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  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD1506 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Argélia aceitado a emenda ao artigo 74.º, adoptada pela 38.ª Assembleia Mundial de Saúde em 18 de Maio de 1978, da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD1507 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Omã aderido, em 24 de Julho de 1987, à Convenção Única sobre Estupefacientes e que, de acordo com o artigo 41.º (2), Omã fará parte da Convenção Única sobre Estupefacientes, emendada pelo Protocolo de 25 de Março de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD1508 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Canadá aderido, com reservas, em 18 de Junho de 1987, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD1509 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Cabo Verde aderido, em 9 de Julho de 1987, ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD2675 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que o Governo de Antígua e Barbuda notificou ter designado como autoridade prevista no artigo 6.º da mesma Convenção The Registrar of the High Court of Antigua and Barbuda, St. John's, Antigua.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD2677 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, em conformidade com o artigo 31.º, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, que o Governo de Antígua e Barbuda notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos de que designou como autoridade referida no artigo 21.º da mesma Convenção The Registrar Eastern Caribbean Supreme Court.

  • Não tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD2676 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado que a Espanha, por acto depositado a 16 de Junho de 1987 junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, ratificou a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas a Obrigações Alimentares, concluída na Haia a 2 de Outubro de 1973 e entrada em vigor a 1 de Agosto de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD2678 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicado que o Governo de Burkina Faso depositou junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a 23 de Março de 1987, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Direito Internacional de Rectificação, aberta para assinatura em Nova Iorque em 31 de Março de 1953.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - AVISO DD2679 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos de São Marino, em 30 de Julho de 1987, e da República Federal da Alemanha, em 15 de Setembro de 1987, aceitado as emendas, adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde a 12 de Maio de 1986, aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - Portaria 867/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Autoriza a abertura em Portugal da agência-geral da Victoria-Gilde Krankenversicherung, AG., para a exploração de seguros do ramo «Doença».

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - Portaria 868/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Administração Pública, para inclusão do pessoal requisitado no Secretariado para a Modernização Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - Portaria 869/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    Aumenta em cinco lugares de chefe de divisão o quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais (IAPMEI).

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 15.º, alínea a), da Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que o Governo de Antígua e Barbuda notificou ter designado como autoridade prevista no artigo 6.º da mesma Convenção The Registrar of the High Court of Antigua and Barbuda, St. John's, Antigua

  • Tem documento Em vigor 1987-11-11 - Portaria 870/87 - Ministério da Educação

    Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

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