Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-07-09 - DECLARAÇÃO DD3781 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizados transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Lei 31/87 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 100820 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 577/87 - Ministério das Finanças

    Extingue a Delegação Aduaneira Urbana de São Bento.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 578/87 - Ministério das Finanças

    Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Direcção do Património do Estado, constante do mapa anexo à Portaria n.º 73/87, de 3 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Despacho Normativo 58/87 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    Determina os montantes de transferências de verbas, para cada município do continente e regiões autónomas, para despesas a nível concelhio e de freguesia com as próximas eleições da Assembleia da República e dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 579/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria e Energia

    Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Edição e Venda de Publicações, do Instituto Português da Qualidade.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 580/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio - Secretarias de Estado do Orçamento e da Indústria e Energia

    Cria um lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 581/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

    Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-09 - Portaria 582/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro do pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos.

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