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Portaria 1182/91, de 28 de Novembro

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Sumário

AUMENTA DE 21 LUGARES DE PROFESSOR CATEDRATICO E 46 LUGARES DE PROFESSOR ASSOCIADO O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA NUMERO 726/87, DE 24 DE AGOSTO E POSTERIORMENTE ALTERADO.

Texto do documento

Portaria 1182/91
de 28 de Novembro
Em execução do disposto no n.º 6 do artigo 84.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho (Estatuto da Carreira Docente Universitária);

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, que o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, fixado pela Portaria 726/87, de 24 de Agosto, e alargado posteriormente pela Portaria 337/88, de 28 de Maio, seja aumentado de 21 lugares de professor catedrático e 46 lugares de professor associado, passando a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 30 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.


Mapa anexo à Portaria 1182/91
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1987-08-24 - Portaria 726/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Alarga o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1988-05-28 - Portaria 337/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

    DETERMINA QUE O QUADRO DE PROFESSORES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA 726/87, DE 24 DE AGOSTO, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE PROFESSOR CATEDRATICO, O QUAL PASSA A SER O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-25 - Portaria 753/93 - Ministérios das Finanças e da Educação

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROFESSORES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, FIXADO PELA PORTARIA 726/87, DE 24 DE AGOSTO (POSTERIORMENTE ALARGADO PELAS PORTARIAS 337/88, DE 28 DE MAIO E 1182/91, DE 28 DE NOVEMBRO).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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