ex-Junta Autónoma de Estradas prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de regente de lar (categoria do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de rouparia (categoria de pessoal auxiliar da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto Regulamentar 21/2001, de 22 de Dezembro).

Auxiliar de saúde pública (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de segurança (carreira do grupo de pessoal auxiliar dos funcionários de justiça).

Auxiliar de segurança [categorias de agente de segurança e de agente de segurança principal da carreira de agente de segurança da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a extinguir nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março, mantido em vigor pela alínea c) do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril].

Auxiliar de segurança (categorias de encarregado, de agente de segurança principal e de agente de segurança do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas previstas no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de serviço doméstico (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Auxiliar de serviços (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Auxiliar de serviços domésticos (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar de serviços gerais (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar de serviços gerais (carreira do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho).

Auxiliar de serviços gerais (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Auxiliar de serviços gerais (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Auxiliar de serviços gerais (categoria da ex-Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos prevista nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Auxiliar de serviços gerais [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Auxiliar de serviços gerais (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Auxiliar de tanatologia (categoria do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar de topografia (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Auxiliar geral (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iv - pessoal de acção social integrada - estabelecimentos (apoio especializado) do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Auxiliar gráfico (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Auxiliar mecânico auto (categoria do Instituto Nacional de Emergência Médica prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar protésico (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar social (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar técnico (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Auxiliar técnico (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Auxiliar técnico (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa aprovado pelo despacho 8199/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de Maio de 2007).

Auxiliar técnico (carreira em extinção do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Auxiliar técnico (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Auxiliar técnico (categoria do ex-Serviço de Informação Científica e Técnica do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar técnico administrativo (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Auxiliar técnico biotério (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de agricultura e pecuária (categoria da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Auxiliar técnico de agricultura e silvicultura (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de análises (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico de apoio ao ensino e à investigação (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de arquivo e documentação (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de BAD (carreira da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Auxiliar técnico de biblioteca (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de biblioteca e documentação (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de biblioteca, arquivo e documentação (BAD) (carreira em extinção prevista no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho).

Auxiliar técnico de bibliotecas, arquivos e documentação (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico de campismo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico de conservação e restauro (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2001/A, de 7 de Novembro).

Auxiliar técnico de construção civil (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Auxiliar técnico de contas de 2.ª classe (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Auxiliar técnico de desporto (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de diagnóstico e terapêutica (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Auxiliar técnico de documentação (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de educação (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico de ensaio (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de estomatologia (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Auxiliar técnico de fotografia e cinema (carreira adjectivada da Direcção Regional da Juventude da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Auxiliar técnico de laboratório (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de laboratório (carreira do pessoal de matadouros da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro).

Auxiliar técnico de laboratório (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Auxiliar técnico de laboratório principal (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Auxiliar técnico de limpeza (carreira de auxiliar técnico de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de museografia (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico de museografia (carreira da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 13/2001/A, de 7 de Novembro).

Auxiliar técnico de pecuária (carreira de pessoal auxiliar de regime geral adjectivada).

Auxiliar técnico de pecuária (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Auxiliar técnico de sala (categoria de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Auxiliar técnico de turismo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Auxiliar técnico principal [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Banheiro (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Banheiro (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 43/2003/A, de 22 de Novembro, e no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Banheiro (categoria do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Barbeiro (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Barbeiro-cabeleireiro (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Bilheteiro (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Bombeiro (categorias de bombeiro e de bombeiro principal da Força Aérea, a extinguir, previstas no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Cabeleireiro (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Cafeteiro de 1.ª classe (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Caixa (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Calculador (categorias de calculador principal e de 1.ª e 2.ª classes da ex-Junta Autónoma de Estradas previstas no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Calculador de 2.ª classe (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Calista (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Canalizador (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Cantoneiro de limpeza (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Cantoneiro de limpeza (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Carpinteiro (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Carpinteiro principal [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Carroceiro (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Cesteiro (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Chefe de armazém (categorias de chefe de armazém principal e de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes da carreira de chefe de armazém específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Classificador (categorias de classificador principal e de 1.ª e 2.ª classes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Classificador de algodão-em-rama principal (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Cobrador de transportes colectivos (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Cocheiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Colector de amostras (carreira prevista no Decreto Regulamentar 3/86, de 8 de Janeiro).

Compositor de artes gráficas (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Condutor de cilindros (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Condutor de empilhador [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Condutor de empilhador (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Condutor de empilhador (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Condutor de máquinas (categoria da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Condutor de máquinas pesadas (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Condutor de máquinas pesadas (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Condutor de obras (categoria da Direcção-Geral da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Conferente (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Conferidor de padrão de algodão-em-rama (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Conservador de material cirúrgico (categoria dos ex-Hospitais Civis de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Contínuo (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Contramestre (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Controlador de serviços de matadouros (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Copeiro (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Copeiro (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Copeiro (categoria do pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Correio (categoria da Procuradoria-Geral da República prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Correio (categoria da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Correio (categoria das administrações regionais de saúde e da Direcção-Geral da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Correio (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Correio (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Cortador (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Cortador de carnes (carreira dos serviços sociais universitários).

Cortador de carnes (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Costureira (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Costureira (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Costureira [categorias de costureira e de costureira principal do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Costureira (categorias de costureira e de costureira principal do pessoal operário qualificado da Secretaria-Geral da Presidência da República previstas no Decreto Regulamentar 21/2001, de 22 de Dezembro).

Costureiro (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Costureiro (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Costureiro (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Coveiro (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Cozinheiro (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho).

Cozinheiro (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Cozinheiro (carreira do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Cozinheiro (carreira do pessoal auxiliar não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Cozinheiro (carreira do pessoal de matadouros da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Cozinheiro (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Cozinheiro (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Cozinheiro (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Cozinheiro (categoria da carreira de cozinheiro específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Cozinheiro (categoria da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Cozinheiro (categoria da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Cozinheiro (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Cozinheiro (categoria das escolas superiores de enfermagem prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Cozinheiro (categoria de pessoal auxiliar da Secretaria-Geral da Presidência da República prevista no Decreto Regulamentar 21/2001, de 22 de Dezembro).

Cozinheiro (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Cozinheiro (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Cozinheiro (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Cozinheiro (categoria do ex-Serviço Nacional de Bombeiros prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Cozinheiro (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Cozinheiro (categoria do Instituto Nacional de Administração prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Cozinheiro (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Cozinheiro (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 26/2004/M, de 20 de Agosto).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro e cozinheiro principal do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário previstas no regulamento aprovado pelo despacho 17 460/2006, de 29 de Agosto).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro e cozinheiro principal dos Serviços de Apoio do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar 10/2002, de 8 de Março).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro e cozinheiro-chefe dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação previstas no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro e de cozinheiro-chefe da ex-Junta Autónoma de Estradas previstas nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro e de cozinheiro-chefe da ex-Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações previstas no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro principal e de cozinheiro da carreira de cozinheiro da administração local previstas no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Cozinheiro (categorias de cozinheiro principal e de cozinheiro do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário previstas no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Cozinheiro [categorias de cozinheiro principal e de cozinheiro do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Cozinheiro (categorias de cozinheiro-chefe e de cozinheiro do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas previstas no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Cozinheiro (categorias do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Cozinheiro-chefe (categoria da carreira de cozinheiro específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Cozinheiro-chefe (categoria do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Despenseiro (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Despenseiro (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Despenseiro (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Despenseiro (categoria do pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Despenseiro (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Destilador (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 38/92, de 31 de Dezembro).

Distribuidor [categorias de distribuidor principal e de 1.ª e 2.ª classes do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ecónomo (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Ecónomo (carreira do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores prevista nos Decretos Regulamentares Regionais n.os 9/91/A, de 7 de Março, e 1/92/A, de 13 de Janeiro).

Ecónomo (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Ecónomo (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Ecónomo (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Ecónomo (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Ecónomo (categorias de ecónomo-chefe e ecónomo de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Electricista (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Electricista principal [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Embalador [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Embaladora (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Empregada auxiliar (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Empregada auxiliar (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Empregada de bar (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Empregado agrícola (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Empregado auxiliar (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Empregado auxiliar (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Empregado de andar(es) quarto(s) (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Empregado de bar/snack (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Empregado de cantina (categoria da ex-Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Empregado de cantina (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Empregado de cantina, bar e caixa (categoria do ex-Instituto Marítimo-Portuário prevista no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Empregado de mesa (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Empregado de mesa (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Empregado de serviço de acção médica (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Empregado diferenciado (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Empregado diferenciado (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Empregado geral (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Empregado geral (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Encadernador principal [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Encadernador-dourador (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Engarrafadeira (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Enotecário (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Equitador (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Escanção (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Escanção de 1.ª classe (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Escolhedor/verificador de pesagem (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Estivador [categorias de estivador principal e de 1.ª e 2.ª classes do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Ferramenteiro (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Fiel (categoria da ex-Direcção-Geral da Aviação Civil prevista nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Fiel (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Fiel (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Fiel auxiliar (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel auxiliar (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel auxiliar (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Fiel auxiliar de alimentação de 1.ª classe (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel auxiliar de armazém (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Fiel auxiliar de armazém (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Fiel auxiliar de depósito (categoria da ex-Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Fiel condutor (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel de aeródromo (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fiel de armazém (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fiel de armazém (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Fiel de armazém (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Fiel de armazém (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Fiel de armazém (carreira do pessoal de matadouros da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Fiel de armazém (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Fiel de armazém (carreira prevista no Decretos Regulamentares Regionais n.os 12/98/A, de 6 de Maio, e 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Fiel de armazém (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Fiel de armazém (carreira do quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, I.

P.).

Fiel de armazém (categoria da Cruz Vermelha Portuguesa prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Fiel de armazém (categoria da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém (categoria da ex-Junta Autónoma de Estradas prevista nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Fiel de armazém (categoria da ex-Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações previstas no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Fiel de armazém (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém (categoria da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Fiel de armazém (categoria de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Fiel de armazém (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do ex-Gabinete da Área de Sines prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Fiel de armazém (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Fiel de armazém (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Fiel de armazém (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Instituto do Desporto de Portugal prevista no Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Instituto de Meteorologia prevista no Decreto Regulamentar 29/2002, de 8 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Instituto Nacional de Emergência Médica prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação prevista no Decreto Regulamentar 24/2002, de 5 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Instituto Tecnológico e Nuclear prevista nos Decretos Regulamentares n.os 18/2000, de 22 de Novembro, e 29/2002, de 8 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Fiel de armazém (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Fiel de armazém (categoria do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Fiel de armazém (categoria do quadro único do Ministério da Administração Interna, do ex-Serviço Nacional de Protecção Civil e do pessoal civil da Guarda Nacional Republicana prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Fiel de armazém (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Fiel de armazém (categoria dos serviços dependentes da ex-Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Fiel de armazém (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Fiel de armazém (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 26/2004/M, de 20 de Agosto).

Fiel de armazém auxiliar (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Fiel de depósito e armazém (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Fiel de frigorífico (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fiel de mercados e feiras (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fiel de refeitório (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fiel de refeitório (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Fiel de rouparia (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fiel de rouparia (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Fiel dos paços do concelho (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Fiel ferramenteiro (categoria da ex-Junta Autónoma de Estradas prevista nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Fiscal (categorias de fiscal principal e de 1.ª e 2.ª classes do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Fogueiro (carreira do pessoal de matadouros específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro, e no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Fogueiro (categoria dos ex-Hospitais Civis de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Fotógrafo (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Fotógrafo (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Fotógrafo (categoria do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Fotógrafo de 2.ª classe (categoria do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Governante de residência (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Guarda (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Guarda agrícola [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Guarda agrícola (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Guarda agrícola (categoria do pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública prevista no Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril).

Guarda agrícola (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Guarda auxiliar de 4.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Guarda campestre (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Guarda campestre (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Guarda da natureza (categoria do Instituto do Desporto de Portugal prevista no Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril).

Guarda de 1.ª classe (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Guarda de 1.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Guarda de 2.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Guarda de 2.ª classe (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Guarda de água de rega (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Guarda de armazém (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Guarda de estação termal (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista nos Decretos Legislativos Regionais n.os 29/2000/A, de 11 de Agosto, e 43/2003/A, de 22 de Novembro, e no Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A, de 16 de Junho).

Guarda de museu (carreira em extinção do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/2002/M, de 4 de Dezembro).

Guarda de museu (categoria do pessoal de museologia, conservação e restauro prevista no Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro - a extinguir).

Guarda de sanidade pecuária de 2.ª classe (categoria de timor do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 18/95, de 3 de Junho).

Guarda florestal (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Guarda florestal (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Guarda-mor (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Guarda-nocturno (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Guarda-nocturno (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Guarda-nocturno (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Guarda-nocturno (carreira em extinção do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Guarda-nocturno (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Heliógrafo (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Hortelão (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Iluminador de cinema (categoria dos serviços dependentes da ex-Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Impressor de fotolitografia principal (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Impressor de offset (categorias de impressor de offset de 1.ª e 2.ª classe da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Impressor de offset (categorias de impressor de offset de 1.ª e 2.ª classe de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social previstas no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Jardineiro (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Jardineiro (carreira de pessoal operário qualificado da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 30/2006/A, de 31 de Outubro).

Jardineiro (carreira do Laboratório Nacional de Engenharia Civil prevista no Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro).

Jardineiro (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Jardineiro (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Jardineiro principal (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Lavadeira (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Lavadeira (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Lavadeira (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Lavador auto [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Leitor-cobrador (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Leitor-cobrador de consumos (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Levadeiro (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Limpa-colectores (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Lubrificador auto [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Lubrificador auto (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Maioral (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Manipulador de laboratório (categoria da Cruz Vermelha Portuguesa prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Manutenção (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Maquetista (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Maquinista (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Maquinista desinfectador (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Maquinista teatral (categoria da carreira de maquinista teatral da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Mecânico-chefe (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Mecanógrafo (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Meio-oficial [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Meio-oficial (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Meio-oficial cortador especializado [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Mestre costureira (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Mestre de oficinas (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Mestre florestal (categoria da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Mestre principal de 2.ª classe (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 36/92, de 22 de Dezembro).

Modelador naval (carreira do pessoal civil da Marinha).

Monitor (categorias de monitor de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes dos ex-centros de saúde mental previstas no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Monitor auxiliar (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Monitor de ATL de 2.ª classe (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Monitor de internato (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Monitor de internato (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Monitor escolar (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Monitor-vigilante de 2.ª classe (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Montador-transportador de fotolitografia principal (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Mordomo (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Mordomo (categoria de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros prevista no Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril).

Motociclista (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Motorista (actividade do grupo profissional de administração geral da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro).

Motorista (carreira do grupo profissional de apoio geral do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola com as categorias de técnico profissional A, B e C).

Motorista (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Motorista (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Motorista (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Motorista (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iii - pessoal de apoio e administração geral do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Motorista (categoria do grupo de qualificação do pessoal de apoio geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Motorista (categoria profissional de veículos colectivos ou ligeiros prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1335-I/2007, do senado da Universidade de Aveiro).

Motorista (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa constante do anexo iv do despacho 13 009/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 25 de Junho de 2007).

Motorista (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Motorista (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Motorista (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Motorista (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Motorista (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Motorista (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do Senado).

Motorista de ligeiros (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Motorista de ligeiros (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Motorista de ligeiros (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Motorista de ligeiros [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Motorista de pesados (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Motorista de pesados (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Motorista de pesados (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Motorista de pesados (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Motorista de t. colectivos (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iii - pessoal de apoio e administração geral do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Motorista de transportes colectivos (carreira da administração local prevista nos Decretos-Leis n.os 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 102/2002, de 12 de Abril).

Motorista de transportes colectivos (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Motorista de transportes colectivos (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Motorista-distribuidor (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Motorista-distribuidor [categorias de motorista distribuidor principal e de 1.ª e 2.ª classes do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Motorista-distribuidor principal (categoria do Instituto de Investigação Científica e Tropical prevista nos Decretos Regulamentares n.os 18/2000, de 22 de Novembro, e 29/2002, de 8 de Abril).

Motorista-distribuidor (carreira do pessoal de matadouros específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro, e no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Motorista-distribuidor principal (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Nadador-salvador (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Nadador-salvador (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Oficial cortador especializado [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Oficial de diligências (carreira da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Oficial de diligências (dos ex-Tribunais Municipais de Lisboa/Porto) (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Oficial de matança (carreira do pessoal de matadouros específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro, e no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Oficial de matança [categoria de oficial de matança principal e de 1.ª e 2.ª classes do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Oficial de matança (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Oficial especializado [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Oficial especializado (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Oficial especializado de matança (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Oficial impressor (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Oficial piloto B (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Oficial porteiro (carreira do grupo de pessoal auxiliar dos funcionários de justiça).

Operador (categoria dos serviços dependentes da ex-Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Operador acondicionador (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Operador acondicionador de lã (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Operador de armazém (categorias de operador de armazém e de operador de armazém principal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operador de armazém [categorias de operador de armazém e de operador de armazém principal do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Operador de caixa (categoria da ex-Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações previstas no Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março).

Operador de caixa (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Operador de comunicações (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operador de equipamento automóvel (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operador de equipamento laboratorial (categoria do pessoal auxiliar de regime geral).

Operador de estação (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operador (categoria da carreira de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Operador de fotocomposição (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Operador de fotografia (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operador de frio (carreira do pessoal de matadouros específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 47/92/A, de 27 de Novembro, e no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Operador de grua (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operador de laboratório (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Operador de lavandaria (carreira do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 14/2007/M, de 24 de Abril).

Operador de lavandaria (carreira dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços de saúde prevista no Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro).

Operador de lavandaria (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro).

Operador de lavandaria (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Operador de lavandaria (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Operador de máquina de endereçar (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Operador de máquinas auxiliares (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operador de máquinas copiadoras e calculadoras (carreira do grupo de pessoal auxiliar do pessoal civil do Exército).

Operador de máquinas de endereçar (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Operador de máquinas ligeiras (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Operador de máquinas pesadas (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Operador de microfilmagem (categorias de operador de microfilmagem especialista, principal e de 1.ª e 2.ª classes do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro).

Operador de microfilmagem (categorias de operador de microfilmagem e de operador de microfilmagem principal da ex-Direcção-Geral da Aviação Civil previstas nos Decretos Regulamentares n.os 16/91, de 11 de Abril, e 8/2008, de 5 de Março).

Operador de microfilmagem (categorias de operador de microfilmagem e de operador de microfilmagem principal do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operador de microfilmagem (categorias de operador de microfilmagem de 1.ª e 2.ª classes do Instituto de Meteorologia previstas no Decreto Regulamentar 29/2002, de 8 de Abril).

Operador de rádio (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operador de rádio (categoria do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Operador de reprografia (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Operador de reprografia (carreira em extinção do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Operador de reprografia (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Operador de reprografia (categoria do grupo de qualificação do pessoal de apoio geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Operador de som e imagem (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operador de telex (categoria do ex-Gabinete de Macau da Presidência do Conselho de Ministros prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Operador de varadouro (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operário (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iii - pessoal de apoio e administração geral do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado com o aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Operário (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Operário (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade de Évora constante do anexo iii do despacho 17 599/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto de 2007).

Operário (categoria profissional do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa constante da deliberação 689/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008).

Operário (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 1748/2006, do senado da Universidade de Coimbra).

Operário (categoria profissional prevista no regulamento aprovado pela deliberação 899/2006, do senado da Universidade do Porto).

Operário (categoria profissional prevista no Regulamento Interno da Universidade de Lisboa Aplicável aos Contratos Individuais de Trabalho aprovado pela deliberação 361/2007, da comissão coordenadora do senado).

Operário (categoria profissional prevista no regulamento 257-A/2007, aprovado por despacho reitoral de 2 de Julho de 2007, da Universidade Aberta).

Operário agrícola (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro, exceptuando a categoria de encarregado agrícola).

Operário altamente qualificado (carreira prevista no Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, e na qual se incluem todas as profissões de pessoal operário nela integradas, designadamente as constantes da Portaria 807/99, de 21 de Setembro, e dos Decretos-Leis n.os 84/2002, de 5 de Abril, 143/2002 e 144/2002, ambos de 20 de Maio, 148/2002, de 21 de Maio, e 154/2002, de 28 de Maio).

Operário auxiliar de classe A (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário auxiliar de classe B (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário auxiliar de classe C (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário canalizador de classe especial (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário carpinteiro de classe A (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário carpinteiro de classe especial (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário de 1.ª classe (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operário de arqueologia (carreira de pessoal específica da área funcional de arqueologia prevista no Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho).

Operário de equipamento auto (categoria dos ex-centros de saúde mental prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Operário de máquinas (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operário electromecânico (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário especializado (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operário especializado (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operário especializado principal (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Operário fresador de classe B (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário indiferenciado (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Operário pedreiro (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário pedreiro de classe especial (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário principal (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Operário qualificado (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Operário qualificado (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e na qual se incluem todas as profissões de pessoal operário nela integradas, designadamente as constantes da Portaria 807/99, de 21 de Setembro).

Operário rural (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Operário semiqualificado (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e na qual se incluem todas as profissões de pessoal operário nela integradas, designadamente as constantes da Portaria 807/99, de 21 de Setembro).

Operário serralheiro civil de classe B (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário serralheiro civil de classe especial (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário serralheiro mecânico (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário têxtil de classe A (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário torneiro mecânico de classe A (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operário torneiro mecânico de classe B (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Operativa (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Organista (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Ornamentista (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Padeiro (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Pagador de 1.ª classe (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Patrão (categoria da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio prevista no Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril).

Pedreiro (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Pedreiro (categoria dos ex-Hospitais Civis de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Piloto aviador (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Piloto de porto (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Pintor (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Pintor de miniaturas navais (carreira do pessoal civil da Marinha).

Porta-miras (categoria do ex-Gabinete da Área de Sines prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Porta-miras (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Porteiro (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Praticante de desenhador (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Praticante de desenhador (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Praticante de desenhador (categoria do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 15/2000, de 2 de Outubro).

Praticante de desenho (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Praticante de topógrafo (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Praticante de topógrafo (categoria do quadro único do ex-Ministério do Equipamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 15/2000, de 2 de Outubro).

Prático agrícola (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Preceptor (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Preparador (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Preparador de análises clínicas (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Preparador de conservação e restauro de obras de arte (carreira específica da Região Autónoma dos Açores em extinção prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto, e no Decreto Regulamentar Regional 3/2006/A, de 10 de Janeiro).

Preparador de espécies zoológicas (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Preparador de laboratório (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Preparador de laboratório (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Primeiro-subchefe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Primeiro-técnico (categoria do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Primeiro-verificador (refeitório) (categoria dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Programista principal (categoria da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Recepcionista principal (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Regente (categoria da Direcção-Geral da Saúde e das escolas superiores de enfermagem prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Resineiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Restaurador de bens museológicos (carreira específica da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, de 11 de Agosto).

Revisor (categoria da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Revisor (categoria da ex-Direcção-Geral do Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Revisor de filmes (categoria dos serviços dependentes da ex-Secretaria de Estado da Cultura prevista no Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio).

Revisor de filmes principal (categoria da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Emprego e da Segurança Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Roupeiro (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Roupeiro (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Roupeiro (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Roupeiro (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Sapateiro (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Secretário do tribunal administrativo (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças prevista no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro.

Segundo-técnico radiografista (categoria do Ministério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Serralheiro civil (carreira do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Servente (carreira do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 9/91/A, de 7 de Março).

Servente (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Servente (categoria da administração local em extinção prevista nos Decretos-Leis n.os 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 35/2001, de 8 de Fevereiro).

Servente de armazém (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Servente de cantina (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Servente de limpeza (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Servente de limpeza (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Servente de obras (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Servente de oficinas (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 12/98/A, de 6 de Maio).

Servente de parque (carreira do pessoal auxiliar de regime geral).

Servente florestal (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Servente florestal (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas previstas no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Serventuário (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Serventuário (categoria do Instituto de Investigação Científica e Tropical prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Sonoplasta (categoria da carreira de sonoplasta da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Subchefe de sector (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Supervisor de oficinas (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Técnico auxiliar (diagnóstico e terapêutica) (categoria do quadro complementar do ex-Instituto Nacional de Investigação Científica prevista no Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril).

Técnico auxiliar de laboratório (carreira do grupo de pessoal auxiliar do pessoal civil do Exército).

Técnico de manutenção de sistemas de telecomunicações (categorias de técnico de manutenção de sistemas de telecomunicações de sistemas de 1.ª e de 2.ª classes do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Finanças previstas no Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro).

Técnico de obras de 2.ª classe (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Técnico de serviço (categoria a extinguir do Exército prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Técnico de serviços (carreira do grupo de pessoal auxiliar do pessoal civil do Exército).

Técnico de telecomunicações de emergência (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Telefonista (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Telefonista (carreira do grupo profissional de apoio geral do ex-Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola com as categorias de técnico profissional A, B, C e D).

Telefonista (carreira do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro).

Telefonista (carreira do mapa de pessoal em regime de contrato individual de trabalho da Universidade da Beira Interior aprovado pela deliberação 1983-O/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007).

Telefonista (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Telefonista (carreira em extinção do pessoal não docente do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 29/2006/M, de 19 de Julho).

Telefonista (carreira prevista no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro).

Telefonista (carreira profissional do Instituto do Vinho do Porto em contrato individual de trabalho).

Telefonista (categoria da carreira de apoio geral do grupo profissional iii - pessoal de apoio e administração geral do Instituto da Segurança Social, I. P., prevista no regulamento de pessoal publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006).

Telefonista (categoria do grupo de qualificação do pessoal de apoio geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Trabalhador agrícola (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Trabalhador de armazém (categoria do ex-quadro de efectivos interdepartamentais do ex-Ministério do Comércio e Turismo prevista no Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril).

Trabalhador de armazém (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Trabalhador rural (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Trabalhador rural (categoria do ex-Gabinete da área de Sines prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Trabalhador rural (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Trabalhador rural (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Trabalhador rural (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Trabalhador rural (categoria do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Trabalhador rural (categoria dos ex-centros de saúde mental prevista no Decreto Regulamentar 36/92, de 22 de Dezembro).

Trabalhador rural (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Tractorista (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Tractorista (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Tractorista (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Tractorista (categoria do ex-Gabinete da Área de Sines prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Tractorista (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Tractorista [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Tractorista (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Tractorista (categoria do pessoal auxiliar de regime geral prevista no Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril).

Tractorista (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Tractorista (categoria do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Tractorista (categoria dos ex-centros de saúde mental prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Tractorista (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Tractorista de 1.ª classe (categoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Tradutor (categoria do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Transcritor de braille (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Transfusionista (categoria dos ex-Hospitais Civis de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Tratador de animais (carreira de pessoal não docente do ensino não superior prevista no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho - a extinguir).

Tratador de animais (carreira prevista no Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A, de 10 de Janeiro).

Tratador de animais (categoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Tratador de animais (categoria do ex-Instituto de Reinserção Social prevista no Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril).

Tratador de animais [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Tratador de animais (categoria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas prevista no Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto).

Tratador de animais (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro).

Tratador de animais (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Tratador de animais (categoria do quadro único do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território prevista no Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril).

Tratador de animais (categoria dos ex-centros de saúde mental prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Tratador de animais (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Tratador de campos desportivos (carreira de pessoal operário qualificado da Direcção Regional do Desporto da Região da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A, de 30 de Janeiro).

Tratador de campos desportivos (carreira específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

Tratador-apanhador de animais (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Tricotadora (categoria de serviços e organismos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social prevista no Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril).

Tripeira [categorias de tripeira e de tripeira principal do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) previstas no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Tripulante (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Varejador (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Vendedeira-embaladora [categoria do ex-Instituto Regulador e Orientador de Mercados Agrícolas (IROMA) prevista no Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro].

Vigilante (carreira do pessoal não docente do Sistema Educativo Regional da Região Autónoma dos Açores prevista no Decreto Legislativo Regional 11/2006/A, de 21 de Março).

Vigilante (categoria do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Vigilante (categoria do pessoal auxiliar dos serviços da segurança social prevista no Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro - a extinguir).

Vigilante (categoria do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas prevista no Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro - a extinguir no caso da Marinha).

Vigilante (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Vigilante de infantário ou jardim infantil (categoria do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior e do Estádio Universitário prevista no Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro).

Vigilante de jardins e parques infantis (carreira da administração local prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Visitadora (categoria da administração local em extinção prevista no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).

Visitadora (categoria das administrações regionais de saúde prevista no Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril).

Viveirista (categoria específica da Região Autónoma da Madeira prevista no Decreto Legislativo Regional 23/99/M, de 26 de Agosto).

MAPA VII

(ver documento original)

MAPA VIII

Disposições normativas revogadas

Artigos 11.º, 15.º a 19.º, 22.º a 26.º e 28.º a 33.º do Decreto-Lei 124/79, de 10 de Maio.

Despacho Normativo 269/79, publicado em 13 de Setembro de 1979.

Despacho Normativo 126/80, publicado em 15 de Abril de 1980.

Artigos 50.º a 65.º do Decreto Regulamentar 19/80, de 26 de Maio.

Decreto-Lei 183/80, de 4 de Junho.

Artigo 11.º, n.º 3 do artigo 12.º e artigos 15.º a 17.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto.

Artigos 14.º a 18.º do Decreto-Lei 404/80, de 26 de Setembro.

Artigos 15.º a 19.º do Decreto-Lei 409/80, de 27 de Setembro.

Artigos 69.º, 72.º, 76.º, 112.º, 114.º, 115.º e 117.º do Decreto-Lei 252-A/82, de 28 de Junho.

Artigos 8.º a 11.º do Decreto-Lei 200/83, de 19 de Maio.

Artigos 3.º a 8.º do Decreto-Lei 1/84, de 2 de Janeiro.

Artigos 11.º a 15.º do Decreto-Lei 295/85, de 24 de Julho.

Artigos 45.º a 56.º do Decreto Regulamentar 68/85, de 24 de Outubro.

Artigos 43.º a 52.º do Decreto Regulamentar 70/85, de 30 de Outubro.

Artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei 482/85, de 14 de Novembro.

Artigos 18.º a 20.º, 22.º e 24.º e anexo ii do Decreto Regulamentar 3/86, de 8 de Janeiro.

Artigos 35.º a 48.º do Decreto Regulamentar 52/86, de 6 de Outubro.

Artigos 34.º a 45.º do Decreto Regulamentar 62/86, de 6 de Novembro.

Artigos 34.º a 40.º do Decreto Regulamentar 1/87, de 2 de Janeiro.

N.º 3 do artigo 35.º e artigos 36.º a 42.º do Decreto Regulamentar 8/87, de 23 de Janeiro.

Artigos 41.º a 47.º do Decreto-Lei 20/88, de 28 de Janeiro.

Decreto-Lei 323/88, de 23 de Setembro.

Artigos 28.º a 33.º e anexo ii do Decreto-Lei 34/89, de 30 de Janeiro.

Artigo 1.º do Decreto-Lei 223/89, de 5 de Julho.

Decreto Regulamentar 23/89, de 11 de Agosto, com excepção das disposições relativas à carreira de inspector vitivinícola.

Artigos 13.º, 15.º, 16.º, 18.º, 22.º a 50.º e 52.º a 64.º e mapa iv do Decreto Regulamentar 24/89, de 11 de Agosto, na parte que não respeita às carreiras de inspector vitivinícola, de técnico de verificação dos produtos da pesca e de verificador técnico.

Decreto Regulamentar 25/89, de 17 de Agosto, com excepção do artigo 3.º, do mapa ii anexo e das disposições relativas às categorias de chefe de armazém, chefe de mesa, encarregado de serviços e parteira.

Decreto-Lei 269/89, de 18 de Agosto.

Decreto-Lei 278/89, de 23 de Agosto.

Decreto-Lei 304/89, de 4 de Setembro.

Artigos 5.º a 11.º e 16.º e mapa iii anexo do Decreto-Lei 131/90, de 20 de Abril, com excepção do que respeita à carreira de técnico superior de inspecção.

N.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 274/90, de 7 de Setembro.

N.os 2 e 3 do artigo 27.º e anexo ii do Decreto Regulamentar 40/90, de 28 de Novembro.

Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro.

Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de Abril, com excepção do artigo 3.º e das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 14/91, de 11 de Abril.

Decreto Regulamentar 15/91, de 11 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes e de maquinista marítimo de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes, de marinheiro de 1.ª e 2.ª classes e de mestre de tráfego local de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes.

Decreto Regulamentar 17/91, de 11 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 18/91, de 11 de Abril, com excepção da parte relativa à categoria de subdirector das escolas de hotelaria e turismo.

Decreto Regulamentar 20/91, de 17 de Abril.

Decreto Regulamentar 21/91, de 17 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes e de marinheiro.

Decreto Regulamentar 22/91, de 17 de Abril, com excepção do n.º 3 do artigo 5.º e das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 23/91, de 19 de Abril, com excepção do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 3.º e de outras disposições relativas às categorias subsistentes e de mestre de embarcação.

Decreto Regulamentar 24/91, de 27 de Abril.

Decreto Regulamentar 26/91, de 7 de Maio, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto-Lei 177/91, de 14 de Maio.

Decreto-Lei 204/91, de 7 de Junho.

Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

Decreto Regulamentar 43/91, de 20 de Agosto, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 45/91, de 29 de Agosto.

Decreto Regulamentar 49/91, de 20 de Setembro.

Decreto Regulamentar 51/91, de 24 de Setembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 53/91, de 9 de Outubro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro.

Decreto Regulamentar 4/92, de 2 de Abril, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 5/92, de 6 de Abril.

Decreto-Lei 61/92, de 15 de Abril.

Decreto-Lei 71/92, de 28 de Abril, com excepção do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 8.º e do anexo i.

Decreto-Lei 137/92, de 16 de Julho.

Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

Decreto Regulamentar 36/92, de 22 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto-Lei 296/92, de 30 de Dezembro.

Decreto Regulamentar 38/92, de 31 de Dezembro.

Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 16/93, de 13 de Maio.

Decreto Regulamentar 12/94, de 4 de Maio.

Decreto Regulamentar 13/94, de 26 de Maio.

Decreto Regulamentar 18/95, de 3 de Junho, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro.

Decreto Regulamentar 11/96, de 15 de Outubro.

Decreto-Lei 217/96, de 20 de Novembro, com excepção dos artigos 1.º e 2.º Decreto Regulamentar 16/96, de 28 de Novembro.

Decreto-Lei 45/97, de 24 de Fevereiro.

Regulamento interno aprovado pela Portaria 180/97, de 12 de Março, com excepção dos artigos 4.º, 5.º, 10.º, 11.º e 14.º Decreto Regulamentar 27/97, de 18 de Junho.

Decreto Regulamentar 28/97, de 21 de Julho.

Decreto Regulamentar 39/97, de 1 de Outubro.

Decreto-Lei 300/97, de 31 de Outubro.

Decreto Regulamentar 51/97, de 24 de Novembro.

Decreto-Lei 113/98, de 4 de Maio.

Decreto-Lei 182/98, de 3 de Julho, com excepção do artigo 1.º Artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei 249/98, de 11 de Agosto.

Decreto-Lei 312/98, de 15 de Outubro.

Decreto Regulamentar 30-A/98, de 31 de Dezembro.

Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro.

Decreto Regulamentar 30-C/98, de 31 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Artigos 4.º e 5.º e alíneas m) e n) do mapa i anexo, todos do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.

Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro.

Decreto-Lei 419/99, de 21 de Outubro.

Decreto-Lei 420/99, de 21 de Outubro.

Artigos 5.º a 7.º do Decreto-Lei 460/99, de 5 de Novembro.

Decreto-Lei 498/99, de 19 de Novembro.

Decreto-Lei 536/99, de 13 de Dezembro.

Decreto Regulamentar 31/99, de 20 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Regulamentos de carreiras e retributivo aprovados pelo despacho conjunto 38/2000, de 14 de Janeiro.

N.º 1 do artigo 8.º, artigos 9.º e 10.º, mapa i do anexo ii na parte referente à carreira de técnico superior de polícia municipal e mapa ii do anexo iii do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de Março.

Decreto-Lei 199/2000, de 24 de Agosto.

Decreto-Lei 234-A/2000, de 25 de Setembro.

Decreto Regulamentar 15/2000, de 2 de Outubro.

N.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro.

Decreto Regulamentar 17/2000, de 22 de Novembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 18/2000, de 22 de Novembro.

Decreto-Lei 199/2000, de 24 de Agosto.

Alíneas a) a d) do n.º 5 do artigo 62.º e artigos 73.º a 76.º, 133.º a 136.º e 140.º a 142.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro.

Decreto-Lei 35/2001, de 8 de Fevereiro.

Decreto-Lei 55/2001, de 15 de Fevereiro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

N.os 1 a 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março.

Artigos 65.º e 66.º e anexos iv e v do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho.

Lei 89/2001, de 10 de Agosto.

N.º 2 do artigo 2.º, artigos 36.º a 46.º, 48.º, 57.º a 61.º e 63.º e mapa iii do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro.

Decreto Regulamentar 21/2001, de 22 de Dezembro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes.

Decreto Regulamentar 2/2002, de 15 de Janeiro, com excepção das disposições relativas às categorias subsistentes, de maquinista marítimo de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes e de marinheiro de 2.ª classe.

Decreto Regulamentar 8/2002, de 20 de Fevereiro.

Decreto Regulamentar 10/2002, de 8 de Março.

Regulamento interno aprovado pelo despacho 6984/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, nas disposições relativas às carreiras de consultor, especialista, técnica e administrativa.

Tabela remuneratória aprovada pelo despacho 6985/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, na parte relativa às carreiras de consultor, especialista e administrativa.

N.os 2.º e 8.º e anexo n.º 2 da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

Decreto-Lei 84/2002, de 5 de Abril.

Decreto Regulamentar 24/2002, de 5 de Abril.

Decreto Regulamentar 29/2002, de 8 de Abril.

Decreto Regulamentar 31/2002, de 22 de Abril.

Decreto-Lei 102/2002, de 12 de Abril.

Decreto-Lei 143/2002, de 20 de Maio.

Decreto-Lei 144/2002, de 20 de Maio.

Decreto-Lei 148/2002, de 20 de Maio.

Decreto-Lei 154/2002, de 28 de Maio.

Decreto-Lei 89/2004, de 20 de Abril.

N.os 2 e 3 do artigo 2.º, artigos 8.º a 20.º, n.os 2 e 3 do artigo 45.º, artigos 47.º, 48.º e 53.º a 56.º e anexos i a v e vii do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, exceptuando as disposições relativas às categorias de capataz agrícola de chefe de serviço de administração escolar.

Decreto-Lei 241/2004, de 30 de Dezembro.

Regulamento de carreiras aprovado pelo Despacho Normativo 13/2005, de 21 de Fevereiro, com excepção dos artigos 11.º e 12.º Regulamento de carreiras e retributivo aprovado por despacho conjunto, publicitado em anexo ao anúncio 129/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005, com excepção das disposições relativas à carreira de inspector.

N.os 1.4 a 1.9, 2.2 e 2.4 a 2.9 do anexo i e n.ºs iii e v a xiii do anexo ii do regulamento interno aprovado pelo Despacho Normativo 46/2005, de 19 de Outubro.

Artigo 3.º do Decreto-Lei 15/2006, de 25 de Janeiro.

Regulamento de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., publicado no aviso 13 132-A/2006, no Diário da República, n.º 235, de 7 de Dezembro de 2006, com excepção das disposições relativas às carreiras de apoio especializado - informática, de diagnóstico e terapêutica, de educador de infância e de enfermagem).

Regulamento interno homologado pelo despacho 17 460/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 2006, com excepção das disposições relativas à categoria de chefe de serviços de administração escolar.

Artigo 12.º do Decreto Regulamentar 62/2007, de 29 de Maio.

Decreto Regulamentar 8/2008, de 5 de Março, com excepção das disposições relativas às categorias de maquinista marítimo de 1.ª classe, de marinheiro de 1.ª e de 2.ª classes e de mestre de tráfego local de 1.ª e de 2.ª classes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/11/plain-236144.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/236144.dre.pdf .

Ligações deste documento

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  • Tem documento Em vigor 1979-05-10 - Decreto-Lei 124/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médicos-Sociais.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-13 - Despacho Normativo 269/79 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

    Fixa as normas gerais pelas quais será efectuado o primeiro provimento nas diferentes categorias dos quadros da Direcção-Geral do Emprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-26 - Decreto Regulamentar 19/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura

    Define a organização e o funcionamento do conselho de directores-gerais, da Direcção-Geral dos Serviços Centrais, do gabinete de planeamento, do gabinete de organização e pessoal e da Direcção-Geral de Acção Cultural.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-04 - Decreto-Lei 183/80 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

    Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1980-08-30 - Decreto Regulamentar 44/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

    Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do Estado, cujo quadro de pessoal consta do anexo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Decreto-Lei 404/80 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, na dependência do Instituto Portugês do Património Cultural, o Museu Nacional do Azulejo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Decreto-Lei 409/80 - Presidência do Conselho de Ministros

    Institucionaliza o Museu de D. Diogo de Sousa, de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-28 - Decreto-Lei 252-A/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Estrutura a Direcção-Geral das Alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1983-05-19 - Decreto-Lei 200/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

    Cria o Museu de Cerâmica.

  • Tem documento Em vigor 1984-01-02 - Decreto-Lei 1/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

    Cria o quadro de pessoal do Museu Nacional da Ciência e da Técnica.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-24 - Decreto-Lei 295/85 - Ministério da Qualidade de Vida

    Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do Património Cultural, o Museu Nacional do Desporto.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-24 - Decreto Regulamentar 68/85 - Ministério da Educação

    Regulamenta os Serviços Sociais da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-30 - Decreto Regulamentar 70/85 - Ministério da Educação

    Define a natureza e as atribuições dos Serviços Sociais da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-14 - Decreto-Lei 482/85 - Ministério da Educação

    Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação do pessoal não docente dos Institutos Superiores de Engenharia de Lisboa, Porto e Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1986-01-08 - Decreto Regulamentar 3/86 - Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza

    Estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Parques Reservas e Conservacao da Natureza (SNPRCN), criado pelo decreto lei numero 49/83, de 31 de janeiro, e posteriormente alterado pelo Decreto Lei 107/84, de 2 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-06 - Decreto Regulamentar 52/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1986-11-06 - Decreto Regulamentar 62/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Define as atribuições e competências dos Serviços Sociais da Universidade da Beira Interior.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-02 - Decreto Regulamentar 1/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa (SSUL).

  • Tem documento Em vigor 1987-01-23 - Decreto Regulamentar 8/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa (SSUNL).

  • Tem documento Em vigor 1988-01-28 - Decreto-Lei 20/88 - Ministério da Educação

    Aprova a Lei Orgânica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-09 - Decreto Regulamentar 24/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1988-09-23 - Decreto-Lei 323/88 - Ministério da Defesa Nacional

    Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1989-01-30 - Decreto-Lei 34/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB).

  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto-Lei 223/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Reestrutura e revaloriza as carreiras de provador e de inspector do Instituto da Vinha e do Vinho.

  • Tem documento Em vigor 1989-07-26 - Decreto-Lei 236/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Reestrutura as carreiras de experimentação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil - LNEC.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-11 - Decreto Regulamentar 24/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-11 - Decreto Regulamentar 23/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e do Vinho.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-17 - Decreto Regulamentar 25/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-18 - Decreto-Lei 269/89 - Ministério da Educação

    Estabelece as carreiras do pessoal de mediatização e fixa os respectivos conteúdos funcionais.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-23 - Decreto-Lei 278/89 - Ministério da Defesa Nacional

    Reestrutura a carreira do pessoal auxiliar de segurança do quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1989-09-04 - Decreto-Lei 304/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Cria a carreira de educador social.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-20 - Decreto-Lei 131/90 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional ao disposto no Decreto-Lei nº 248/85 de 15 de Julho e ao Decreto-Lei nº 265/88 de 28 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1990-09-07 - Decreto-Lei 274/90 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras constantes do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-14 - Decreto-Lei 360/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece o regime e quadro do pessoal da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-28 - Decreto Regulamentar 40/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA), estabelecendo as suas atribuições e quadro de pessoal e, dispondo sobre a gestão dos respectivos recursos humanos, materiais e financeiros.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 393/90 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).

  • Tem documento Em vigor 1991-03-07 - Decreto Regulamentar Regional 9/91/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social

    Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 15/91 - Ministério da Educação

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E NO QUADRO COMPLEMENTAR DO INSTITUTO NACIONAL DE INSVESTIGAÇÃO CIENTIFICA NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 14/91 - Ministério da Indústria e Energia

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 1 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 17/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 16/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não previstas no Decreto Lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro (estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administração pública) ou em legislação própria.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 18/91 - Ministério do Comércio e Turismo

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 13/91 - Ministério da Justiça

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Justiça não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 22/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 21/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DOS MINISTÉRIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-17 - Decreto Regulamentar 20/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    CRIA CARREIRAS ESPECÍFICAS NA ÁREA DO TRANSPORTE AÉREO REGIONAL TAL COMO O PREVISTO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 247/87, DE 17 DE JUNHO (ESTABELECE O REGIME DE CARREIRAS E CATEGORIAS BEM COMO AS FORMAS DE PROVIMENTO DO PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-19 - Decreto Regulamentar 23/91 - Ministério da Saúde

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério da Saúde e não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-27 - Decreto Regulamentar 24/91 - Ministério da Defesa Nacional

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do pessoal civil dos departamentos das Forças Armadas e dos outros serviços e organismos dependentes do Ministério da Defesa Nacional não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-07 - Decreto Regulamentar 26/91 - Ministério das Finanças

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes na Secretaria Geral da Presidência da República e Organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, não previstos no Decreto-Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro (estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da administração pública, assim como a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele completadas).

  • Tem documento Em vigor 1991-05-14 - Decreto-Lei 177/91 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime de aplicação do novo sistema retributivo às carreiras específicas da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

  • Tem documento Em vigor 1991-06-07 - Decreto-Lei 204/91 - Ministério das Finanças

    Procede ao descongelamento de escalões dos funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

  • Tem documento Em vigor 1991-08-16 - Decreto-Lei 296/91 - Ministério das Finanças

    Cria a carreira de técnico superior de serviço social, de modo a enquadrar os indíviduos diplomados com curso superior de serviço social.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-20 - Decreto Regulamentar 43/91 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Decreto Regulamentar 45/91 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NOS GABINETES DOS MINISTROS DA REPÚBLICA PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA, NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) OU EM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Decreto Regulamentar 49/91 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    FIXA A ESTRUTURA INDICIÁRIA DE ESTAGIÁRIO DE TÉCNICO DO AMBIENTE COMO CARREIRA ESPECÍFICA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE (INAMB).

  • Tem documento Em vigor 1991-09-24 - Decreto Regulamentar 51/91 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DE CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-09 - Decreto Regulamentar 53/91 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRÍCOLAS (IROMA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-29 - Decreto-Lei 420/91 - Ministério das Finanças

    Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro que estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-02 - Decreto Regulamentar 4/92 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NA DIRECCAO-GERAL DOS DESPORTOS, NO ESTÁDIO NACIONAL E NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. EXECUTA O ARTIGO 27 DO REFERIDO DIPLOMA RELATIVAMENTE AO PESSOAL NAO DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-06 - Decreto Regulamentar 5/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Adita ao nº 2 do artigo 1 do Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril, que estabelecem a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o mapa relativo ao pessoal técnico adjunto experimentador, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-15 - Decreto-Lei 61/92 - Ministério das Finanças

    Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da Administração Pública nos escalões salariais das respectivas carreiras e dá execução a última fase do descongelamento de escalões prevista no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-28 - Decreto-Lei 71/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Reestrutura as carreiras operárias do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

  • Tem documento Em vigor 1992-07-16 - Decreto-Lei 137/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (DESENVOLVIMENTO INDICIÁRIO DE CARREIRAS E CATEGORIAS DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL). O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 1 DE NOVEMBRO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1992-10-21 - Decreto-Lei 231/92 - Ministério da Saúde

    Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-27 - Decreto Regulamentar Regional 47/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

    Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), que detém as atribuições que lhe são cometidas pelo Decreto Legislativo Regional 13/89/A, de 28 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-22 - Decreto Regulamentar 36/92 - Ministério da Saúde

    ALTERA O DECRETO REGULAMENTAR 23/91, DE 19 DE ABRIL (ESTABELECE A ESTRUTURA BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO).

  • Tem documento Em vigor 1992-12-30 - Decreto-Lei 296/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Reestrutura a carreira de chefe de conservação do quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas.

  • Tem documento Em vigor 1992-12-31 - Decreto Regulamentar 38/92 - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    ALTERA O QUADRO ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 43/91, DE 20 DE AGOSTO (ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO). O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-13 - Decreto Regulamentar 1/93 - Ministério das Finanças

    Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal proveniente do extinto quadro geral de adidos integrado no QEI junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-13 - Decreto Regulamentar 16/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o Decreto Regulamentar 16/91, de 11 de Abril que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. A presente alteração incide na parte relativa ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e ao quadro de efectivos interdepartamentais.

  • Tem documento Em vigor 1994-05-04 - Decreto Regulamentar 12/94 - Ministério do Comércio e Turismo

    ALTERA NA PARTE RELATIVA A DIRECCAO-GERAL DO TURISMO E DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 18/91, DE 11 DE ABRIL (ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO), PROCEDENDO A ALTERAÇÃO DOS ESCALÕES DA CATEGORIA DE REVISOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CITADA DIRECCAO-GERAL. O PRESENTE DIP (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-05-26 - Decreto Regulamentar 13/94 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA A ESCALA INDICIÁRIA DO PESSOAL DA CARREIRA DE AUXILIAR DE SEGURANÇA FIXADA NO MAPA I ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 24/91, DE 27 DE ABRIL, (ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DOS DEPARTAMENTOS DAS FORÇAS ARMADAS) E ADITA AO MAPA II ANEXO AO REFERIDO DIPLOMA A CATEGORIA DE ENFERMEIRO DE TERCEIRA CLASSE.

  • Tem documento Em vigor 1995-06-03 - Decreto Regulamentar 18/95 - Ministério das Finanças

    APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR) A PESSOAL PROVENIENTE DE TIMOR E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO REGULAMENTAR 51/91, DE 24 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-25 - Decreto-Lei 276/95 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto Lei nº 247/91, de 10 de Julho, que aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo (BAD), no que respeita ao ingresso nas carreiras de técnico adjunto de biblioteca e documentação e arquivo, a contagem do tempo de serviço prestado em tempo de estágio, para ingresso na extinta carreira técnica superior de biblioteca, documentação e arquivo.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-15 - Decreto Regulamentar 11/96 - Ministério da Defesa Nacional

    Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de electrotecnia existentes no Instituto Hidrográfico.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-20 - Decreto-Lei 217/96 - Ministério da Educação

    Fixa as regras de transição do pessoal não docente da Universidade do Minho para os lugares do quadro aprovado pela Portaria n.º 968/95, de 9 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-28 - Decreto Regulamentar 16/96 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA A ESCALA INDICIÁRIA DA CATEGORIA DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA MARINHA, FIXADA NO MAPA II ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 24/91, DE 27 DE ABRIL, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-24 - Decreto-Lei 45/97 - Ministério do Ambiente

    Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) as carreiras de Técnico Meteorologista e de Técnico Geofísico, cuja dotação consta do anexo I ao presente diploma. Descreve o conteúdo funcional das citadas carreiras, no anexo II.

  • Tem documento Em vigor 1997-03-12 - Portaria 180/97 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação, aplicável ao respectivo pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1997-06-18 - Decreto Regulamentar 27/97 - Ministério do Ambiente

    Cria no regime de pessoal da administração local, no grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, a carreira de conselheiro de consumo, com o desenvolvimento e escala salarial fixados em mapa anexo. Define o conteúdo funcional da carreira criada, bem como o ingresso e acesso na mesma.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-21 - Decreto Regulamentar 28/97 - Ministério da Cultura

    Estabelece o estatuto das carreiras de pessoal específicas da área funcional de arqueologia.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-01 - Decreto Regulamentar 39/97 - Ministério do Ambiente

    Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar nº 49/91, de 20 de Setembro, que fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira específica do quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.

  • Tem documento Em vigor 1997-10-31 - Decreto-Lei 300/97 - Ministério da Educação

    Cria a carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação no Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-24 - Decreto Regulamentar 51/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Cria na administração local a carreira de auxiliar de acção educativa, à qual é aplicável o regime vigente para idêntica carreira do pessoal não docente do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-04 - Decreto-Lei 113/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Altera o Decreto Lei 296/92, de 30 de Dezembro, que reestrutura a carreira de chefe de conservação da Junta Autónoma de Estradas.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-06 - Decreto Regulamentar Regional 12/98/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos (SRHE), que é o departamento do Governo Regional que orienta, dirige e superintende as acções a desenvolver nas áreas da habitação, das obras públicas dos transportes terrestres, da protecção civil e da inspecção de bombeiros. Define as atribuições da SRHF e as competências do Secretário Regional para a Habitalção e Equipamentos, bem como publica os quadros de pessoal dos organismos e serviços que dela fazem parte.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 23/98 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores da Administração Pública, em regime de direito público, no que se refere à fixação ou alteração do estatuto dos referidos trabalhadores, bem como ao acompanhamento da execução desse estatuto.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-03 - Decreto-Lei 182/98 - Ministério da Educação

    Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Aveiro, bem como sobre a sua transição para o futuro quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 249/98 - Ministério das Finanças

    Procede à reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

  • Tem documento Em vigor 1998-10-15 - Decreto-Lei 312/98 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da Universidade de Évora e de transição para o respectivo quadro de pessoal. A aprovação do quadro definitivo do referido pessoal, far-se-á mediante Portaria a publicar em breve.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-31 - Decreto Regulamentar 30-C/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera as escalas salariais de cada uma das carreiras do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos da segurança social, previstas no Decreto Regulamentar nº 10/83 de 9 de Fevereiro, e constantes do anexo nº 5 do Decreto-Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-31 - Decreto Regulamentar 30-B/98 - Ministério da Saúde

    Altera as escalas salariais das carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde, previstas no Decreto-Lei nº 231/92 de 21 de Outubro e constantes do anexo nº 4 do Decreto-Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-31 - Decreto Regulamentar 30-A/98 - Ministério da Educação

    Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior, reguladas pelo Decreto-Lei nº 223/87 de 30 de Maio (posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 191/89 de 7 de Junho) e constantes do anexo nº 6 do Decreto-Lei nº 353-A/89 de 16 de Outubro, conforme mapa publicado em anexo a este diploma. Produz efeitos a 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-12 - Decreto-Lei 45/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo sistema remuneratório dos conselheiros de obras públicas e transportes e dos vogais permanentes do quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, e altera o quadro de pessoal do citado conselho.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto Legislativo Regional 23/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece regras sobre a adaptação às categorias específicas da Região Autónoma da Madeira do regime consagrado no Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, que reestruturou as carreiras do regime geral da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-21 - Portaria 807/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à revisão dos níveis de qualificação das carreiras operárias da Administração Pública e altera as desigualdades das carreiras operárias constantes do Mapa anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 414/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 413/99 - Ministério da Saúde

    Reestrutura as carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 419/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico das carreiras da Direcção-Geral do Tesouro e aprova a respectiva escala salarial.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 420/99 - Ministério das Finanças

    Aprova a estrutura e o regime das carreiras específicas da Direcção-Geral do Orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-05 - Decreto-Lei 460/99 - Ministério da Justiça

    Cria a creche-jardim-de-infância do Ministério da Justiça e altera o Decreto-Lei n.º 235-B/83, de 1 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-10 - Decreto-Lei 484/99 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação (DGV), organismo responsável pela administração do sistema de trânsito e segurança rodoviária.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 498/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o desenvolvimento indiciário da categoria de revisor de transportes colectivos e da carreira de agente único de transportes colectivos, da administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-10 - Decreto-Lei 518/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de pessoal operário, e estabelece as regras de ingresso e acesso, bem como as respectivas escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-13 - Decreto-Lei 536/99 - Ministério das Finanças

    Revê as regras relativas à estrutura de escalões e respectivos índices remuneratórios da carreira de técnico de finanças, do grupo técnico-profissional, bem como à criação de uma carreira nova, que se designa por técnica de finanças, do grupo de pessoal técnico, ambas inseridas no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-20 - Decreto Regulamentar 31/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, às carreiras com designações específicas do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-14 - Decreto Regulamentar Regional 10/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

    Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

    Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-01 - Decreto Legislativo Regional 17/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 414/99, de 15 de Outubro, estabelendo o novo enquadramento profissional do pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes das Secretarias Regionais de Educação e dos Assuntos Sociais e Parlamentares.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-11 - Decreto Legislativo Regional 29/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece normas relativas à revalorização das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores. O presente diploma produz efeitos reportados à data de 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-24 - Decreto-Lei 199/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera o Decreto-Lei n.º 414/99, de 15 de Outubro, que cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreirs de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-25 - Decreto-Lei 234-A/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira de assistente de acção educativa e estabelece regras para a contratação de pessoal para o exercício de funções de auxiliar de acção educativa. Produz efeitos desde 30 de Setembro de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-02 - Decreto Regulamentar 15/2000 - Ministério do Planeamento

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério do Planeamento não previstas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, revisto pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-09 - Decreto-Lei 275-A/2000 - Ministério da Justiça

    Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-22 - Decreto Regulamentar 18/2000 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 2000-11-22 - Decreto Regulamentar 17/2000 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera as escalas indiciárias das carreiras e categorias com designações específicas de serviços e organismos dependentes do Ministério da Defesa Nacional em consonância com o previsto no diploma que procedeu à revisão do regime de carreiras.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Decreto-Lei 35/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Extingue, à medida que vagarem, os lugares da carreira de servente existentes no ordenamento de carreiras da administração local.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-15 - Decreto-Lei 55/2001 - Ministério da Cultura

    Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-09 - Decreto-Lei 83/2001 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-21 - Decreto Legislativo Regional 6/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Revaloriza as carreiras de pessoal técnico contabilista e de auxiliar de contabilidade da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro.

  • Tem documento Em vigor 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

    Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-10 - Lei 89/2001 - Assembleia da República

    Altera o do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro, que define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura».

  • Tem documento Em vigor 2001-11-07 - Decreto Regulamentar Regional 13/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

    Reorganiza as estruturas orgânicas de todos os serviços externos na área da cultura.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-17 - Decreto-Lei 290-A/2001 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

  • Tem documento Em vigor 2001-12-22 - Decreto Regulamentar 21/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Aplica às carreiras específicas existentes na Secretaria-Geral da Presidência da República a revalorização prevista no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, que estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-15 - Decreto Regulamentar 2/2002 - Ministério da Educação

    Procede à revalorização das carreiras e categorias com designações específicas do pessoal não docente dos estabelecimentos do ensino superior, bem como do Estádio Universitário.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-20 - Decreto Regulamentar 8/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aplica às carreiras e categorias com designações específicas dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira a revalorização prevista no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-08 - Decreto Regulamentar 10/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as escalas salariais das carreiras e categorias com denominações específicas dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-03 - Portaria 358/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática da Administração Pública e regulamenta o sistema de formação profissional que lhes é aplicável.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-05 - Decreto-Lei 84/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Procede à integração da profissão de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-05 - Decreto Regulamentar 24/2002 - Ministério da Economia

    Procede ao enquadramento indiciário das categorias com designação específica da Direcção-Geral da Indústria e do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constantes do Decreto Regulamentar nº 14/91, de 11 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-08 - Decreto Regulamentar 29/2002 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

    Altera o Decreto Regulamentar nº 18/2000 de 22 de Novembro, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias de designação específica existentes no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-12 - Decreto-Lei 102/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Corrige situações de ultrapassagem remuneratória e de perda de expectativas de progressão resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 498/99, de 19 de Novembro e aprova os conteúdos funcionais das carreiras no âmbito dos transportes colectivos.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-22 - Decreto Regulamentar 31/2002 - Ministério da Administração Interna

    Estabelece o enquadramento indiciário das carreiras e categorias com designações específicas existentes no Ministério da Administração Interna não contempladas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-20 - Decreto-Lei 144/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Procede à integração da profissão de mecânico de contadores na carreira de mecânico de instrumentos de precisão do grupo de pessoal operário altamente qualificado.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-20 - Decreto-Lei 143/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Procede à integração da profissão de serralheiro mecânico na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-21 - Decreto-Lei 149/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Extingue os cargos de encarregado e de encarregado geral da carreira de operário qualificado e cria os cargos de chefia do pessoal operário.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-21 - Decreto-Lei 148/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Procede à integração da profissão de torneiro na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

  • Tem documento Em vigor 2002-05-28 - Decreto-Lei 154/2002 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Procede à extinção da carreira de operador de central ou subestação eléctrica e à criação das carreiras de operador de central e de operador de subestação eléctrica, integradas na carreira de operário altamente qualificado.

  • Tem documento Em vigor 2002-12-04 - Decreto Legislativo Regional 23/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro, que estabelece o regime das carreiras do pessoal das áreas de museologia e da conservação e restauro do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 24/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2003-11-22 - Decreto Legislativo Regional 43/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Introduz a carreira de banheiro e corrige o desenvolvimento indiciário da carreira de guarda de estação termal constante do mapa anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2000/A, de 11 de Agosto (revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores).

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 89/2004 - Ministério da Cultura

    Alarga o prazo da aplicação do regime de recrutamento excepcional para as carreiras de conservador-restaurador e de técnico profissional de conservação e restauro ao pessoal integrado no quadro do Instituto Português de Conservação e Restauro.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-29 - Decreto Legislativo Regional 6/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Define a estrutura e o regime da carreira de agente técnico agrícola na Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-28 - Decreto Legislativo Regional 18/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-20 - Decreto Legislativo Regional 26/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-30 - Decreto-Lei 241/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

    Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-19 - Despacho Normativo 46/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, publicado em anexo. Publica também em anexo o conteúdo funcional das diversas carreiras de pessoal compreendidas no quadro de pessoal do INEM.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-10 - Decreto Regulamentar Regional 1/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF).

  • Tem documento Em vigor 2006-01-10 - Decreto Regulamentar Regional 3/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica da Direcção Regional da Cultura.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-25 - Decreto-Lei 15/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República e cria o quadro de pessoal no regime de contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-09 - Decreto Regulamentar Regional 9/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Estabelece a orgânica e competências dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e aprova o respectivo quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-21 - Decreto Legislativo Regional 11/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 21/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE).

  • Tem documento Em vigor 2006-07-19 - Decreto Legislativo Regional 29/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das unidades incluídas ou não em estabelecimentos de ensino básico onde se realiza a educação pré-escolar e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 30/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e o respectivo quadro de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-30 - Decreto Regulamentar Regional 2/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC), da Região Autónoma dos Açores, e os respectivos quadros de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto-Lei 77/2007 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-11 - Decreto Legislativo Regional 11/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Cria, no grupo de pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes da segurança social, do Centro de Segurança Social da Madeira, as carreiras de coordenador-geral e de encarregado de serviços.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-24 - Decreto Legislativo Regional 14/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o novo regime jurídico do pessoal não docente das creches, jardins-de-infância e infantários da rede pública da Região Autónoma da Madeira. Publica em anexo os quadros de pessoal e o conteúdo funcional do pessoal não docente daqueles estabelecimentos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 49/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto Regulamentar 50/2007 - Ministério da Justiça

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-16 - Decreto Regulamentar Regional 13/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), da Região Autónoma dos Açores, publicados em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-29 - Decreto Regulamentar 62/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-03-05 - Decreto Regulamentar 8/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias com designações específicas existentes no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não previstas no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-27 - Declaração de Rectificação 49/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, que extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais e republica em anexo o mapa viii «Disposições normativas revogadas».

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-08 - Decreto Regulamentar Regional 1/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos e dos seus serviços da administração directa.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-18 - Decreto-Lei 72-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-08 - Decreto Regulamentar Regional 1/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2013-02-20 - Decreto Regulamentar Regional 6/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 8 de março, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-17 - Decreto Regulamentar Regional 8/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Aprova e publica em anexo a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura (SRECC), da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

  • Tem documento Em vigor 2014-01-09 - Decreto-Lei 2/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à alteração (quinta alteração) do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, modificando o regime de admissão ao estágio para provimento nas categorias de inspetor e inspetor-adjunto.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-30 - Lei 75-A/2014 - Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2015-09-16 - Decreto-Lei 198/2015 - Ministério da Administração Interna

    Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, que aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no que respeita à denominação das carreiras

  • Tem documento Em vigor 2016-04-15 - Decreto-Lei 19/2016 - Saúde

    Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define o regime da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar

  • Tem documento Em vigor 2016-11-08 - Decreto-Lei 73/2016 - Justiça

    Procede à sexta alteração ao Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-09-07 - Decreto-Lei 113/2017 - Finanças

    Procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário

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