1985-10-01 - AVISO DD1186/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Haia Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos, de que Portugal já é parte .

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 139/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas dos Portos de Ponta Delgada, Angra e Horta.

1985-10-01 - DECLARAÇÃO 17/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os quadros anexos aos Despachos Normativos nº. 104/85, 108/85, 110/85, 111/85 e 112/85, publicados no JO nº 31 de 27 de Agosto. Efectuam transferência de verbas em diversas Secretarias Regionais.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 142/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, em Vila do Porto.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 144/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias à ampliação da "Feira Açores/85 - Agricultura,

1985-10-01 - RESOLUÇÃO 153/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suporta os encargos das obras de conservação nas instalações da Casa dos Açores em Lisboa.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 140/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva, competência para a concessão de diuturnidades.

1985-10-01 - DECLARAÇÃO 18/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 58/85, publicada no JO nº32 de 3 de Setembro que estabelece medidas para inserção dos deficientes no mercado de emprego, em condições de igualdade com os de mais trabalhadores.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 138/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a alterações dos anexos dos Acordos de Prestação de Serviços celebrados entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitaleiras e Instituto S. João de Deus.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 141/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva, competência para a concessão de licenças para férias e por doença.