Aviso DD2553, de 12 de Outubro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 235, de 12.10.1989, Pág. 4444
Data: 1989-10-12
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Sumário

Torna público terem os Governos da Polónia e da Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Julho e em 8 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que os Governos da Polónia e da Austrália depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente a 26 de Julho e a 8 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Setembro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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