Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos nas universidades.

Decreto-Lei 155/89

de 11 de Maio

De acordo com o que dispõe a lei da autonomia das universidades (Lei 108/88, de 24 de Setembro), as instituições universitárias gozam da faculdade de criação, suspensão e extinção de cursos.

Por outro lado, o financiamento das actividades a desenvolver pelas universidades cabe neste momento essencialmente ao Estado, o qual deverá afectar os recursos disponíveis de acordo com as necessidades da comunidade. Para este efeito, desempenham um papel fundamental os planos de desenvolvimento e os relatórios de actividades, instrumentos a partir dos quais irão ser seguidos os modos de afectação dos recursos estaduais.

Todavia, em matéria de criação, suspensão e extinção de cursos, para além dos imperativos decorrentes da institucionalização da autonomia universitária e, bem assim, dos que promanam de uma criteriosa gestão dos recursos da comunidade, avulta um outro núcleo de interesses: os que se prendem com as expectativas dos utentes do sistema educativo - presentes e futuros. Assim, e de acordo com as linhas gerais do sistema de acesso ao ensino superior, ao Ministério da Educação, através da Direcção-Geral do Ensino Superior, cabe a tarefa de coordenação e divulgação de informação, a desempenhar através da conservação do registo oficial dos cursos existentes e da criação e manutenção de um ficheiro actualizado. A esta competência necessariamente acresce, enquanto entidade tutelar, a de garantir a observância das disposições legais vigentes.

Através do presente diploma pretende-se justamente conciliar todos estes interesses, garantindo-se a autonomia pedagógica das instituições universitárias (que poderão criar, suspender, alterar ou extinguir cursos, mesmo quando não financiados pelo Estado), a optimização dos recursos disponíveis, de acordo com os superiores interesses da comunidade, o acesso dos utentes do sistema à informação indispensável e a observância das leis.

Assim:

No desenvolvimento do regime jurídico contido na Lei 108/88, de 24 de Setembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º - 1 - A criação, suspensão, extinção e alteração de cursos nas universidades são da competência do respectivo senado universitário.

2 - A competência para propor a criação, suspensão, extinção e alteração de cursos, bem como o respectivo procedimento, são definidos nos estatutos da universidade.

Art. 2.º - 1 - O projecto de criação, suspensão, extinção ou alteração de qualquer curso deve constar do plano de actividades a submeter à apreciação do Ministério da Educação, para efeitos do disposto na alínea e) do artigo 28.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, referente ao ano lectivo imediatamente anterior ao da respectiva concretização.

2 - Quando o projecto se refira à criação, suspensão, extinção ou alteração de cursos pós-graduados, poderá constar do plano de actividades referente ao ano lectivo da respectiva concretização.

3 - Quando se trate da criação de novos cursos, o projecto deve ser acompanhado do respectivo estudo financeiro de horizonte plurianual e conter os elementos a que se referem as alíneas a), c), d), f) e g) do n.º 1 do artigo seguinte.

4 - Quando o Estado opte por não financiar os novos cursos, por não se adequarem às prioridades nacionais de desenvolvimento da formação de quadros superiores, a universidade poderá, apesar disso, aprovar o projecto constante do plano de actividades, desde que assegure o necessário financiamento e não prejudique o financiamento dos restantes cursos ministrados.

Art. 3.º - 1 - Da deliberação de criação ou alteração de cursos devem constar:

a) Os ramos ou áreas de especialização em que eventualmente se estruturem os respectivos cursos;

b) As regras referentes a condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência, mudança de curso e duração dos períodos lectivos;

c) O número de candidatos a admitir;

d) Os planos de estudo, com fixação de áreas científicas obrigatórias e do conjunto de áreas científicas optativas;

e) As regras de avaliação de conhecimentos;

f) O montante das propinas;

g) Outras comparticipações financeiras de entidades interessadas.

2 - Quando os cursos se organizarem no sistema de unidades de crédito, da deliberação a que se refere o número anterior deve ainda constar o número total de unidades de crédito necessárias à concessão do grau e, bem assim, a atribuição de unidades de crédito às áreas científicas obrigatórias.

Art. 4.º - 1 - A deliberação do senado universitário deve dar entrada na Direcção-Geral do Ensino Superior, para efeitos de registo e publicação, até 30 dias após a comunicação da decisão proferida sobre o projecto a que se refere o artigo 2.º 2 - A Direcção-Geral do Ensino Superior apenas pode recusar o registo quando exista manifesta violação da legislação aplicável.

3 - No caso a que se refere o número anterior, a Direcção-Geral do Ensino Superior deverá, no prazo de 30 dias a contar da recepção da deliberação, devolver o processo à instituição em causa, com indicação desenvolvida dos motivos em que fundamenta a recusa do registo.

4 - Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja devolução do processo, o registo considera-se efectuado.

5 - Devolvido o processo, a entidade proponente tem quinze dias para promover de novo o registo.

Art. 5.º A deliberação do senado universitário só adquire eficácia com o registo na Direcção-Geral do Ensino Superior.

Art. 6.º - 1 - A Direcção-Geral do Ensino Superior editará e manterá actualizado um ficheiro referente a todos os cursos de ensino superior em leccionação ou a leccionar nos estabelecimentos de ensino superior universitário.

2 - As actualizações anuais do ficheiro deverão estar concluídas até 30 de Junho.

Art. 7.º Até à entrada em funções do senado universitário, constituído nos termos dos estatutos da universidade, a criação, a alteração, extinção ou suspensão de cursos far-se-ão por portaria do Ministro da Educação, sob proposta da universidade.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Abril de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Roberto Artur da Luz Carneiro.

Promulgado em 27 de Abril de 1989.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 2 de Maio de 1989.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

  Define a autonomia das universidades.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1989-06-06 - Portaria 402/89 - Ministério da Educação

  Cria e regulamenta o curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

• 1989-06-06 - Portaria 403/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em História Contemporânea de Portugal e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em História Cultural e Política na Época Moderna, da mesma Universidade.

• 1989-06-08 - Portaria 410/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Sociologia das Organizações e regula o respectivo curso.

• 1989-06-09 - Portaria 420/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Geografia Física, Geografia Humana e Geografia Regional e regula o respectivo curso. Extingue o mestrado em Geografia Humana da mesma Universidade.

• 1989-06-12 - Portaria 431/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Produção e regula o respectivo curso.

• 1989-06-12 - Portaria 429/89 - Ministério da Educação

  Cria, na Universidade do Minho, a licenciatura em Engenharia de Produção - Têxtil.

• 1989-06-12 - Portaria 428/89 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 852/87, de 4 de Novembro, que aprovou a reestruturação curricular dos cursos ministrados na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

• 1989-06-15 - Portaria 442/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO MINHO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIATURA EM ENSINO DO PORTUGUÊS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-06-15 - Portaria 439/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM ENSINO DE ELECTRÓNICA E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-06-15 - Portaria 440/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA METALOMECÂNICA PARA ENGENHARIA MECÂNICA, MINISTRADO NA UNIVERSIDADE DO MINHO. ALTERA O MAPA ANEXO III DA PORTARIA NUMERO 919/83, DE 7 DE OUTUBRO.

• 1989-06-15 - Portaria 443/89 - Ministério da Educação

  INTRODUZ ALTERAÇÕES A PORTARIA NUMERO 853/87, DE 4 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.

• 1989-06-19 - Portaria 453/89 - Ministério da Educação

  Introduz alterações à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Naval do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1989-07-05 - Portaria 507/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O NUMERO 3, ADITA AO NUMERO 1 DO NUMERO 27 AS ALÍNEAS R), S) E T), SAO AINDA ADITADOS OS ANEXOS XLVI, XLVII, XLVIII E XLIX A PORTARIA NUMERO 844/87, DE 28 DE OUTUBRO, QUE APROVOU A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DOS CURSOS MINISTRADOS NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

• 1989-07-06 - Portaria 515/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Protecção Integrada e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-07-10 - Portaria 525/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Recuperação do Património Arquitectónico e Paisagístico e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-07-12 - Portaria 536/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM INFORMÁTICA E GESTÃO DE EMPRESAS E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-07-13 - Portaria 543/89 - Ministério da Educação

  CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE MEDICINA DO TRABALHO PARA GRADUADOS EM MEDICINA NA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

• 1989-07-27 - Portaria 579/89 - Ministério da Educação

  REGULAMENTA O CURSO DE LICENCIATURA EM ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 521/72, DE 15 DE DEZEMBRO.

• 1989-07-28 - Portaria 586/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de mestre em Economia Agrícola e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-01 - Portaria 595/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR GRAU DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA DA PRODUÇÃO E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-08-03 - Portaria 610/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DOS AÇORES A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM BIOLOGIA NOS RAMOS DE BIOLOGIA AMBIENTAL E EVOLUÇÃO E DE BIOLOGIA APLICADA, E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1989-08-03 - Portaria 613/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENGENHARIA INFORMÁTICA E DE COMPUTADORES, NOS RAMOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS, DE PROGRAMAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO.

• 1989-08-04 - Portaria 618/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM QUÍMICA INDUSTRIAL.

• 1989-08-07 - Portaria 630/89 - Ministério da Educação

  REORGANIZA O CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, DA UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA. E DERROGADA, NO QUE SE REFERE AO CURSO DE ENGENHARIA ELECTRÓNICA E DE COMPUTADORES A PORTARIA 1027/82, DE 2 DE DEZEMBRO ALTERADA PELAS PORTARIAS 632/83 DE 31 DE MAIO E 115/87 DE 20 DE FEVEREIRO.

• 1989-08-07 - Portaria 628/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENOLOGIA E REGULA O RESPECTIVO CURSO. EXTINGUE O CURSO SUPERIOR DE ENOLOGIA CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 233/84 DE 13 DE ABRIL, NA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO.

• 1989-08-24 - Portaria 720/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA E REGULAMENTA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ASSUNTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DAS AUTARQUIAS LOCAIS NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

• 1989-08-24 - Portaria 723/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através do Instituto Superior de Estudos Empresariais, a conferir o grau de mestre em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-24 - Portaria 722/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o grau de mestre em Arqueologia e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-25 - Portaria 729/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Civil e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-25 - Portaria 728/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Comunicação Educacional Multimedia e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-28 - Portaria 731/89 - Ministério da Educação

  INTRODUZ ALTERAÇÕES NO QUADRO II DO ANEXO I DA PORTARIA NUMERO 543/88, DE 11 DE AGOSTO, QUE CRIOU E APROVOU A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM SOCIOLOGIA NA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

• 1989-08-31 - Portaria 751/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia nas áreas de especialização em Psicologia Pedagógica e Psicologia do Desenvolvimento Vocacional e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-08-31 - Portaria 748/89 - Ministério da Educação

  Altera a designação do mestrado em Extensão Rural da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, criado pela Portaria 402/88, de 24 de Junho.

• 1989-08-31 - Portaria 747/89 - Ministério da Educação

  REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA INDUSTRIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 618/89, DE 4 DE AGOSTO.

• 1989-08-31 - Portaria 752/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 5 DA PORTARIA NUMERO 711/89, DE 19 DE AGOSTO E ADITA-LHE UM ANEXO III, A QUAL APROVOU O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM GESTÃO DE EMPRESAS MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DO ALGARVE.

• 1989-08-31 - Portaria 749/89 - Ministério da Educação

  REGULA O CURSO DE LICENCIATURA EM COMUNICAÇÃO SOCIAL CRIADO NA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR PELA PORTARIA NUMERO 602/89, DE 2 DE AGOSTO.

• 1989-09-01 - Portaria 758/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Escolar e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-09-01 - Portaria 759/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Propedêutica Oftalmológica, na área de especialização em oftalmologia, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-09-07 - Portaria 781/89 - Ministério da Educação

  INTRODUZ ALTERAÇÕES AO NUMERO 3 DA PORTARIA NUMERO 843/87, DE 27 DE OUTUBRO, QUE ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 911/83, DE 3/10.

• 1989-09-22 - Portaria 838/89 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 887/81, de 3 de Outubro, que criou o curso especializado conducente ao mestrado em Estudos Anglo-Portugueses na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-09-26 - Portaria 844/89 - Ministério da Educação

  Altera o n.º 2 do n.º 4.º da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro, referente aos cursos de licenciatura na área científica de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

• 1989-10-04 - Portaria 860/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de mestre em Ciências das Zonas Costeiras e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-10-04 - Portaria 861/89 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

• 1989-10-04 - Portaria 861-A/89 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADAE DA MADEIRA A CONCEDER O GRAU DE LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO E REGULA O RESPECTIVO CURSO. ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

• 1989-10-07 - Portaria 868/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso especializado conducente ao mestrado em História Medieval, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

• 1989-10-11 - Portaria 880/89 - Ministério da Educação

  ALTERA AS ESTRUTURAS CURRICULARES DOS CURSOS DE LICENCIATURA EM ENSINO DE BIOLOGIA E GEOLOGIA, ENSINO DE FÍSICA E QUÍMICA, ENSINO DE INGLÊS E ALEMÃO, ENSINO DE MATEMÁTICA, ENSINO DE PORTUGUÊS E INGLÊS, ENSINO DE PORTUGUÊS, LATIM E GREGO, ENGENHARIA CERAMICA E DO VIDRO E ENGENHARIA DE GESTÃO INDUSTRIAL MINISTRADOS PELA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-17 - Portaria 914/89 - Ministério da Educação

  APROVA O PLANO E REGIME E ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

• 1989-10-19 - Portaria 917/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE EDUCADORES DE INFÂNCIA MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. A PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-19 - Portaria 918/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DE ÉVORA. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-21 - Portaria 945/89 - Ministério da Educação

  ADITA UMA ALÍNEA D) AO NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 466/88, DE 18 DE JULHO, QUE AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NO RAMO DE MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ESTATÍSTICAS.

• 1989-10-21 - Portaria 944/89 - Ministério da Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM MEDICINA MINISTRADO NO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

• 1989-10-21 - Portaria 946/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM FÍSICA APLICADA NO RAMO DE ÓPTICA, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1989-10-21 - Portaria 947/89 - Ministério da Educação

  ALTERA OS NUMEROS 5 E 10 DA PORTARIA NUMERO 815/84, DE 20 DE OUTUBRO, QUE ALTERA A ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE LICENCIATURA EM ARQUITECTURA DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.

• 1989-11-15 - Portaria 985/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia na área de especialização em Psicologia Clínica do Desenvolvimento e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-11-16 - Portaria 992/89 - Ministério da Educação

  ALTERA A PORTARIA NUMERO 660/86, DE 6 DE NOVEMBRO QUE CRIA O CURSO DE LICENCIATURA EM CIENCIAS MUSICAIS MINISTRADO NA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. ENTRA EM VIGOR NO DIA DA PUBLICAÇÃO.

• 1989-11-23 - Portaria 1022/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto Superior de Agronomia, do Instituto Superior de Economia e Gestão e do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-11-27 - Portaria 1031/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

• 1989-11-30 - Portaria 1039/89 - Ministério da Educação

  CRIA NA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TRADUÇÃO, COM TRÊS OPÇÕES. PUBLICA O PLANO DE ESTUDOS NOS ANEXOS I A III, E O CERTIFICADO FINAL QUE CONSTA NO ANEXO IV.

• 1989-12-13 - Portaria 1078/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Geológica ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-12-13 - Portaria 1077/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Ensino da Música e regula as respectivas condições de acesso, estrutura curricular e regime de estudos.

• 1989-12-13 - Portaria 1074/89 - Ministério da Educação

  Altera as estruturas curriculares do curso de licenciatura em Química Aplicada no ramo de Química Orgânica e no ramo de Biotecnologia ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

• 1989-12-13 - Portaria 1073/89 - Ministério da Educação

  Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Florestal ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

• 1989-12-14 - Portaria 1079/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Biologia e Geologia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto-Douro.

• 1989-12-14 - Portaria 1081/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-14 - Portaria 1082/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Inglês da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-14 - Portaria 1083/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Português e Francês da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-14 - Portaria 1085/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em História e Filosofia das Ciências, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-14 - Portaria 1080/89 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e a sua regulamentação.

• 1989-12-20 - Portaria 1089/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, a conferir o grau de mestre em Psicologia em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-22 - Portaria 1093/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em História das Civilizações Pré-Clássicas e regula o respectivo curso especializado.

• 1989-12-22 - Portaria 1094/89 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro e a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de mestre em Ciências e Tecnologias do Papel e dos Produtos Florestais e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-12 - Portaria 110/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Ciências da Educação, com uma área de especialização , e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-21 - Portaria 147/90 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria 244/83, de 3 de Março, que autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia.

• 1990-02-21 - Portaria 146/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Linguística, com três áreas de especialização.

• 1990-02-21 - Portaria 149/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir o grau de mestre em Química-Física, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-21 - Portaria 148/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-02-22 - Portaria 154/90 - Ministério da Educação

  Cria e regulamenta o curso de especialização de pós-licenciatura em Análises Clínicas na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

• 1990-03-14 - Portaria 188/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Química Aplicada e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 189/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 186/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 187/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 190/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física e Engenharia dos Plasmas e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-14 - Portaria 185/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, a conferir o grau de mestre em Gestão e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-03-27 - Portaria 230/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de licenciatura em Ensino de Ciências da Natureza (Biologia e Geologia).

• 1990-04-06 - Portaria 255/90 - Ministério de Educação

  ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CONSTANTE DOS QUADROS II, III E IV DO ANEXO I A PORTARIA NUMERO 911/83, DE 3 DE OUTUBRO, ALTERADA PELAS PORTARIAS NUMEROS 694/85, DE 18 DE SETEMBRO, 772/86, DE 30 DE DEZEMBRO, 843/87, DE 27 DE OUTUBRO E 781/89, DE 7 DE SETEMBRO. ESTA ALTERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

• 1990-04-10 - Portaria 267/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Estatística e Optimização e regula o respectivo curso.

• 1990-05-11 - Portaria 364/90 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 917/81, de 12 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária, ministrado pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa.

• 1990-05-11 - Portaria 360/90 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

• 1990-05-12 - Portaria 368/90 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pela Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto.

• 1990-05-21 - Portaria 382/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia Física e regula o respectivo curso.

• 1990-05-22 - Portaria 385/90 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que aprova a reestruturação curricular da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1990-05-22 - Portaria 387/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conceder o grau de licenciado em Gestão e Engenharia Industrial, e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

• 1990-05-22 - Portaria 388/90 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição, criado pela Portaria nº 154/87, de 5 de Março, ministrado pela Universidade do Porto.

• 1990-05-22 - Portaria 386/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de licenciado em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso, cujo plano de estudos publica em anexo.

• 1990-05-26 - Portaria 399/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em Informática, ministrando o respectivo curso de acordo com o plano de estudos que publica em anexo, e regula o seu funcionamento.

• 1990-05-28 - Portaria 401/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-20 - Portaria 460/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-20 - Portaria 459/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-06-26 - Portaria 472/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-07-05 - Portaria 511/90 - Ministério da Educação

  ALTERA A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA METALÚRGICA MINISTRADO PELA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA ENGENHARIA METALÚRGICA E DOS MATERIAIS E APROVA NOVA ESTRUTURA CURRICULAR. DERROGA A PORTARIA NUMERO 672/84 DE 4 DE SETEMBRO. APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-07-06 - Portaria 518/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA APLICADA A ECONOMIA E GESTÃO E APROVA OS RESPECTIVOS PLANO E REGIME DE ESTUDOS. O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E O CONSTANTE DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-07-06 - Portaria 515/90 - Ministério da Educação

  APROVA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE EDUCADORES DE INFÂNCIA E DE PROFESSORES DO ENSINO PRIMÁRIO DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, CRIADOS PELA PORTARIA NUMERO 676-A/88, DE 10 DE OUTUBRO, SEJAM OS CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

• 1990-08-11 - Portaria 664/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO, O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS SERA FIXADO POR DESPACHO, A PUBLICAR NA 2A. SÉRIE DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO PROGRESSIVAMENTE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1990-1991.

• 1990-11-15 - Portaria 1129/90 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular.

• 1990-11-15 - Portaria 1127/90 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado.

• 1990-11-16 - Portaria 1137/90 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DO INSTITUTO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ESTATÍSTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

• 1991-01-11 - Portaria 29/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Engenharia Informática e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-01-25 - Portaria 66/91 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Altera a legislação da Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

• 1991-02-13 - Portaria 129/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Engenharia da Rega e dos Recursos Agrícolas e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-09-19 - Portaria 953/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas na variante de Estudos Portugueses e Ingleses e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 967/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 969/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Informática e regula o respectivo curso.

• 1991-09-20 - Portaria 968/91 - Ministério da Educação

  Altera a regulamentação do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas, ministrado pela Universidade do Algarve.

• 1991-10-02 - Portaria 1004/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de mestre em Estudos Marinhos e Costeiros e regula o respectivo curso especializado.

• 1991-10-02 - Portaria 1003/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Matemática, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

• 1991-10-02 - Portaria 1005/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Física e Química, nos ramos de Especialização Científica e de Formação Educacional, e regula o respectivo curso.

• 1991-11-13 - Portaria 1167/91 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Economia e regula o respectivo curso.

• 1992-09-08 - Portaria 873/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Informática - Gestão e em Informática - Sistemas e regula os respectivos cursos.

• 1992-09-12 - Portaria 888/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Engenharia do Ambiente e regula o respectivo curso.

• 1992-09-16 - Portaria 893/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Biologia e Geologia e regula o respectivo curso.

• 1992-09-24 - Portaria 929/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Estudos Portugueses e regula o respectivo curso.

• 1992-10-12 - Portaria 972/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Engenharia de Sistemas e de Computadores e regula o respectivo curso.

• 1992-10-13 - Portaria 976/92 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o grau de licenciado em Gestão Hoteleira e regula o respectivo curso.

• 1994-04-30 - Portaria 265/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Contabilidade e Finanças Empresariais e regula o respectivo curso especializado.

• 1994-05-05 - Portaria 270/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Biologia ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-10 - Portaria 280/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Química, ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-12 - Portaria 285/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-13 - Portaria 289/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a criação do curso de licenciatura em Física ministrado pela Universidade da Madeira.

• 1994-05-31 - Portaria 342/94 - Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir os graus de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Modernas, em diversas variantes, e de licenciado nos ramos de Ensino e Científico de Línguas e Literaturas Clássicas.

• 1995-11-27 - Portaria 1423/95 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação

  Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso.

• 1996-03-06 - Decreto-Lei 15/96 - Ministério da Educação

  Determina a obrigatoriedade da divulgação pública, anual, da composição do corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior público, particular e cooperativo, bem como da Universidade Católica Portuguesa.