1986-09-13 - AVISO DD1356 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Espanha ratificado a Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares.

1986-09-13 - AVISO DD1355 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas trocas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto.

1986-09-13 - Resolução do Conselho de Ministros 67/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza um reforço de 200000 contos à dotação anteriormente aprovada para a execução do Plano de Emergência para o Distrito de Setúbal.

1986-09-13 - Portaria 518/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

1986-09-13 - Portaria 519/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura - Secretarias de Estado do Orçamento e da Cultura

Altera o quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches.

1986-09-13 - Portaria 520/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.

1986-09-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público terem sido adoptadas trocas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Agosto

1986-09-13 - Portaria 521/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera os anexos I e II da Portaria nº 748/85, de 1 de Outubro, que substitui os citados anexos no Decreto-Lei nº 50/84, de 8 de Fevereiro que aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.

1986-09-13 - Portaria 522/86 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

1986-09-13 - Portaria 523/86 - Ministério da Educação e Cultura

Modifica a estrutura curricular do curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

1986-09-13 - Portaria 523-A/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no Instituto Superior de Educação Física da Universidade do Porto o grau de licenciado em Ensino de Educação Física e fixa o respectivo plano e regime de estudos e os princípios gerais a que devem obedecer as regras de transição entre os graus extintos e o novo. Revoga a Portaria n.º 708/79, de 28 de Dezembro.

1986-09-13 - Portaria 523-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

Regula o regime de prescrição do direito à inscrição dos alunos dos estabelecimentos de ensino superior público dependentes do Ministério da Educação e Cultura.