1984-12-15 - Portaria 916/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura

Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches 1 lugar de assessor, a extinguir quando vagar.

1984-12-15 - Portaria 917/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e da Indústria e Energia

Atribui subsídios unitários aos proprietários de máquinas agrícolas como tal classificadas pelo Ministério da Agricultura e que sejam utilizadas exclusivamente em explorações agrícolas.

1984-12-15 - Portaria 918/84 - Ministério da Educação

Aprova o Plano de Estudos do curso de licenciatura em Biologia e Geologia do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto-Douro.

1984-12-15 - Portaria 919/84 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao anexo V da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, a qual visa fixar os cursos, organizados pelo sistema de unidades de crédito, a professar na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1984-12-15 - Portaria 920/84 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa.

1984-12-15 - Portaria 921/84 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas e do Comércio Interno

Fixa os pesos nominais para os diferentes tipos de pão.

1984-12-15 - Despacho Normativo 172/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Estabelece o regime de licenciamento de exportação de produtos têxteis contingentados em 1985.