DETERMINA QUE O QUADRO DE PROFESSORES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA 726/87, DE 24 DE AGOSTO, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE PROFESSOR CATEDRATICO, O QUAL PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

  Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

• 1987-08-24 - Portaria 726/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

  Alarga o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-11-28 - Portaria 1182/91 - Ministérios das Finanças e da Educação

  AUMENTA DE 21 LUGARES DE PROFESSOR CATEDRATICO E 46 LUGARES DE PROFESSOR ASSOCIADO O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 726/87, DE 24 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADO.

• 1993-08-25 - Portaria 753/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROFESSORES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA 726/87, DE 24 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALARGADO PELAS PORTARIAS 337/88, DE 28 DE MAIO E 1182/91, DE 28 DE NOVEMBRO).