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  • Não tem documento Em vigor 1989-10-12 - AVISO DD2550 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Líbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, feita em Genebra em 7 de Setembro de 1956.

  • Não tem documento Em vigor 1989-10-12 - AVISO DD2553 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Polónia e da Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Julho e em 8 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

  • Não tem documento Em vigor 1989-10-12 - AVISO DD2552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1989, o instrumento de aceitação do Anexo F.2 à Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

  • Não tem documento Em vigor 1989-10-12 - AVISO DD2551 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Haiti depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Junho de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Decreto-Lei 346/89 - Ministério das Finanças

    Confere ao Ministro das Finanças competência para conceder a isenção do imposto sobre o valor acrescentado na importação de obras de arte, desde que as mesmas sejam consideradas de interesse para o património cultural e artístico do País.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Portaria 881/89 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

    CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR, LETRA B, DA CARREIRA DE ENGENHARIA NO QUADRO DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA (DGI).

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Decreto 43/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter a Líbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Maio de 1989, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, feita em Genebra em 7 de Setembro de 1956

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Decreto-Lei 347/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Consigna à Direcção-Geral de Inspecção Económica e ao Instituto de Qualidade Alimentar uma parte do montante das coimas aplicadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, quando não esteja especialmente cometida a outras entidades.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Portaria 882/89 - Ministério da Educação

    ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DE VARIOS CURSOS MINISTRADOS NA ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Decreto-Lei 348/89 - Ministério da Saúde

    Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.

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