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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-28 - DECLARAÇÃO DD2652 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 1529 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-28 - DECLARAÇÃO DD2651 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República nº 44/88, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 99, de 29 de Abril de 1988 (suplemento), relativo à exoneração do ministro plenipotenciário de 2ª classe Luís Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Lei 73/88 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 91/85, de 4 de Outubro, que cria a freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, definindo-lhe novos limites.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 44/88, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1988 (suplemento), relativo à exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Lima

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Decreto-Lei 190/88 - Ministério da Defesa Nacional

    Revê o regime remuneratório dos militares do quadro permanente.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Decreto-Lei 191/88 - Ministério das Finanças

    Aprova os vencimentos da GNR e da GF.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Despacho Normativo 35/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    DETERMINA QUE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS COMETIDAS AO INSTITUTO DE GESTÃO E ESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA BEM COMO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DELAS EMERGENTES SEJAM TRANSFERIDAS PARA A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 335/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, CONSTANTE DO MAPA III ANEXO A PORTARIA 704/87, DE 18 DE AGOSTO, SUBSTITUINDO-O, NA PARTE RELATIVA AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 336/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

    REGULAMENTA A COMPONENTE DE PRÁTICA PEDAGÓGICA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DOS PRIMEIRO E SEGUNDO CICLOS DO ENSINO BASICO.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 337/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

    DETERMINA QUE O QUADRO DE PROFESSORES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA 726/87, DE 24 DE AGOSTO, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE PROFESSOR CATEDRATICO, O QUAL PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Decreto 12/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 338/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A AJUDA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA NO ÂMBITO DO DECRETO LEI 79-A/87, DE 18 DE FEVEREIRO, (INTEGRA AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO A PORTUGAL DO REGULAMENTO (CEE) 797/85 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE MARÇO, RELATIVO A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRICOLAS). PUBLICA ANEXO I COM A CARACTERIZAÇÃO DOS VÁRIOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Despacho Normativo 36/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    CLARIFICA ALGUNS CONCEITOS RELATIVOS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO DECRETO LEI 79-A/87, DE 18 DE FEVEREIRO (INTEGRA AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO A PORTUGAL DO REGULAMENTO (CEE), 797/85, DE 12 DE MARCO, DO CONSELHO, RELATIVO A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRICOLAS).

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 339/88 - Ministério da Educação

    FIXA, PARA O ANO ESCOLAR DE 1987-1988 O NUMERO DE LUGARES DOS QUADROS DISTRITAIS DE VINCULAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO E DE EDUCADORES DE INFÂNCIA, CRIADOS PELO DECRETO LEI 35/88, DE 4 DE FEVEREIRO. INSERE NORMAS RELATIVAS A MOBILIDADE DESTES DOCENTES, DESIGNADAMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU PROVIMENTO NOS RESPECTIVOS QUADROS, REGULAMENTANDO, PARA O EFEITO, O NECESSARIO CONCURSO.

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