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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1983-10-22 - Decreto Regulamentar 76/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Aplica ao pessoal de enfermagem dos órgãos e serviços centrais ou dependentes do Ministério da Educação o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, e adapta essa extensão ao Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-22 - Decreto Regulamentar 77/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

    Prorroga a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 39/80, de 20 de Agosto, em certos concelhos (comercialização de coelhos comestíveis.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-22 - Decreto-Lei 392/83 - Ministério da Defesa Nacional

    Sujeita ao foro militar o pessoal militarizado da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-22 - Portaria 937/83 - Ministério da Educação

    Introduz alterações à Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro (licenciatura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra).

  • Tem documento Em vigor 1983-10-22 - Despacho Normativo 195/83 - Ministérios da Saúde e do Comércio e Turismo

    Revoga, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 1983, o Despacho Normativo n.º 175/83, de 30 de Agosto (aprova os preços máximos dos serviços prestados no quadro de terapêutica termal e complementar).

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