1985-10-01 - DECLARAÇÃO 16/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os quadros anexos aos DN 97/85 e 99/85, publicados no JO nº30 de 20 de Agosto. Efectuam transferência de verbas nas Secretarias Regionais da Administração Pública e Agricultura e Pescas .

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 137/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Esclarece dúvidas quanto à aplicação das Normas Reguladoras anexas ao Despacho Normativo 95/84 de 17 de Julho que determina que as propostas de deslocação ao Continente e inter-ilhas por motivo de doença dos funcionários e agentes dos serviços regionais, beneficiários da ADSE, serão submetidos a Junta Médica dos Serviços oficiais dependentes da Direcção Regional de Saúde.

1985-10-01 - PORTARIA 62/85 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de formação de professores do Ensino Especial, ministrado pelo Instituto António Aurélio de Costa Ferreira.

1985-10-01 - RESOLUÇÃO 153/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suporta os encargos das obras de conservação nas instalações da Casa dos Açores em Lisboa.

1985-10-01 - DECLARAÇÃO 17/85 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica os quadros anexos aos Despachos Normativos nº. 104/85, 108/85, 110/85, 111/85 e 112/85, publicados no JO nº 31 de 27 de Agosto. Efectuam transferência de verbas em diversas Secretarias Regionais.

1985-10-01 - DECLARAÇÃO 18/85 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a PORT 58/85, publicada no JO nº32 de 3 de Setembro que estabelece medidas para inserção dos deficientes no mercado de emprego, em condições de igualdade com os de mais trabalhadores.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 138/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede a alterações dos anexos dos Acordos de Prestação de Serviços celebrados entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitaleiras e Instituto S. João de Deus.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 139/85 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas dos Portos de Ponta Delgada, Angra e Horta.

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 140/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva, competência para a concessão de diuturnidades.

1985-10-01 - Portaria 741/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Cria junto do Serviço Nacional de Bombeiros um quadro de supranumerários para integrar os funcionários adidos colocados nas associações humanitárias de bombeiros voluntários em regime de requisição.