1992-03-05 - ACÓRDÃO DAC3 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCEDE EM PARTE RECURSO, NO ÂMBITO DA ACÇÃO ESPECIAL DE INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS DE CONVENCOES COLECTIVAS DE TRABALHO INTERPOSTA PELO SINDICATO NACIONAL DO PESSOAL DE VOO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA A TAP. REVOGA O ACÓRDÃO RECORRIDO (DA RELAÇÃO DE LISBOA) QUANTO A INTERPRETAÇÃO DA CLAUSULA 71 DO ACORDO DE EMPRESA PUBLICADO NO BOLETIM DO TRABAHO E EMPREGO, I SÉRIE, DE 15 DE MARCO DE 1985 (CONCERNENTE AO PERIODO DE REGENERACAO) E MANTEM O DECIDIDO NO MESMO ACÓRDÃO QUANTO A INTERPRETAÇÃO DA CLAUSULA 57 DO REFER (...)

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 37/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de concepção, projecto e construção do Centro de Saúde de São Roque do Pico.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 33/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede empréstimos à Unileite e Unicol, destinados, exclusivamente, ao pagamento do leite em atraso aos produtores.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 36/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção de uma escola primária, em São João de Deus - Angra do Heroísmo.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 35/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de grande reparação da escola primária nº 2 (Central) da Ribeira Grande - São Miguel.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 34/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede a título definitivo e gratuito à "Casa Tinoco" um local para assegurar a continuação da sua actividade.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 38/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório da Comissão de Avaliação de Propostas para a concepção, projecto e contrução da Escola Secundária Geral e Básica da Madalena - Pico.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 32/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de concepção, projecto e construção do centro de saúde de Vila do Porto.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 39/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um concurso público para arrematação da empreitada de execução do edifício sede dos serviços florestais - Ponta Delgada.

1992-03-05 - RESOLUÇÃO 40/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a data limite para o pagamento de despesas em conta do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1991.