Portaria 1039/89
de 30 de Novembro
Sob proposta da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Criação
É criado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o curso de especialização em Tradução.

2.º
Opções
O curso desdobra-se nas opções de:
a) Alemão/Francês;
b) Alemão/Inglês;
c) Francês/Inglês.
3.º
Objectivo
O curso visa fornecer, dentro das opções previstas, a preparação teórica e prática necessária ao exercício da tradução em moldes profissionais.

4.º
Habilitações de acesso
1 - Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no curso os licenciados que demonstrem conhecimentos de nível adequado da língua portuguesa e das línguas estrangeiras correspondentes à opção do curso, nos termos fixados pelo conselho científico.

2 - Os conhecimentos de línguas a que se refere o número anterior serão comprovados através de provas específicas organizadas pelo conselho científico.

3 - Poderão ser dispensados total ou parcialmente das provas a que se refere o número anterior os titulares de habilitações académicas que o conselho científico reconheça que comprovam a satisfação dos requisitos supra-referidos.

5.º
Limitações quantitativas
1 - A inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, as quais serão fixadas anualmente por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

2 - O curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 20.
3 - Sem prejuízo do disposto no n.º 2, cada opção só poderá funcionar com um número de inscrições igual ou superior a oito.

6.º
Selecção dos candidatos
As regras de selecção e seriação dos candidatos serão fixadas por despacho do reitor, proferido sob proposta conjunta dos conselhos científico e pedagógico, e serão objecto de afixação pública.

7.º
Prazos
Os prazos em que decorrerão a candidatura, a afixação dos resultados, a matrícula e inscrição serão fixados por despacho do reitor, sob proposta do conselho científico.

8.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é o constante dos anexos I a III à presente portaria.

9.º
Regime geral
As regras de matrícula, inscrição, frequência, avaliação de conhecimentos, precedências e prescrição serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto na presente portaria e pela natureza do curso.

10.º
Propinas
A inscrição anual no curso estará sujeita ao pagamento de uma propina de 10000$00, a qual será liquidada numa só vez, no acto da inscrição, ou em duas prestações, uma no acto da inscrição e outra até ao dia 31 de Março.

11.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada até às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das disciplinas que integram o plano de estudos do curso.

2 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo conselho científico, ouvido o conselho pedagógico.

12.º
Certificado
Aos alunos aprovados na totalidade das disciplinas que integram o plano de estudos do curso será passado um certificado final, nos termos do anexo IV à presente portaria.

13.º
Entrada em funcionamento
A entrada em funcionamento do curso estará dependente de despacho reitoral, verificada a existência dos recursos necessários à concretização do mesmo.

14.º
Publicação
Os despachos reitorais a que se referem os n.os 5.º, 6.º, 7.º e 13.º serão objecto de publicação na 2.ª série do Diário da República.

Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Novembro de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

ANEXO IV
Certificado final
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), reitor da Universidade de Lisboa:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural da freguesia de ... (ver nota e), concelho de ... (ver nota f), distrito de ... (ver nota g), concluiu na Faculdade de Letras o curso de especialização em Tradução, na opção de ... (ver nota h), com a classificação de ... (ver nota i) valores, em ... (ver nota j).

Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente certificado final, em que o declaro habilitado com o referido curso.

Lisboa, ... (ver nota l).
O Reitor, ...
O Administrador, ...
(nota a) Emblema da Universidade de Lisboa.
(nota b) Nome do reitor da Universidade de Lisboa.
(nota c) Nome do titular do certificado final.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular do certificado final.
(nota e) (nota f) (nota g) Freguesia, conselho e distrito de naturalidade do titular do certificado final.

(nota h) Alemão e Francês, Alemão e Inglês ou Francês e Inglês.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Data de conclusão do curso.
(nota l) Data de emissão do certificado final.