Portaria 749/89
de 31 de Agosto
Sob proposta da Universidade da Beira Interior;
Tendo em vista o disposto na Portaria 602/89, de 2 de Agosto;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Organização
O curso de licenciatura em Comunicação Social criado pela Portaria 602/89, de 2 de Agosto, na Universidade da Beira Interior, adiante simplesmente designado por «curso», organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo a esta portaria.
3.º
Plano de estudos
1 - O plano de estudos do curso será fixado por despacho, a publicar na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.
2 - Do despacho a que se refere o n.º 1 constarão igualmente os coeficientes de ponderação a que se refere o n.º 6.º
4.º
Disciplinas de opção
1 - O número mínimo de alunos necessário ao funcionamento de cada disciplina que integre o plano de estudos como disciplina de opção é de dez.
2 - Exceptuam-se do disposto no n.º 1 os casos em que o docente assegure a docência da disciplina para além do número máximo de horas de serviço de aulas a que é obrigado por lei.
3 - O regime do presente número aplica-se igualmente aos conjuntos de disciplinas inscritos em alternativa no plano de estudos, sem prejuízo de ser assegurado sempre o funcionamento de um deles.
5.º
Estágio
1 - O estágio incluído na estrutura curricular a que se refere o n.º 2.º realiza-se no último ano curricular nos diferentes domínios da comunicação social.
2 - O estágio tem por objectivo fomentar nos alunos qualidades de criatividade, de inovação e de investigação científica ou pedagógica, assim como a capacidade para a aplicação de conhecimentos adquiridos a situações concretas com vista à sua formação profissional.
3 - O estágio será objecto de regulamento a aprovar pelo reitor, sob proposta do conselho científico, ouvidos os conselhos directivo e pedagógico.
4 - O estágio será objecto de uma avaliação, que se traduzirá numa classificação.
6.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações das disciplinas e estágio em que o aluno realizou os créditos necessários à satisfação do disposto no anexo a esta portaria.
2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.
7.º
Entrada em funcionamento
O funcionamento do curso terá início progressivamente, um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1989-1990, inclusive.
Ministério da Educação.
Assinada em 7 de Agosto de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO
Licenciatura em Comunicação Social
1 - Área científica do curso - Comunicação Social.
2 - Duração normal do curso - cinco anos lectivos.
3 - Número total mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 162.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Áreas científicas obrigatórias:
a) Comunicação Social ... 33
b) Línguas e Humanidades ... 18
c) Matemática e Informática ... 18,5
d) Ciências Sociais ... 22
e) Economia e Gestão ... 7
4.2 - Conjunto das áreas científicas optativas:
a) Comunicação Social ... 47,5
b) Línguas e Humanidades ... 47,5
c) Ciências Sociais ... 47,5
d) Economia e Gestão ... 47,5
4.3 - Estágio ... 16
